DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .NOVA PRATA/RS-GUARACIABA/SC
. .NOVA PRATA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .NOVA PRATA/RS-MARAVILHA/SC
. .NOVA PRATA/RS-PALMITOS/SC
. .NOVA PRATA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-CAIBI/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-CUNHA PORA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-GUARACIABA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-MARAVILHA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-PALMITOS/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PAROBE/RS-CAIBI/SC
. .PAROBE/RS-CUNHA PORA/SC
. .PAROBE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .P A R O B E / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .PAROBE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .P A R O B E / R S - M A R AV I L H A / S C
. .PAROBE/RS-PALMITOS/SC
. .PAROBE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PAROBE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PASSO FUNDO/RS-CAIBI/SC
. .P O R T AO / R S - C A I B I / S C
. .PORTAO/RS-CUNHA PORA/SC
. .PORTAO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .P O R T AO / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .PORTAO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .P O R T AO / R S - M A R AV I L H A / S C
. .P O R T AO / R S - P A L M I T O S / S C
. .PORTAO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PORTAO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-CAIBI/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-CUNHA PORA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-GUARACIABA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-MARAVILHA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-PALMITOS/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .REALEZA/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .R EA L EZ A / P R - C AC H O E I R I N H A / R S
. .R EA L EZ A / P R - C A I B I / S C
. .REALEZA/PR-CAMPO BOM/RS
. .R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .R EA L EZ A / P R - C A S C A / R S
. .REALEZA/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .REALEZA/PR-CUNHA PORA/SC
. .R EA L EZ A / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .R EA L EZ A / P R - G A R I BA L D I / R S
. .R EA L EZ A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .R EA L EZ A / P R - M A R AU / R S
. .REALEZA/PR-NOVA ARACA/RS
. .REALEZA/PR-NOVA BASSANO/RS
. .REALEZA/PR-NOVA HARTZ/RS
. .REALEZA/PR-NOVA PRATA/RS
. .REALEZA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .R EA L EZ A / P R - P A L M I T O S / S C
. .R EA L EZ A / P R - P A R O B E / R S
. .REALEZA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .R EA L EZ A / P R - P O R T AO / R S
. .REALEZA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .REALEZA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .REALEZA/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS
. .R EA L EZ A / P R - S A P I R A N G A / R S
. .R EA L EZ A / P R - T AQ U A R A / R S
. .R EA L EZ A / P R - V E R A N O P O L I S / R S
. .REALEZA/PR-VILA MARIA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CACHOEIRINHA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAIBI/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAMPO BOM/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CASCA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-CUNHA PORA/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-FARROUPILHA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-GARIBALDI/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IRAI/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-MARAU/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA ARACA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA BASSANO/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA HARTZ/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVA PRATA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PALMITOS/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PAROBE/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PASSO FUNDO/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PORTAO/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SAPIRANGA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-SARANDI/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TAQUARA/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-VERANOPOLIS/RS
. .SANTA IZABEL DO OESTE/PR-VILA MARIA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CACHOEIRINHA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CAIBI/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CAMPO BOM/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CARAZINHO/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CASCA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-CUNHA PORA/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-FARROUPILHA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-GARIBALDI/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-GUARACIABA/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-IRAI/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-MARAU/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-MARAVILHA/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-NOVA ARACA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-NOVA BASSANO/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-NOVA HARTZ/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-NOVA PRATA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-PALMITOS/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-PAROBE/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-PORTAO/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-SAPIRANGA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-SARANDI/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-TAQUARA/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-VERANOPOLIS/RS
. .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-VILA MARIA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CACHOEIRINHA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAIBI/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAMPO BOM/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CASCA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FARROUPILHA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GARIBALDI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAU/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-NOVA ARACA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-NOVA BASSANO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-NOVA HARTZ/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-NOVA PRATA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PAROBE/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PASSO FUNDO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PORTAO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO SEBASTIAO DO CAI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAPIRANGA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TAQUARA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-VERANOPOLIS/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-VILA MARIA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CACHOEIRINHA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CAIBI/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CAMPO BOM/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CARAZINHO/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CASCA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CUNHA PORA/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-FARROUPILHA/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-GARIBALDI/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-GUARACIABA/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-IRAI/RS
. .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-MARAU/RS