DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 189, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA nº 20.02.2200.0000522/2024-60, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO GUSTAVO DE SOUSA, matrícula nº
6008814-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU-Direito, do encargo de
substituto eventual do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor LEONARDO CESAR CORTEZ LIMA, matrícula nº
6005723-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituto eventual do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 127, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS NUNES RIBEIRO SILVA, matrícula 12177-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da fiscalização da
concessão do canal de acesso de Paranaguá/PR.", código 942, patrocinado pelo(a)
AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.446, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 689, de 29 de maio de 2023,
publicada no DOU de 31 de maio de 2024, edição nº 103, seção 2 (SEI 6199477); resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões
para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em Brasília/DF/2ª Categoria, no período de 14/10/2024 a 30/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 256, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, edição nº 153, seção 1, página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 5 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700703);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 40, de 22 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição nº 38, seção 2 (SEI 5932530);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.007980/2024-31 e nº
08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 7463654/2024 - DPGU/SGE/SGP DPGU, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Flavio Diniz Escobar Uyeda para
o encargo de substituto do/a Coordenador/a da Coordenação de Execução e Projetos de
Engenharia e Arquitetura - CEPEA da Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção
Predial - SEAM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, ponto nº 7152, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo
- especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELISA MALUF HUEB, ponto n° 8361, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da
Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, ponto n° 7152, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atas,
FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.952 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, FLAVIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA, ponto n.º
254865, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ NISHIMORI.
Nº 4.953 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, LÁZARO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ponto n.º
272670, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARUSSA BOLDRIN.
Nº 4.954 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, ESTER COSCARELLI DOMINGUES, ponto n.º
275762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 4.955 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, GERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, ponto n.º
275855, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOA L D O.
Nº 4.956 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, MARCELA MENIN LOURENÇO DA SILVA, ponto n.º
276314, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 4.957 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, DOMETILDE TEREZA DO NASCIMENTO, ponto n.º
277287, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.
Nº 4.958 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, DANIELLE GASPARINI GUIMARÃES SILVA, ponto n.º
277909, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.
Nº 4.959 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, JOSIMAR DE LIMA, ponto n.º 278621, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO.
Nº 4.960 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, DYANNA NEVES MARQUES, ponto n.º 278684, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.
Nº 4.961 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, DANIEL SOUZA NASCIMENTO, ponto n.º 278876,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO FARIAS.
Nº 4.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, WALTER MARTINS MAIA, ponto n.º 279251, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSK Y J.
Nº 4.963 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, JULIO CESAR DE ALENCAR JUNIOR, ponto n.º
279446, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 4.964 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, ANGÉLICA DE FÁTIMA WEBERY, ponto n.º 279674,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON.
Nº 4.965 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, RUBENS DANIEL RAMOS, ponto n.º 279729, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 4.966 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, JOAO LUIS CHIODELLI CHAISE, ponto n.º 279764,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO MORAES.
Nº 4.967 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, FERNANDO LUÍS DE SOUZA, ponto n.º 279803,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAYER.
Nº 4.968 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, ROGERS RAIMUNDO MUNIZ CALDEIRA, ponto n.º
279950, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.
Nº 4.969 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2024, DENNY DE SOUZA ESTEVES, ponto n.º 280088, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAYER.
Nº 4.970 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA JÚLIA DE MELO CONCEIÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOÃO DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.971 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS RENATO TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.972 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, QUÉTILA CRISTINA SOUZA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANTÔNIA LÚCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO