DOMCE 14/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:DFF8D10E

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITVO CONTRATUAL

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE OBRAS E URBANISMOS

EXTRATO DE ADITVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 049-2023.02.15.10

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMOS – A Secretaria de OBRAS E URBANISMOS da
Prefeitura Municipal de Campos Sales, torna público o Extrato do
ADITIVO
contratual
resultante
do
CONTRATO
Nº
049-
2023.02.15.10, originária do Processo Licitatório na Modalidade
Pregão Eletrônica nº 2023.02.15.10.RP.FG. empresa: FRANCISCO
GENIVAL
DE
LACERDA-EPP.
PERCENTUAL
EM
REALAÇÃO AO CONTRATO INICIAL: 25,00%. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
LIMPEZA
E
DESCARTÁVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, com Fulcro no art.
94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na
Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao
art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do
Decreto nº 7.724, de 2012. ASSINA PELA CONTRATADA:
Francisco Genival de Lacerda. ASSINA PELA CONTRATANTE:
ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS, Ordenador de
Despesas da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOS.

Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:9CB2E29B

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITVO CONTRATUAL

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE RECURSOS HIDRICOS E
MEIO AMBIENTE

CONTRATO Nº 044-202302.15.10

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – A Secretaria de RECURSOS
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de
Campos Sales, torna público o Extrato do ADITIVO contratual
resultante do CONTRATO Nº 044-202302.15.10, originária do
Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônica nº
2023.02.15.10.RP.FG.
empresa:
FRANCISCO
GENIVAL
DE
LACERDA-EPP.
PERCENTUAL
EM
REALAÇÃO
AO
CONTRATO INICIAL: 25,00%. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DESTINADOS
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES – CE, com Fulcro no art. 94 da Lei nº 14.133,
de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção
ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº
12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de
2012. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Genival de
Lacerda. ASSINA PELA CONTRATANTE: Afonso Carlos
Rodrigues Timóteo, Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.

Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:48CFA3ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO PELA APOSENTADORIA DO SERVIDOR
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei
Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTÔNIA DA COSTA
FERNANDES (Matrícula nº 000151), ocupante do cargo público
efetivo de Agente Administrativo, faz parte do quadro de pessoal do
Município de Cariús/CE, conforme Portaria nº 017/1999;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) ANTÔNIA DA COSTA
FERNANDES (Matrícula nº 000151), ocupante do cargo público
efetivo de Agente Administrativo, aposentou-se perante o INSS por
tempo de contribuição no serviço público (Benefício nº 229.216.399-
8);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR, A VACÂNCIA do cargo público efetivo de
Agente Administrativo ocupado pelo(a) servidor(a) ANTÔNIA DA
COSTA FERNANDES (Matrícula nº 000151), por motivo de
aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.

Art. 2º - O(A) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser
retirado da folha de pagamento, ante a extinção do seu vínculo
funcional com o Município de Cariús/CE operada pela presente
portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
à data de 31/08/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos 02 dias
do mês de setembro de 2024.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:79BA74E3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2024. EXONERA, A PEDIDO, O(A)
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) EFETIVO(A) QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público efetivo pode
se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 39 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração
subscrita pela servidora pública efetiva CARLA JEANI LOPES,