DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º
e 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTUR nº 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais (globais e intermediárias) referentes ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, correspondente ao período
2023-2024, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria
MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024.
Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para
as metas intermediárias.
Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas.
Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, conforme critérios previstos no Capítulo IV, Seção I, da Portaria MGI nº
3.755, de 06 de junho de 2024.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MTUR nº 10, de 14 de março de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS
. .Meta Global: Ampliar e otimizar os recursos orçamentários
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG O FC / S E
.Monitorar e analisar a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da
Lei Orçamentária Anual por meio da emissão de Relatórios Analíticos
mensais.
.Relatório 
Analítico 
Elaborado
Mensalmente
.>=90%
.Total de relatórios elaborados/12 (Total de
relatórios a serem elaborados) x 100
. .Meta Global: Aprimorar o ordenamento turístico no país
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG DT U R /
SNPTUR
.Validação dos
municípios brasileiros no
Mapa do
Turismo
.Percentual de municípios validados no
Mapa
.50%
.(Número de municípios validados / Número de
municípios do mapa) * 100
. .CG DT U R /
SNPTUR
.Aprovar Planos
de Desenvolvimento
Territorial do
Turismo
.Planos Elaborados
.3
.Somatório dos planos aprovados.
. .Meta Global: Desenvolver a gestão por competências, motivar e cuidar da qualidade de vida dos servidores.
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG G P / S E
.Desenvolver
ações
de
qualidade 
de
vida
para
os
servidores.
.Número de ações realizadas.
.10
.Somatório de ações realizadas.
. .CG G P / S E
.Capacitar servidores em cursos apoiados ou promovidos
pela CGGP.
.Número de certificados apresentados.
.50
.Somatório de certificados apresentados.
. .Meta Global: Estruturar e diversificar o turismo no Brasil
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta
prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG I E /
SNINFRA
.Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura turística.
.Percentual 
de
propostas
analisadas.
.90%
.(Somatório das propostas analisadas /Somatório
das propostas priorizadas) * 100.
. .CG A S /
SNINFRA
.Atender as demandas externas e internas relacionadas às operações (Contratos de
Repasse e Convênios) de infraestrutura sob responsabilidade da SNINFRA.
.Percentual 
de
Demandas
At e n d i d a s
.100%
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório
de demandas recebidas) * 100
. .CG A S /
SNINFRA
.Gerenciar Contratos de Repasse Ativos
.Percentual 
de
contratos
gerenciados
.40%
.(somatório
de Contratos
de Repasse
Ativos
Gerenciados / somatório de Contratos de Repasse
Ativos}* 100
. .CG M O B /
SNINFRA
.Melhorar a infraestrutura de Mobilidade e Conectividade turística no Brasil,
através da elabora de Projetos/Planos.
.Projetos/ Planos Elaborados.
.5
.Somatório dos projetos aprovados.
. .CG C L I M A /
SNPTUR
.Implementar ações de estímulo ao turismo responsável.
.Ações implementadas.
.1
.Somatório de ações realizadas.
. .CG P I T /
SNPTUR
.Realizar um estudo e/ou pesquisa na área de Turismo.
.Pesquisa e/ou Estudo realizado.
.1
.Somatório de estudos e/ou pesquisas realizados.
. .CG P I T /
SNPTUR
.Realização de uma ação de desenvolvimento e implementação de metodologia
visando a inovação e a transformação de Destinos Turísticos.
.Ações implementadas.
.1
.Somatório de ações realizadas.
. .Meta Global: Fomentar investimentos e estimular novos negócios
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG C R E D /
SNINFRA
.Acompanhar 100% das operações contratadas
pelas instituições financeiras que receberam
recursos do Novo Fungetur.
.Percentual de Repasses Concedidos a
Agentes Financeiros Credenciados
.100%
.(Número de operações contratadas encaminhadas/total de
operações contratadas verificadas) * 100
. .CG I N V / S N I N F R A
.Realizar ações para atração de investimento em
turismo
.Ações realizadas
.5
.Somatório das ações realizadas
. .Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .A EC I / G M
.Atender demandas recebidas.
.Percentual de demandas atendidas
.100%
.(Total de demandas atendidas / Total de demandas
recebidas) *100.
. .A S CO M / G M
.Alcançar número de citações do Mtur na imprensa no ciclo
avaliativo.
.Quantidade de citações na imprensa.
.15000
.Número de citações na imprensa.
. .Meta Global: Identificar e desenvolver experiências turísticas
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG P R O /
SNPTUR
.Implementar ações de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de novos
produtos turísticos.
.Ações implementadas.
.5
.Somatório de ações realizadas.
. .Meta Global: Incentivar parcerias público privadas
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .CG P C /
SNINFRA
.Acompanhar e/ou manifestar sobre o aproveitamento turístico de ativos naturais
ou culturais com potencial para a realização de parcerias público-privadas e/ou
concessões.
.Manifestação e/ou Acompanhamento
de iniciativas/ações
.4
.Somatório 
de 
manifestação 
e/ou
acompanhamento de iniciativas/ações.
. .Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta
prevista
.Fórmula de cálculo
. .OUV/GM
.Tratar demandas mensais recebidas por meio da Plataforma de Ouvidorias do
Governo Federal - Fala.BR.
.Percentual 
de
demandas
tratadas no período (mês).
.80%
.Quantidade 
de 
demandas
tratadas 
no 
período
(mês)/Quantidade de demandas recebidas no período
(mês) *100.
. .CO N J U R / G M
.Atender as demandas submetidas à análise da Consultoria Jurídica junto ao
Ministério do Turismo.
.Percentual 
de
demandas
atendidas.
.100%
.Quantidade de demandas atendidas/Quantidade de
demandas recebidas *100.
. .ASDOC/GM
.Concluir as atividades de redação, revisão, expedição e publicação de documentos
oficiais e atos normativos e de pessoal.
.Percentual 
de
demandas
atendidas.
.95%
.Quantidade de processos finalizados/tramitados sobre
o total de processos recebidos na Unidade * 100.
. .AERI/GM
.Atender demandas recebidas.
.Percentual 
das
demandas
atendida.
.90%
.Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas*100.
. .CO R EG / G M
.Analisar representações,
denúncias e
outros informes
de irregularidades
recebidas
.Percentual 
de
processos
analisados.
.100%
.Somatório de processos analisados / Somatório de
processos recebidos) * 100
. .ASPAR/GM
.Responder aos Requerimentos de Informação (RIC) do Congresso Nacional.
.Percentual 
de
demandas
atendidas.
.100%
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
. .CG A M / G M
.Gestão da Agenda do Ministro.
.Percentual 
de
demandas
atendidas.
.95%
.(Somatório das demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100.