DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº193 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
Criança e do Adolescente (lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 2002 - art. 88, IV) e da lei estadual citada; CONSIDERANDO os princípios da legalidade,
da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência previstos no art. 37, da CF; CONSIDERANDO as diretrizes e linhas de ação priorizadas por
este colegiado publicizada através da Resolução nº. 539/2024; CONSIDERANDO orientações da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 do CONANDA
e suas alterações; CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015) e nas
demais disposições legais aplicáveis à matéria; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado do CEDCA-CE, na V Reunião Ordinária realizada em 18
de setembro de 2024. RESOLVE:
Art. 1º. Ficam aprovados, na forma desta Resolução os projetos das entidades apresentadas a este CEDCA-CE, com vistas a obter a CERTIFICAÇÃO
para captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas dedutíveis do imposto de renda;
Art. 2º. Os representantes das Entidades com Projetos aprovados no Edital 001/2024 deverão obedecer ao item 6.1 do referido Edital que trata da
participação na Reunião de Orientações para recebimento do Certificado de Captação de Recursos (CCR), obedecendo à excepcionalidade das Entidades
cuja sede fica fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Lorena Vitor Loureiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ- CEDCA-CE
ANEXO RESOLUÇÃO
ORD
ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE
CIVIL - OSC
CNPJ
DIRIGENTE
TELEFONE / E-MAIL
PROJETO
RESUMO
VALOR
01
Associação Beneficente
de Apoio a Comunidade
do Ceará - ABAC
18.377.914/0001-31
Dirigente: Antonio dos
Santos de Sousa Telefone:
85 9 86198178 E-mail:
gestaodeprojetos@
associacaoabac.com
Fortalecendo e
Potencializando Direitos
e Cidadania de Crianças
e Adolescentes.
Promover a inclusão social e o desenvolvimento de potencialidades
individuais e coletivas de 100 crianças e 50 adolescentes crianças e
adolescentes de 6 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade, através
de atividades sócio educativas mo Municipio de Maranguape.
R$ 203.375,00
02
Centro Espirita O
Pobre de Deus
86.732.443/0001-92
Dirigente: Jorge Carneiro
Figueira Telefone:
88 36322037 E-mail:
pv.almox@hotmail.com
Infância Feliz
Fortalecer e incrementar o atendimento a 240 crianças/
adolescentes na faixa etária 6 a 17 anos e 11 meses de idade
de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social
num período de 12 meses, com atividades socioassistencial,
artístico-cultural, visando a inclusão, redução de índices de
vulnerabilidade social, fortalecimento de vínculos comunitário
e familiar, transformação social, construção de cidadania e
protagonismo humano do município de Viçosa do Ceará.
R$ 940.000,00
03
Associação dos
Moradores do Conjunto
Tancredo – AMCTN
07.794.357/0001-38
Dirigente: Eleni Oliveira
da Silva Telefone:
85 32757585 E-mail:
amctn.2017@gmail.com
FORTA-LER-SER
- Experimentando,
aprendendo e
transformando a
comunidade através da
leitura e do teatro.
Fomentar o gosto pelo prazer na leitura e pelo teatro com
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social, desenvolvendo capacidades sociais, culturais
e formação cidadã na cidade de Fortaleza-Ce.
R$ 313.512,50
04
Associação Grupo de
Apoio às Comunidades
Carentes - AGACC
07.663.784/0001-87
Dirigente: Maria José
Augusto Chaves Telefone:
85 999967281 E-mail:
institucional@agacc.org.br
Estimulação do
Desenvolvimento
Infantil – fortalecendo
vínculos, competências
e habilidades
Contribuir para a inclusão social e bem-estar de 150 crianças de
06 meses a 06 anos, com atrasos no desenvolvimento socioafetivo
e neuropsicomotor , de famílias em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, em Fortaleza e Granja, fortalecendo a convivência
e os vínculos, autonomia, competências e habilidades.
R$ 422.946,62
05
Associação Voar
23.083.494/0001-48
Dirigente: José Milton
Cerqueira Telefone:
85 991064788 E-mail:
contato@associacaovoar.org
CriArte
Promover o desenvolvimento integral de 130 crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social no bairro
Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, através de
atividades artísticas e culturais, visando fortalecer os vínculos
familiares e comunitários, garantir o acesso a direitos fundamentais,
e fomentar a autonomia e participação social dos participantes.
R$ 965.634,00
Hackathon Social:
Diversidade, Saberes e
Tecnologias Sociais
Promover a inclusão social e o desenvolvimento de habilidades
tecnológicas e socioemocionais através de um Hackathon entre
200 adolescentes de 15 a 18 anos incompletos, estudantes do
Ensino Médio, de escolas públicas e/ou particulares, que vivenciam
situações de vulnerabilidades e/ou risco social, residentes de
Fortaleza e Tauá, capacitando-os para criar soluções inovadoras que
respondam a problemas sociais e ambientais em suas comunidades.
R$ 908.105,16
Inclusão Produtiva
Promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento de
habilidades profissionais de 100 adolescentes, entre 07 e 17
anos incompletos, residentes em áreas de vulnerabilidade
social em Fortaleza, capacitando-os para a inserção no
mercado de trabalho ou para o desenvolvimento de atividades
empreendedoras, contribuindo para a redução da exclusão
social e o fortalecimento econômico das suas comunidades.
R$ 994.859,05
06
Grupo Bailarinos
de Cristo, Amor e
Doações – BCAD
02.602937/0001-62
Dirigente: Ruth Arielle
Nascimento Viana
Telefone: 85 34820510
| 85 34827500 E-mail:
grupobcad@globo.com
Arte e Cidadania,
transformado Vidas.
Oportunizar 100 crianças e 50 adolescentes em situação de
vulnerabilidade e risco e suas familiais o acesso à atividades
esportivas, educacionais e culturais, contribuindo para o
desenvolvimento motor, cognitivo e socioafetivo, ampliando
o entendimento do esporte como veículo potencial de
desenvolvimento, não apenas das habilidades motoras, mas
também de interação social e de processos de ensino-aprendizagem,
visando a melhoria nas relações grupais, convivência
comunitária, vínculos socioculturais e de solidariedade.
R$ 530.312,50
07
Associação Beneficente
Casa da União
Coração de Maria
41.409.186/0001-14
Dirigente: Érick Aragão
Ribeiro Telefone: 85
996290919 E-mail:
recursoseprojetos@
casadauniao.org.br
Gênios da Robótica
O objetivo geral do projeto é promover um curso de
robótica educacional de 120 horas para 80 adolescentes
e, acompanhando socialmente os estudantes e
realizando a participação de adolescentes nos espaços
de convivência e de construção da cidadania.
R$ 847.250,00
Líderes Financeiros
O objetivo geral do projeto é promover um curso de educação
financeira de 40 horas para 100 adolescentes e realizar um curso
de empreendedorismo de 40 horas, acompanhando socialmente
os estudantes e realizando a participação de adolescentes nos
espaços de convivência e de construção da cidadania.
R$ 881.250,00
08
Casa Sol Nascente
48.555.775/0031-75
Dirigente: Arilo Deodato
Lima Telefone: 85
9 94176770 E-mail:
casasolnascente.
ceara@gmail.com
O Sol também nasce no
Acolhimento: Ações de
proteção e promoção
da saúde de crianças
em vulnerabilidade
social acolhidas na
Casa Sol Nascente.
Proporcionar acolhimento institucional de excelência para
crianças e adolescentes de zero a doze anos, que vivem
com HIV/AIDS e/ou em vulnerabilidade social.
R$ 90.000,00
09
Centro de Convivência
Mão Amiga
04.892.282/0001-30
Dirigente: Euler Coriolano
Costa Telefone: 85
985473796 E-mail:
maoamigaadm@
hotmail.com
Sim à Inclusão
Promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da
qualidade de vida de 100 (cem) crianças com deficiência e
suas famílias, através de um atendimento multidisciplinar
especializado que assegure os seus direitos.
R$ 240.000,00
Projeto de Proteção
Social Especial para as
pessoas com deficiência
Garantir os direitos das pessoas com deficiência para promover
a inclusão social e a melhoria da sua qualidade de vida e de suas
famílias, através de um atendimento multidisciplinar especializado.
R$ 300.000,00
10
Centro Integrado de
Estudos e Programas
de Desenvolvimento
Sustentável - CIEDS
02.680.126/0002-60
Dirigente: Maria da Paz
Guedes Dantas Sá Telefone:
85 988880090 E-mail:
ciedsce@cieds.org.br
Caju.Lab -Laboratório
de Empreendedorismo
e Inovação Social
Formar uma nova geração de jovens capacitados em
tecnologia, equipando-os com as habilidades necessárias
para se tornarem protagonistas na criação de soluções
que impactem positivamente a sociedade.
R$ 614.500,00
11
Comunidade
Católica Shalom
07.044.456/0070-24
Dirigente: Elânia Gadelha
Nogueira Telefone:
85 981837569 E-mail:
projetosph@comshalom.org
Caminhos de Esperança
Contribuir para a melhora da qualidade de vida de crianças, que
vivem em situação de vulnerabilidade social, promovendo seu
desenvolvimento integral e o fortalecimento de suas famílias.
R$ 551.250,00
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