DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
EMPRESA
PROCESSO
C.G.F.
NF-SÉRIE
Nº AIDF
COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES SJ LTDA ME
 19001.272655/2024-81
06.649.157-6
 074 a 250 - NFVC
07923/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº041/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 046/2024, (publicado no D.O.E. de 27- setembro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.673463-0
05.407.232 MARCOS ANTONIO ARAUJO HOLANDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 01 de outubro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº050/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 040/2024 (publicado no D.O.E. de 30 de agosto de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.203.706-7
BRUNA VITORIA C. S. CARNEIRO LTDA - ME
02
07.185.582-3
JCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 01 de outubro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº033/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.172503-0
AF SOUZA-ΜΕ
02
06.245057-3
AS COMERCIAL DE GLP LTDA
03
06.206045-7
ANTONIA TELMA CARNEIRO DA SILVA ΜΕ
04
06.267314-9
ANTONIO JOSE BATISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
05
06.294512-2
CLAUDENES DE SOUSA OLIVEIRA
06
06.206304-9
DARLIANY CARNEIRO ALMEIDA
07
06.282956-4
DEPOSITO CAUIPI LTDA
08
06.236923-7
E MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
09
06.240882-8
FFF BEZERRA - ME
10
06.222506-5
F.I. DE SOUZA EPP
11
06.253606-0
G C DE MORAIS RACOES LTDA
12
06.305488-4
GH BEZERRA - ME
13
06.262572-1
GLASS COMERCIAL DE VIDROS LTDA
14
06.228485-1
ITALIANINHA SORVETES LTDA
15
06.240904-2
KFA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
16
06.254527-2
LAVORO-COMERCIAL DE PAPELARIA E SERVICOS LTDA
17
06.196925-7
LUIZ CARLOS CANDIDO DE ANDRADE - ΜΕ
18
06.319355-8
MFS DOS SANTOS - ME
19
06.302847-6
MARIA APARECIDA RODRIGUES LTDA
20
06.187924-0
MARIA DOS PRAZERES GOMES PINTO
21
06.224554-6
NJ SOARES MELO
22
06.274852-1
PAULO LUIZ ROCHA FILHO EPP
23
06.167522-9
PEDRO ERNANI GONCALVES MANSINHO - ME
24
06.229494-6
PETROGAS NORDESTE LTDA
25
06.184737-2
PROVIDENCE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME
26
06.173283-4
RAVENA BENEVIDES PIMENTA
27
06.231056-9
RITA DE CASSIA LANDIM MARTINS
28
06.207472-5
RONIE XIMENES AGUIAR ME
29
06.293966-1
SIQUEIRA GURGEL S A COMERCIO E INDUSTRIA
30
06.247198-8
VPO DE BRITO - EPP
31
06.231495-5
VALERIA DE ASSIS OLIVEIRA 05149719323
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 01 de outubro de 2024.
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.25844
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, 
§ 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte L PONTES FAÇANHA 
ME, CGF nº 06.641.787-2, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Termo de Intimação nº 2024.25844, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data