DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-MARAVILHA/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-NOVA ARACA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-NOVA BASSANO/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-NOVA HARTZ/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-NOVA PRATA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-PALMITOS/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-PAROBE/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-PORTAO/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAPIRANGA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SARANDI/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-TAQUARA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-VERANOPOLIS/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-VILA MARIA/RS
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-CAIBI/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-CUNHA PORA/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-GUARACIABA/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-MARAVILHA/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-PALMITOS/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SAO SEBASTIAO DO CAI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SAPIRANGA/RS-CAIBI/SC
. .SAPIRANGA/RS-CUNHA PORA/SC
. .SAPIRANGA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .S A P I R A N G A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SAPIRANGA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S A P I R A N G A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SAPIRANGA/RS-PALMITOS/SC
. .SAPIRANGA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SAPIRANGA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .T AQ U A R A / R S - C A I B I / S C
. .TAQUARA/RS-CUNHA PORA/SC
. .TAQUARA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .T AQ U A R A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .TAQUARA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .T AQ U A R A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .T AQ U A R A / R S - P A L M I T O S / S C
. .TAQUARA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .TAQUARA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .VERANOPOLIS/RS-CAIBI/SC
. .VILA MARIA/RS-CAIBI/SC
. .VILA MARIA/RS-CUNHA PORA/SC
. .VILA MARIA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .VILA MARIA/RS-GUARACIABA/SC
. .VILA MARIA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .VILA MARIA/RS-MARAVILHA/SC
. .VILA MARIA/RS-PALMITOS/SC
. .VILA MARIA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .VILA MARIA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 742, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.168806/2024-17, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0162015 à UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) VIA AMPERE, conforme
seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do
TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033,
de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º
O TAR poderá ser
extinto mediante cassação
nas seguintes
hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra
norma que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .S EÇÕ ES
.S EÇÕ ES
. .A M P E R E / P R - C A N OA S / R S
.MEDIANEIRA/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .AMPERE/PR-CARAZINHO/RS
.MEDIANEIRA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .AMPERE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.MEDIANEIRA/PR-SAPUCAIA DO SUL/RS
. .A M P E R E / P R - ES T E I O / R S
.M E D I A N E I R A / P R - S O L E DA D E / R S
. .A M P E R E / P R - ES T R E L A / R S
.MEDIANEIRA/PR-TRES PALMEIRAS/RS
. .A M P E R E / P R - G U A R AC I A BA / S C
.MEDIANEIRA/PR-TRINDADE DO SUL/RS
. .AMPERE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
.M O N T E N EG R O / R S - C H A P ECO / S C
. .AMPERE/PR-LA JEADO/RS
.M O N T E N EG R O / R S - D I O N I S I O
CERQUEIRA/SC
. .A M P E R E / P R - M A R AV I L H A / S C
.M O N T E N EG R O / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .A M P E R E / P R - M O N T E N EG R O / R S
.MONTENEGRO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .A M P E R E / P R - N O N OA I / R S
.M O N T E N EG R O / R S - M A R AV I L H A / S C
. .AMPERE/PR-NOVA ERECHIM/SC
.MONTENEGRO/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .AMPERE/PR-NOVO HAMBURGO/RS
.M O N T E N EG R O / R S - P I N H A L Z I N H O / S C
. .AMPERE/PR-PINHALZINHO/SC
.MONTENEGRO/RS-SAO 
JOSE
DO
CEDRO/SC
. .AMPERE/PR-PORTO ALEGRE/RS
.MONTENEGRO/RS-SAO 
MIGUEL
D ' O ES T E / S C
. .AMPERE/PR-RONDA ALTA/RS
.N O N OA I / R S - C H A P ECO / S C
. .AMPERE/PR-RONDINHA/RS
.NONOAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .AMPERE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.N O N OA I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .AMPERE/PR-SAO LEOPOLDO/RS
.NONOAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .AMPERE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
.N O N OA I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .AMPERE/PR-SAPUCAIA DO SUL/RS
.NONOAI/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .AMPERE/PR-SARANDI/RS
.N O N OA I / R S - P I N H A L Z I N H O / S C
. .A M P E R E / P R - S O L E DA D E / R S
.NONOAI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .AMPERE/PR-TRES PALMEIRAS/RS
.NONOAI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .AMPERE/PR-TRINDADE DO SUL/RS
.NOVO HAMBURGO/RS-CHAPECO/SC
. .BA R R AC AO / P R - C A N OA S / R S
.NOVO 
HAMBURGO/RS-DIONISIO
CERQUEIRA/SC
. .BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S
.NOVO HAMBURGO/RS-GUARACIABA/SC
. .BA R R AC AO / P R - C H A P ECO / S C
.NOVO 
HAMBURGO/RS-GUARUJA 
DO
SUL/SC
. .BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.NOVO HAMBURGO/RS-MARAVILHA/SC
. .BA R R AC AO / P R - ES T E I O / R S
.NOVO HAMBURGO/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .BA R R AC AO / P R - ES T R E L A / R S
.NOVO
HAMBURGO/RS-SAO 
JOSE
DO
CEDRO/SC
. .BA R R AC AO / P R - G U A R AC I A BA / S C
.NOVO 
HAMBURGO/RS-SAO 
MIGUEL
D ' O ES T E / S C
. .BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
.PORTO ALEGRE/RS-CHAPECO/SC
. .BARRACAO/PR-LA JEADO/RS
.PORTO 
ALEGRE/RS-DIONISIO
CERQUEIRA/SC
. .BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
.PORTO ALEGRE/RS-GUARACIABA/SC
. .BA R R AC AO / P R - M O N T E N EG R O / R S
.PORTO ALEGRE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .BA R R AC AO / P R - N O N OA I / R S
.PORTO ALEGRE/RS-MARAVILHA/SC
. .BARRACAO/PR-NOVA ERECHIM/SC
.PORTO ALEGRE/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .BARRACAO/PR-NOVO HAMBURGO/RS
.PORTO ALEGRE/RS-PINHALZINHO/SC
. .BA R R AC AO / P R - P I N H A L Z I N H O / S C
.PORTO
ALEGRE/RS-SAO 
JOSE
DO
CEDRO/SC
. .BARRACAO/PR-PORTO ALEGRE/RS
.PORTO 
ALEGRE/RS-SAO 
MIGUEL
D ' O ES T E / S C
. .BARRACAO/PR-RONDA ALTA/RS
.R EA L EZ A / P R - C A N OA S / R S
. .BA R R AC AO / P R - R O N D I N H A / R S
.R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.R EA L EZ A / P R - C H A P ECO / S C
. .BARRACAO/PR-SAO LEOPOLDO/RS
.REALEZA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
.R EA L EZ A / P R - ES T E I O / R S
. .BARRACAO/PR-SAPUCAIA DO SUL/RS
.R EA L EZ A / P R - ES T R E L A / R S
. .BA R R AC AO / P R - S A R A N D I / R S
.R EA L EZ A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .BA R R AC AO / P R - S O L E DA D E / R S
.REALEZA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .BARRACAO/PR-TRES PALMEIRAS/RS
.REALEZA/PR-LA JEADO/RS
. .BARRACAO/PR-TRINDADE DO SUL/RS
.R EA L EZ A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .C A N OA S / R S - C H A P ECO / S C
.R EA L EZ A / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .CANOAS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.R EA L EZ A / P R - N O N OA I / R S
. .C A N OA S / R S - G U A R AC I A BA / S C
.REALEZA/PR-NOVA ERECHIM/SC
. .CANOAS/RS-GUARUJA DO SUL/SC
.REALEZA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .C A N OA S / R S - M A R AV I L H A / S C
.R EA L EZ A / P R - P I N H A L Z I N H O / S C
. .CANOAS/RS-NOVA ERECHIM/SC
.REALEZA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .C A N OA S / R S - P I N H A L Z I N H O / S C
.REALEZA/PR-RONDA ALTA/RS
. .CANOAS/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.R EA L EZ A / P R - R O N D I N H A / R S
. .CANOAS/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
.REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
C A N OA S / R S
.REALEZA/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
CARAZINHO/RS
.REALEZA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
C H A P ECO / S C
.REALEZA/PR-SAPUCAIA DO SUL/RS
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
DIONISIO CERQUEIRA/SC
.R EA L EZ A / P R - S A R A N D I / R S
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
ES T E I O / R S
.R EA L EZ A / P R - S O L E DA D E / R S
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
ES T R E L A / R S
.REALEZA/PR-TRES PALMEIRAS/RS
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
G U A R AC I A BA / S C
.REALEZA/PR-TRINDADE DO SUL/RS
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
GUARUJA DO SUL/SC
.RONDA ALTA/RS-CHAPECO/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
LA JEADO/RS
.RONDA ALTA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
M A R AV I L H A / S C
.RONDA ALTA/RS-GUARACIABA/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
M O N T E N EG R O / R S
.RONDA ALTA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
N O N OA I / R S
.RONDA ALTA/RS-MARAVILHA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS
MARQUES/PR-NOVA
E R EC H I M / S C
.RONDA ALTA/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVO
HAMBURGO/RS
.RONDA ALTA/RS-PINHALZINHO/SC
. .CAPITAO 
LEONIDAS
MARQUES/PR-
PINHALZINHO/SC
.RONDA ALTA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PORTO
A L EG R E / R S
.RONDA ALTA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-RONDA
A LT A / R S
.R O N D I N H A / R S - C H A P ECO / S C