DOMCE 14/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

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EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 30.09.02/2024. Dispensa Eletrônica No
2024.09.16.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ANTONIO
FLAVIO
SILVA
NASCIMENTO
inscrita
no
CNPJ
nº.
19.831.793/0001-19. Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática e material permanente, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 17.809,00 (dezessete mil oitocentos e
nove reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários:
Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Antonio Flavio Silva Nascimento.

Barbalha/CE, 30 de setembro de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F1ABCB61

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(LYDIANNE CARLA DA CRUZ PEREIRA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada
no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO TAQUARI, S/N,
DISTRITO DE ARAJARA). Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
AMASBAR.
Publicado por:
Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro
Código Identificador:ED3DCB4B

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.09.23.02

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.09.23.02
O Ilmo. Sr. Jorge Madsson Macedo de Melo, Diretor Autárquico da
Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade – AMASBAR, no
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento
ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo
Dispensa
de
Licitação
nº
2024.09.23.02,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa 55.497.228
LUIS EDSON SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº
55.497.228/0001-20, para aquisição de lixeiras urbanas em chapa
metálica, em atendimento ás demandas da Autarquia de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do município de Barbalha/CE, pelo valor
global de R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta reais), com
vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75,
inciso II da Lei Federal nº. 14. 133/2021.

Barbalha/CE, 11 de outubro de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:4CD34A2B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
PORTARIA Nº 1110.001/2024 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DO(A) SERVIDOR(A) QUE ABAIXO INDICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 29 de abril de 2022, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Campos Sales e dá outras providências;

CONSIDERANDO
que
a
Servidora
abaixo
era
Assessora
Parlamentar do Vereador José Ary de Souza Solano Feitosa, que
encaminhou expediente a esta Presidência solicitando a exoneração,
nos termos da §2º do art. 12 da Resolução nº 01, de 29 de abril de
2022;

CONSIDERANDO por fim, que o cargo de Assessor Parlamentar é
de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal
de Campos Sales.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. INGRA DE SOUZA ANASTÁCIO, inscrita
no CPF sob o nº 605.981.343-79, do cargo de Assessora Parlamentar
da Câmara Municipal de Campos Sales.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 11 (onze) de outubro
de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:921E8A19

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.10.10.0004/2024.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 113 da Lei Orgânica do
Município de Campos Sales - CE, que trata da possibilidade de
redução em 50% da carga horária, no caso de servidor público
municipal que tenha filho, cônjuge ou dependente portador de
deficiência que o torne incapaz para as Atividades da Vida Diária
(AVDs), quando comprovada a necessidade por laudo emitido por
médico especializado e referendado por junta médica do município;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo da Junta
Médica
Municipal
e
a
conclusão
pela
necessidade
de
acompanhamento regular e multidisciplinar do filho portador de
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CID 10: F84.0 e CID
11: 6A02

RESOLVE:

Art. 1º. Fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a jornada da
servidora efetiva JOSILENE NUNES MENDES, técnica em
enfermagem, servidora pública municipal sob o nº de matrícula
01205518 e inscrita no CPF nº 047.640.063-59, lotada na Secretaria