DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
REDUZIDA (19777) 08200003.26.122.313.11151.11.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de setembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente DETRAN – CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA 
BOM JESUS LTDA – SOBRAL – representada neste ato por EDNARDO RODRIGUES BARBOSA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1136419
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 435/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA – SOBRAL; OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação 
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei 
nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 
2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 
849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 08012.039661/2024-83. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
REDUZIDA (19777) 08200003.26.122.313.11151.11.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de setembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente DETRAN – CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA 
BOM JESUS LTDA – SOBRAL – representada neste ato por EDNARDO RODRIGUES BARBOSA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 446/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AURORA LTDA; OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de 
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs)3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 
3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Barro/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da 
primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: 
exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos 
teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No 
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar 
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha 
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Execução de Serviço tem como fundamento o 
Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; 
o Decreto Estadual Nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de 
Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.054549/2024-72. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 56.936,25 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), 
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (23535) 08200003.26.122.313.11151.01.339039.1.753120007
0.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente do DETRAN/
CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AURORA LTDA, representada neste ato por ADAILMA DOS SANTOS SILVA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 076/CEGÁS/2024
EXTRATO NR 2886093
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; OBJETO: EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NO DISTRITO 
INDUSTRIAL DE PACATUBA/CE, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO 
B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de LICITAÇÃO Nº 20240008/CEGÁS, e seus 
anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 2.175.641,22 (dois 
milhões cento e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-Ce., 26 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota (VM). 
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/CEGÁS/2024
EXTRATO NR 2885565
 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; OBJETO: SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE EM FORTALEZA E REGIÃO METRO-
POLITANA, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, todos eles parte integrante deste instrumento contratual, em regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº 20240012/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 
De 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 3.890.000,00 (três milhões oitocentos e noventa mil reais), pagos em 
Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 26 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz 
Nery (CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota (VM). 
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE