DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .LA JEADO/RS-MARAVILHA/SC
.SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SOLEDADE/RS
. .LAJEADO/RS-NOVA ERECHIM/SC
.SAO
MIGUEL 
DO
IGUACU/PR-TRES
PALMEIRAS/RS
. .LA JEADO/RS-PINHALZINHO/SC
.SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-TRINDADE DO
SUL/RS
. .LAJEADO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.SAPUCAIA DO SUL/RS-CHAPECO/SC
. .LAJEADO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
.SAPUCAIA 
DO
SUL/RS-DIONISIO
CERQUEIRA/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - C A N OA S / R S
.SAPUCAIA DO SUL/RS-GUARACIABA/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - C A R A Z I N H O / R S
.SAPUCAIA DO SUL/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - C H A P ECO / S C
.SAPUCAIA DO SUL/RS-MARAVILHA/SC
. .MATELANDIA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.SAPUCAIA DO SUL/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - ES T R E L A / R S
.SAPUCAIA DO SUL/RS-PINHALZINHO/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - G U A R AC I A BA / S C
.SAPUCAIA 
DO 
SUL/RS-SAO
JOSE 
DO
CEDRO/SC
. .MATELANDIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
.SAPUCAIA
DO 
SUL/RS-SAO
MIGUEL
D ' O ES T E / S C
. .MATELANDIA/PR-LA JEADO/RS
.S A R A N D I / R S - C H A P ECO / S C
. .M AT E L A N D I A / P R - M A R AV I L H A / S C
.SARANDI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - M O N T E N EG R O / R S
.S A R A N D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .M AT E L A N D I A / P R - N O N OA I / R S
.SARANDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .MATELANDIA/PR-NOVA ERECHIM/SC
.S A R A N D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .MATELANDIA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
.SARANDI/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - P I N H A L Z I N H O / S C
.SARANDI/RS-PINHALZINHO/SC
. .MATELANDIA/PR-PORTO ALEGRE/RS
.SARANDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .MATELANDIA/PR-RONDA ALTA/RS
.SARANDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - R O N D I N H A / R S
.S O L E DA D E / R S - C H A P ECO / S C
. .MATELANDIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.SOLEDADE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .MATELANDIA/PR-SAO LEOPOLDO/RS
.S O L E DA D E / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .MATELANDIA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC .SOLEDADE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .MATELANDIA/PR-SAPUCAIA DO SUL/RS
.S O L E DA D E / R S - M A R AV I L H A / S C
. .M AT E L A N D I A / P R - S A R A N D I / R S
.SOLEDADE/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .M AT E L A N D I A / P R - S O L E DA D E / R S
.S O L E DA D E / R S - P I N H A L Z I N H O / S C
. .MATELANDIA/PR-TRES PALMEIRAS/RS
.SOLEDADE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .MATELANDIA/PR-TRINDADE DO SUL/RS
.SOLEDADE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - C A N OA S / R S
.TRES PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC
. .MEDIANEIRA/PR-CARAZINHO/RS
.TRES 
PALMEIRAS/RS-DIONISIO
CERQUEIRA/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - C H A P ECO / S C
.TRES PALMEIRAS/RS-GUARACIABA/SC
. .MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.TRES PALMEIRAS/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - ES T E I O / R S
.TRES PALMEIRAS/RS-MARAVILHA/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - ES T R E L A / R S
.TRES PALMEIRAS/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - G U A R AC I A BA / S C
.TRES PALMEIRAS/RS-PINHALZINHO/SC
. .MEDIANEIRA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
.TRES
PALMEIRAS/RS-SAO 
JOSE
DO
CEDRO/SC
. .MEDIANEIRA/PR-LA JEADO/RS
.TRES 
PALMEIRAS/RS-SAO
MIGUEL
D ' O ES T E / S C
. .M E D I A N E I R A / P R - M O N T E N EG R O / R S
.TRINDADE DO SUL/RS-CHAPECO/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - N O N OA I / R S
.TRINDADE 
DO
SUL/RS-DIONISIO
CERQUEIRA/SC
. .MEDIANEIRA/PR-NOVA ERECHIM/SC
.TRINDADE DO SUL/RS-GUARACIABA/SC
. .MEDIANEIRA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
.TRINDADE
DO 
SUL/RS-GUARUJA
DO
SUL/SC
. .MEDIANEIRA/PR-PINHALZINHO/SC
.TRINDADE DO SUL/RS-MARAVILHA/SC
. .MEDIANEIRA/PR-PORTO ALEGRE/RS
.TRINDADE DO SUL/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .MEDIANEIRA/PR-RONDA ALTA/RS
.TRINDADE DO SUL/RS-PINHALZINHO/SC
. .MEDIANEIRA/PR-RONDINHA/RS
.TRINDADE
DO 
SUL/RS-SAO
JOSE
DO
CEDRO/SC
. .MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.TRINDADE
DO 
SUL/RS-SAO
MIGUEL
D ' O ES T E / S C
DECISÃO SUPAS Nº 743, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.168805/2024-72, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0162013 à UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) VIA PINHALZINHO (SC),
conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do
TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033,
de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º
O TAR poderá ser
extinto mediante cassação
nas seguintes
hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra
norma que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .S EÇÕ ES
. .AMPERE/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS
. .AMPERE/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .AMPERE/PR-CASCA/RS
. .AMPERE/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .A M P E R E / P R - C H A P ECO / S C
. .AMPERE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .A M P E R E / P R - E R EC H I M / R S
. .AMPERE/PR-ERVAL GRANDE/RS
. .A M P E R E / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .A M P E R E / P R - G A R I BA L D I / R S
. .AMPERE/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .A M P E R E / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .AMPERE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .A M P E R E / P R - M A R AU / R S
. .A M P E R E / P R - M A R AV I L H A / S C
. .AMPERE/PR-NOVA ARACA/RS
. .AMPERE/PR-NOVA BASSANO/RS
. .AMPERE/PR-NOVA ERECHIM/SC
. .AMPERE/PR-NOVA PRATA/RS
. .AMPERE/PR-PASSO FUNDO/RS
. .AMPERE/PR-PINHALZINHO/SC
. .AMPERE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .AMPERE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .AMPERE/PR-SAO VALENTIM/RS
. .AMPERE/PR-VERANOPOLIS/RS
. .AMPERE/PR-VILA MARIA/RS
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-CHAPECO/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-GUARACIABA/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-MARAVILHA/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-PINHALZINHO/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .BARAO DE COTEGIPE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .BARRACAO/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS
. .BARRACAO/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .BA R R AC AO / P R - C A S C A / R S
. .BARRACAO/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .BA R R AC AO / P R - C H A P ECO / S C
. .BA R R AC AO / P R - COX I L H A / R S
. .BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BA R R AC AO / P R - E R EC H I M / R S
. .BARRACAO/PR-ERVAL GRANDE/RS
. .BA R R AC AO / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .BA R R AC AO / P R - G A R I BA L D I / R S
. .BARRACAO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .BA R R AC AO / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .BA R R AC AO / P R - M A R AU / R S
. .BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
. .BARRACAO/PR-NOVA ARACA/RS
. .BARRACAO/PR-NOVA BASSANO/RS
. .BARRACAO/PR-NOVA ERECHIM/SC
. .BARRACAO/PR-NOVA PRATA/RS
. .BARRACAO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .BA R R AC AO / P R - P I N H A L Z I N H O / S C
. .BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .BARRACAO/PR-SAO VALENTIM/RS
. .BA R R AC AO / P R - V E R A N O P O L I S / R S
. .BARRACAO/PR-VILA MARIA/RS
. .BENTO GONCALVES/RS-CHAPECO/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-GUARACIABA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-MARAVILHA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-PINHALZINHO/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CASCA/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CHAPECO/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ERECHIM/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ERVAL GRANDE/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FARROUPILHA/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GARIBALDI/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARACIABA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAU/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVA ARACA/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVA BASSANO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVA ERECHIM/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVA PRATA/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PASSO FUNDO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PINHALZINHO/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO VALENTIM/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-VERANOPOLIS/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-VILA MARIA/RS
. .C A S C A / R S - C H A P ECO / S C
. .C A S C A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .C A S C A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .CASCA/RS-NOVA ERECHIM/SC
. .CASCA/RS-PINHALZINHO/SC
. .CASCA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

                            

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