DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .S EÇÕ ES
. .BA R R AC AO / P R - C A I B I / S C
. .BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC
. .BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BA R R AC AO / P R - ES T R E L A / R S
. .BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .BA R R AC AO / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .BA R R AC AO / P R - I R A I / R S
. .BARRACAO/PR-LA JEADO/RS
. .BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
. .BA R R AC AO / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .BARRACAO/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .BA R R AC AO / P R - P A L M I T O S / S C
. .BARRACAO/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .BARRACAO/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .BA R R AC AO / P R - S A R A N D I / R S
. .BA R R AC AO / P R - S E B E R I / R S
. .BA R R AC AO / P R - S O L E DA D E / R S
. .CANOAS/RS-CUNHA PORA/SC
. .C A N OA S / R S - P A L M I T O S / S C
. .CAPANEMA/PR-CAIBI/SC
. .C A P A N E M A / P R - C A N OA S / R S
. .CAPANEMA/PR-CARAZINHO/RS
. .CAPANEMA/PR-CUNHA PORA/SC
. .CAPANEMA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .C A P A N E M A / P R - ES T E I O / R S
. .C A P A N E M A / P R - ES T R E L A / R S
. .CAPANEMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C A P A N E M A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .CAPANEMA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .CAPANEMA/PR-IRAI/RS
. .CAPANEMA/PR-LA JEADO/RS
. .C A P A N E M A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .C A P A N E M A / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .CAPANEMA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .CAPANEMA/PR-PALMITOS/SC
. .CAPANEMA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .CAPANEMA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPANEMA/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .CAPANEMA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPANEMA/PR-SAPUCAIA DO SUL/RS
. .CAPANEMA/PR-SARANDI/RS
. .CAPANEMA/PR-SEBERI/RS
. .C A P A N E M A / P R - S O L E DA D E / R S
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAIBI/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CARAZINHO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CUNHA PORA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ESTRELA/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARACIABA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IRAI/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-LAJEADO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MONTENEGRO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITOS/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SARANDI/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SEBERI/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SOLEDADE/RS
. .CARAZINHO/RS-CAIBI/SC
. .CARAZINHO/RS-CUNHA PORA/SC
. .CARAZINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .C A R A Z I N H O / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .CARAZINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .C A R A Z I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C
. .CARAZINHO/RS-PALMITOS/SC
. .CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .C A S C AV E L / P R - C A I B I / S C
. .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .CASCAVEL/PR-CUNHA PORA/SC
. .CASCAVEL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .C A S C AV E L / P R - ES T R E L A / R S
. .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C A S C AV E L / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .CASCAVEL/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .C A S C AV E L / P R - I R A I / R S
. .CASCAVEL/PR-LA JEADO/RS
. .C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C
. .C A S C AV E L / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .CASCAVEL/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .C A S C AV E L / P R - P A L M I T O S / S C
. .CASCAVEL/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CASCAVEL/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .C A S C AV E L / P R - S A R A N D I / R S
. .C A S C AV E L / P R - S E B E R I / R S
. .C A S C AV E L / P R - S O L E DA D E / R S
. .CEU AZUL/PR-CAIBI/SC
. .CEU AZUL/PR-CARAZINHO/RS
. .CEU AZUL/PR-CUNHA PORA/SC
. .CEU AZUL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CEU AZUL/PR-ESTRELA/RS
. .CEU AZUL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CEU AZUL/PR-GUARACIABA/SC
. .CEU AZUL/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .CEU AZUL/PR-IRAI/RS
. .CEU AZUL/PR-LAJEADO/RS
. .CEU AZUL/PR-MARAVILHA/SC
. .CEU AZUL/PR-MONTENEGRO/RS
. .CEU AZUL/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .CEU AZUL/PR-PALMITOS/SC
. .CEU AZUL/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .CEU AZUL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CEU AZUL/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .CEU AZUL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CEU AZUL/PR-SARANDI/RS
. .CEU AZUL/PR-SEBERI/RS
. .CEU AZUL/PR-SOLEDADE/RS
. .ESTEIO/RS-CUNHA PORA/SC
. .ES T E I O / R S - P A L M I T O S / S C
. .ES T R E L A / R S - C A I B I / S C
. .ESTRELA/RS-CUNHA PORA/SC
. .ESTRELA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .ES T R E L A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .ESTRELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .ES T R E L A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .ES T R E L A / R S - P A L M I T O S / S C
. .ESTRELA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .ESTRELA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-CAIBI/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-CARAZINHO/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-CUNHA PORA/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-ESTRELA/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-GUARACIABA/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-IRAI/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-LAJEADO/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-MARAVILHA/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-MONTENEGRO/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-PALMITOS/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .FOZ DO IGUACU/PR-SARANDI/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-SEBERI/RS
. .FOZ DO IGUACU/PR-SOLEDADE/RS
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CAIBI/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CUNHA PORA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PALMITOS/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .IRAI/RS-CAIBI/SC
. .IRAI/RS-CUNHA PORA/SC
. .IRAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .I R A I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .IRAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .I R A I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .IRAI/RS-PALMITOS/SC
. .IRAI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .IRAI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .LA JEADO/RS-CAIBI/SC
. .LAJEADO/RS-CUNHA PORA/SC
. .LAJEADO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .LA JEADO/RS-GUARACIABA/SC
. .LAJEADO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .LA JEADO/RS-MARAVILHA/SC
. .LA JEADO/RS-PALMITOS/SC
. .LAJEADO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .LAJEADO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - C A I B I / S C
. .M AT E L A N D I A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .MATELANDIA/PR-CUNHA PORA/SC
. .MATELANDIA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - ES T R E L A / R S
. .MATELANDIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .M AT E L A N D I A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .MATELANDIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - I R A I / R S
. .MATELANDIA/PR-LA JEADO/RS
. .M AT E L A N D I A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .M AT E L A N D I A / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .MATELANDIA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .M AT E L A N D I A / P R - P A L M I T O S / S C