DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº85/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA PATRICIA JACAUNA BARBOSA, matrícula 30001036, Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade 
da SEMA, a viajar em objeto de serviço a cidade de Brasilia-DF, no período de 17 a 19 de setembro de 2024, a fim de participar de Oficina Nacional de 
Consolidação das Contribuições para a Atualização da Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade- EPANB, concedendo-lhe duas diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 
177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), no valor total de R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) 
de acordo o artigo 12º e seu § 1º; do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, e uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), de acordo com alínea “III”, do art. 2º; do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 
de outubro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.090688/2024-10, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RACHEL ALVES ALENCAR VIANA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47866413, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso de MESTRADO EM ARTES CÊNICAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, por 01 (um) ano a partir da publicação deste 
ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado 
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das 
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, 
devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.004664/2024-14 e, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005), e no art. 113, ambos 
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentados pelo Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000 e pelo Decreto nº 28.871, de 10 de setembro 
de 2007, RESOLVE autorizar a prorrogação do afastamento do servidor BRUNO MAIA CAVALCANTE, matrícula nº 300285.1.1, que ocupa o cargo 
de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, para participar do curso de Doutorado em Gestão, ministrado pela 
Universidade do Porto, em Portugal, pelo período de 24/09/2024 a 23/03/2025, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens 
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° 19001.219360/2024-87, 
RESOLVE, com fundamento nos arts. 115 e 119 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTA-
MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, concedido pelo ato datado de 10 de fevereiro de 2023 e publicado 
no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2023, em favor do servidor SERGIO ARAUJO YUNES, matrícula funcional n° 497676-1-7, ocupante 
do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado 
na Secretaria da Fazenda, sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 13 de fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.061151/2024-42, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JEANE CARLA BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30160614, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso DOUTORADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, pelo período de 06 
de Julho de 2024 a 06 de Julho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por 
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) 
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da 
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: 
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato autorizador. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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