DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.068373/2024-96, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GUSMAO FREITAS AMORIM, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48038719, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso 
DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, pelo período de 06 de Julho de 2024 a 
06 de Julho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) 
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os 
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, 
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº243/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Agosto de 2024 da Portaria CC nº0028/2024, datada de 10 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 14 de Maio de 2024, que nomeou o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Perícia Médica, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do 
Planejamento e Gestão, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA PAULA SOUSA GOMES UCHOA, em virtude de LICENÇA GESTANTE. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Parágrafo único do art. 15, da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992 e art. 27, parágrafo 1º da Lei 
nº 9.826/1974, RESOLVE designar os SERVIDORES: CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas–COGEP, matrícula 00283215; IRYS CAROLYNE BARROS CAMPELO, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas–COGEP, matrí-
cula 6002801X; REGIANE FERREIRA TAVARES, Orientadora da Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas-CEDED, matrícula 3000180X; 
MARIA HEBE CAMURÇA CITO, Analista de Gestão Pública, matrícula 20071613; MIRTILENES DE CASSIA ALVES DE CASTRO BEZERRA, 
Analista Auxiliar de Gestão Pública, matrícula 00221228; RENATO CAMARA CAMPOS GOIANA, Articulador da Assessoria Jurídica-ASJUR, matrícula 
30000536, para sob presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho para Avaliação Especial de Desempenho, DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
ESTADUAIS, com vigência a partir de 10 de setembro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei nº 17.732, de 
29 de outubro de 2021 e alterações, considerando o que consta no NUP 10041.004678/2024-14, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão Coordenadora do 
Concurso Público para provimento no cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), composta através da Portaria nº 266/2022 publicada no Diário 
Oficial do Estado 11 de agosto 2022, alterada pela Portaria nº 610/2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2023 e pela Portaria 
nº 153/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2024, para excluir o representante da AESP ANDERSON DUARTE BARBOZA 
(matrícula nº 3017283-3) e incluir o representante da AESP Ricardo Rodrigues Catanho de Sena (matrícula nº 3001104-X), na função de membro, na Comissão 
Coordenadora do Concurso Público para provimento no cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído 
nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da 
publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº282/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Vanesca Francisca Lopes de Sousa Figueiredo
1110851-2
PMCE
Membro
Marcus Vinicius Uchôa Lima
1073861-X
PMCE
Membro
Ricardo Rodrigues Catanho de Sena
3001104-X
AESP
Membro
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
3000220-2
SSPDS
Membro
Isaly Andréa Vasconcelos Gomes
3000143-5
SSPDS
Membro
Pedro Lucas de Amorim Lomonaco
4050531-8
PGE
Membro
Eduilton de Vasconcelos Barros Filho
3000157-5
SEPLAG
Membro
Cristiane Lorenzetti Collares
2007051-X
SEPLAG
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2180/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.121651/2024-41, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) NILTON DE 
ALMEIDA NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 9793830X, lotado(a) na