DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .M O N T E N EG R O / R S - C AT A N D U V A S / S C
. .M O N T E N EG R O / R S - CO N CO R D I A / S C
. .M O N T E N EG R O / R S - I B I C A R E / S C
. .M O N T E N EG R O / R S - JA B O R A / S C
. .M O N T E N EG R O / R S - J OAC A BA / S C
. .M O N T E N EG R O / R S - LU Z E R N A / S C
. .MONTENEGRO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .MONTENEGRO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .M O N T E N EG R O / R S - T A N G A R A / S C
. .M O N T E N EG R O / R S - V I D E I R A / S C
. .NOVO HAMBURGO/RS-CACADOR/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-CATANDUVAS/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-CONCORDIA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-IBICARE/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-JABORA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-JOACABA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-LUZERNA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-TANGARA/SC
. .NOVO HAMBURGO/RS-VIDEIRA/SC
. .PASSO FUNDO/RS-CACADOR/SC
. .PASSO FUNDO/RS-CATANDUVAS/SC
. .PASSO FUNDO/RS-CONCORDIA/SC
. .PASSO FUNDO/RS-IBICARE/SC
. .PASSO FUNDO/RS-JABORA/SC
. .PASSO FUNDO/RS-JOACABA/SC
. .PASSO FUNDO/RS-LUZERNA/SC
. .PASSO FUNDO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .PASSO FUNDO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .PASSO FUNDO/RS-TANGARA/SC
. .PASSO FUNDO/RS-VIDEIRA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-CACADOR/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-CALMON/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-CATANDUVAS/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-CONCORDIA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-IBICARE/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-JABORA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-JOACABA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-LUZERNA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-PORTO UNIAO/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-TANGARA/SC
. .PORTO ALEGRE/RS-VIDEIRA/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-CACADOR/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-CATANDUVAS/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-CONCORDIA/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-IBICARE/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-JABORA/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-JOACABA/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-LUZERNA/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-TANGARA/SC
. .SAO LEOPOLDO/RS-VIDEIRA/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-CACADOR/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-CATANDUVAS/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-CONCORDIA/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-IBICARE/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-JABORA/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-JOACABA/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-LUZERNA/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-TANGARA/SC
. .SAPUCAIA DO SUL/RS-VIDEIRA/SC
. .S O L E DA D E / R S - C AC A D O R / S C
. .S O L E DA D E / R S - C A L M O N / S C
. .S O L E DA D E / R S - C AT A N D U V A S / S C
. .S O L E DA D E / R S - CO N CO R D I A / S C
. .S O L E DA D E / R S - I B I C A R E / S C
. .S O L E DA D E / R S - JA B O R A / S C
. .S O L E DA D E / R S - J OAC A BA / S C
. .S O L E DA D E / R S - LU Z E R N A / S C
. .SOLEDADE/RS-PINHEIRO PRETO/SC
. .SOLEDADE/RS-PORTO UNIAO/SC
. .SOLEDADE/RS-RIO DAS ANTAS/SC
. .S O L E DA D E / R S - T A N G A R A / S C
. .S O L E DA D E / R S - V I D E I R A / S C
. .UNIAO DA VITORIA/PR-CACADOR/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-CATANDUVAS/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-CONCORDIA/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-ERECHIM/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-ESTRELA/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-IBICARE/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-JABORA/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-JOACABA/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-LAJEADO/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-LUZERNA/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-SOLEDADE/RS
. .UNIAO DA VITORIA/PR-TANGARA/SC
. .UNIAO DA VITORIA/PR-VIDEIRA/SC
DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.168828/2024-87, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162019 à UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
na linha PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) VIA LARANJEIRAS DO SUL, conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de
2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. . S EÇÕ ES
. .CASCAVEL/PR-BOM JESUS/SC
. .C A S C AV E L / P R - CO N CO R D I A / S C
. .C A S C AV E L / P R - E R EC H I M / R S
. .C A S C AV E L / P R - ES T R E L A / R S
. .CASCAVEL/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .CASCAVEL/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .CASCAVEL/PR-LA JEADO/RS
. .CASCAVEL/PR-PASSO FUNDO/RS
. .CASCAVEL/PR-PONTE SERRADA/SC
. .CASCAVEL/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .C A S C AV E L / P R - V A R G EAO / S C
. .C A S C AV E L / P R - X A N X E R E / S C
. .CHOPINZINHO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .CHOPINZINHO/PR-BOM JESUS/SC
. .C H O P I N Z I N H O / P R - CO N CO R D I A / S C
. .C H O P I N Z I N H O / P R - E R EC H I M / R S
. .C H O P I N Z I N H O / P R - ES T R E L A / R S
. .CHOPINZINHO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .CHOPINZINHO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .CHOPINZINHO/PR-LA JEADO/RS
. .C H O P I N Z I N H O / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .CHOPINZINHO/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .CHOPINZINHO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .CHOPINZINHO/PR-PONTE SERRADA/SC
. .CHOPINZINHO/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .CHOPINZINHO/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .C H O P I N Z I N H O / P R - S O L E DA D E / R S
. .C H O P I N Z I N H O / P R - V A R G EAO / S C
. .CLEVELANDIA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .CLEVELANDIA/PR-BOM JESUS/SC
. .C L E V E L A N D I A / P R - CO N CO R D I A / S C
. .C L E V E L A N D I A / P R - E R EC H I M / R S
. .C L E V E L A N D I A / P R - ES T R E L A / R S
. .CLEVELANDIA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .CLEVELANDIA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .CLEVELANDIA/PR-LA JEADO/RS
. .C L E V E L A N D I A / P R - M O N T E N EG R O / R S
. .CLEVELANDIA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .CLEVELANDIA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .CLEVELANDIA/PR-PONTE SERRADA/SC
. .CLEVELANDIA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .C L E V E L A N D I A / P R - S O L E DA D E / R S
. .C L E V E L A N D I A / P R - V A R G EAO / S C
. .CLEVELANDIA/PR-XANXERE/SC
. .CORONEL VIVIDA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .CORONEL VIVIDA/PR-BOM JESUS/SC
. .CORONEL VIVIDA/PR-CONCORDIA/SC
. .CORONEL VIVIDA/PR-ERECHIM/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-ESTRELA/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC
. .CORONEL VIVIDA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-LAJEADO/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-MONTENEGRO/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-PONTE SERRADA/SC
. .CORONEL VIVIDA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-SOLEDADE/RS
. .CORONEL VIVIDA/PR-VARGEAO/SC
. .ERECHIM/RS-ABELARDO LUZ/SC

                            

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