DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101000168
168
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.500.000
.At i v i d a d e s
0033 4225
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Militar da União
02 061
1.500.000
0033 4225 0001
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar
da União - Nacional
02 061
1.500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.500.000
.TOTAL - FISCAL
1.500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.500.000
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5950/2024
(PROAD), resolve:
Art. 1º. TRANSFORMAR 02 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência, em 02 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-
AJP-FC05, na forma proposta no Proad nº 5950/2024, mantendo suas vinculações atuais.
Art. 2º. TRANSFORMAR 02 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, da Assessoria Administrativa da Presidência, em 02 (duas) funções comissionadas de
ASSISTENTE-AAP-FC05, na forma proposta no Proad nº 5950/2024, mantendo suas vinculações atuais.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 334, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 9225/2024, resolve:
I - Republicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2024 E SETEMBRO A DEZEMBRO/2023
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
.
.DESPESA COM PESSOAL
.
. .
.
.
.
. .
.set/2023
.out/2023
.nov/2023
.dez/2023
.jan/2024
.fev/2024
.mar/2024
.abr/2024
.mai/2024
.jun/2024
.jul/2024
.ago/2024
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.INSCRITAS EM
RESTOS 
A
P AG A R
P R O C ES S A D O S
(B)
.TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.34.822.988,87 .35.065.127,24 .40.774.528,67 .65.327.345,07 .46.021.653,07 .37.861.065,10 .38.627.263,65 .38.051.000,93 .38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37
.492.114.218,65
.165.881,68
.492.280.100,33
. .Pessoal Ativo
.24.605.911,37 .24.687.057,06 .25.812.604,78 .49.252.464,48 .30.430.226,07 .26.887.228,56 .27.385.664,27 .26.879.485,93 .26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61
.345.659.710,26
.165.881,68
.345.825.591,94
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras 
Despesas
Variáveis
.20.651.509,60 .20.759.453,22 .21.783.218,83 .41.402.465,22 .26.533.441,48 .22.727.572,27 .23.228.724,91 .22.727.311,89 .22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40
.292.866.624,92
.165.881,68
.293.032.506,60
. .Obrigações Patronais
.3.954.401,77
.3.927.603,84
.4.029.385,95
.7.849.999,26
.3.896.784,59
.4.159.656,29
.4.156.939,36
.4.152.174,04
.4.147.159,92
.4.167.965,49
.4.167.860,62
.4.183.154,21
.52.793.085,34
.0,00
.52.793.085,34
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.10.217.077,50 .10.378.070,18 .14.961.923,89 .16.074.880,59 .15.591.427,00 .10.973.836,54 .11.241.599,38 .11.171.515,00 .11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76
.146.454.508,39
.0,00
.146.454.508,39
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.8.694.192,90
.8.859.280,74 .11.986.060,57 .13.755.939,75 .13.265.263,73
.9.361.727,97
.9.636.935,21
.9.573.578,53
.9.601.686,57
.9.894.068,71 .10.844.046,04
.9.133.033,16
.124.605.813,88
.0,00
.124.605.813,88
. .Pensões
.1.522.884,60
.1.518.789,44
.2.975.863,32
.2.318.940,84
.2.326.163,27
.1.612.108,57
.1.604.664,17
.1.597.936,47
.1.586.629,73
.1.608.397,38
.1.594.601,12
.1.581.715,60
.21.848.694,51
.0,00
.21.848.694,51
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com 
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
.10.152.768,91 .10.313.761,59 .16.518.947,61
.1.174.515,78 .15.526.761,64 .10.940.071,57 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84
.5.173.506,02 .10.818.278,04
.125.410.261,59
.165.881,68
.125.576.143,27
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.208.005,81
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.208.005,81
.0,00
.208.005,81
. .Despesas
de
Exercícios Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
.0,00
.0,00
.1.621.332,31
.44.914,32
.0,00
.33.257,99
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.220.498,69
.1.920.003,31
.165.881,68
.2.085.884,99
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.10.152.768,91 .10.313.761,59 .14.897.615,30
.921.595,65 .15.526.761,64 .10.906.813,58 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84
.5.173.506,02 .10.597.779,35
.123.282.252,47
.0,00
.123.282.252,47
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.24.670.219,96 .24.751.365,65 .24.255.581,06 .64.152.829,29 .30.494.891,43 .26.920.993,53 .27.460.851,88 .26.956.243,67 .27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33
.366.703.957,06
.0,00
.366.703.957,06
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.366.703.957,06
.0,027317%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.907.179.508,38
.0,067578%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.861.820.532,96
.0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.816.461.557,54
.0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 20/SET/2024 às 09:22 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA¹: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 4.342.664,43
NOTA²: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 24.783.832,00
NOTA³: Republicação do RGF a pedido da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT para fins de ajuste da Tabela 1.1 (Demonstrativo da Despesa com Pessoal) a fim realocar
as colunas dos meses de Setembro a Dezembro de 2023 para o início da tabela e, em seguida, os meses referentes ao exercício 2024 (Janeiro a Agosto). Essa alteração não afeta os valores
da despesa de pessoal executada.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças