DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.072836/2024-40
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº169/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 146/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº146/2022, 
cujo objeto é repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para área da saúde Município de Alto Santo/CE, em conformidade com o 
plano de trabalho. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 26 de outubro de 2024 e findando em 24 de 
abril de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 
25/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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SUPRIMENTO DE FUNDOS-MATERIAL DE CONSUMO
A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora, FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA, matrícula nº492529-1-9 AUXILIAR 
DE SAÚDE BUCAL , lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ), à conta da Dotação 
339030.10.302.171.2479.classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000201.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEO 
RODOLFO TEOFILO, Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA GERAL
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SUPRIMENTO DE FUNDOS- SERVIÇOS
PROCESSO Nº24001.075431/2024-63
A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA, matrícula nº492529-1-9 AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL , lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), à conta da Dotação 339039.10.302.171 
classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000181. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEO RODOLFO TEÓFILO, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2024
PROCESSO NUP 24001.065049/2024-41
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do 
TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer 
a dívida de R$ R$ 168.295,81 (cento e sessenta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos ) junto à TECLAV TECNOLOGIA E 
LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA inscrita no C.N.P.J. Nº 05.945.932/0001-20, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via 
indenizatória), vinculada ao Contrato n° 41/2023, que teve por objeto a locação, recolhimento, entrega e processamento de lavagem de roupas com forneci-
mento de enxoval durante o período de Junho/2024, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE 
ALENCAR, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA DOCUMENTO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato nº 29/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua 
Mutumba, Nº 175, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e 
alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº29/2021, o qual 
visa os serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades 
da área de vigilância armada (segurança patrimonial) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, 
a contar do dia 16/11/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 394.526,16 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII - DATA: 03/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2023
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08/2023; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA ÁGIL CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.966.251/0001-60 V – ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, 3069, 
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-535, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos dos Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133 de 
2021 e alterações e Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe.; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº08/2023, 
o qual visa e serviço de confecção, leitura, processamento e correção de folhas de respostas para atender a demanda da Escola de Saúde Pública do Ceará – 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por 12 (doze) meses, a contar do dia 23/10/2024; IX – VALOR GLOBAL: R$ 36.498,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e 
noventa e oito reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII – DATA: 03/10/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e MESSIAS GOMES DA SILVA FILHO – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 11/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 07 (sete) vagas e formação de Banco de Cadastro reserva na modalidade 
de Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para atender, quando convocados, às demandas dos Projetos executados pelo Centro de Inteligência 
em Saúde do Ceará, (CISEC) e pela Diretoria de Ciência, Inovação e Tecnologias em Saúde (DICIT) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo