DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0242852/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.281/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0005-46
Número do Processo: 25351.032301/2024-29
Expediente: 0226992/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.282/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0001-12
Número do Processo: 25351.003259/2024-39
Expediente: 0224903/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0005-46
Número do Processo: 25351.018842/2024-44
Expediente: 0212744/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYDEBRA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA.
CNPJ: 26.700.656/0001-00
Número do Processo: 25351.000550/2024-55
Expediente: 0199877/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDO- TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS
LTDA .
CNPJ: 00.891.001/0001-73
Número do Processo: 25351.899084/2024-50
Expediente: 0191107/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Número do Processo: 25351.960333/2024-16
Expediente: 0171628/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Número do Processo: 25351.960334/2024-61
Expediente: 0171587/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTAL BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.044.056/0004-65
Número do Processo: 25351.928991/2024-13
Expediente: 0164875/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVEN HEALTHCARE S. A.
CNPJ: 09.420.486/0001-91
Número do Processo: 25741.191056/2015-12
Expediente: 3818711/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 905/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
CNPJ: 92.685.833/0001-51
Número do Processo: 25757.127459/2018-75
Expediente: 3583713/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
906/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CEDIMEN - CENTRO DE DIAGNOSTICOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA.
CNPJ: 43.486.364/0001-36.
Número do Processo: 25351.075202/2019-74
Expediente: 4295502/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 35.356.799/0001-38
Número do Processo: 25351.125866/2019-91
Expediente: 4435712/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
1.216/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA. - ME
CNPJ: 10.848.178/0001-40
Número do Processo: 25351.178013/2016-85
Expediente: 0460928/20-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
1.217/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.014907/2020-59
Expediente: 4308548/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
1.218/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 03.562.124/0001-59
Número do Processo: 25755.712401/2018-41
Expediente: 4394989/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 959/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.086.336/0001-03
Número do Processo: 25351.244115/2019-73
Expediente: 4369919/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 960/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A
CNPJ: 47.067.525/0195-50
Número do Processo: 25760.234429/2019-46
Expediente: 1314926/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 963/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 18.552.346/0001-68
Número do Processo: 25351.679316/2019-98
Expediente: 4296172/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 964/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA. - EPP
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Número do Processo: 25351.841747/2018-07
Expediente: 4704007/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 965/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.165666/2020-13
Expediente: 4987291/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 967/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROSUGAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 15.230.400/0002-41
Número do Processo: 25351.611759/2017-10
Expediente: 0572869/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
1.228/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.093.486/0001-48
Número do Processo: 25351.669502/2019-19
Expediente: 0057326/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
961/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Número do Processo: 25351.564080/2017-24
Expediente: 4337712/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a 
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº 
962
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: MARIVET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
CNPJ: 12.940.454/0001-21
Número do Processo: 25351.997827/2020-22
Expediente: 0348909/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
966/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0062-15
Número do Processo: 25767.364372/2018-68
Expediente: 0083324/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA.
CNPJ: 61.603.387/0001-65
Número do Processo: 25351.366796/2023-14
Expediente: 1359935/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.102/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO
CNPJ: 24.070.681/0001-22
Número do Processo: 25351.549867/2023-12
Expediente: 1371276/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.103/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VETORE FACILITES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 27.381.571/0001-70
Número do Processo: 25351.739793/2023-04
Expediente: 1414250/23-1