DOMCE 14/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3567 
 
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RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:68DA11D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª 
Alteração 
– 
Termo 
Inicial: 
Contrato 
Nº2806-2401/19 
– 
Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº 005/2024-SEDUC; – 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: SERV 
LOK SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ nº 19.007.717/0001-
93 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou na Contratação de 
empresa especializada para construção de uma quadra de areia na 
escola da localidade de Guarani, no município de Guaraciaba do 
Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ 5.696,70 (cinco mil seiscentos e 
noventa e seis reais e setenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 
82.836,03 (oitenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e três 
centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 25/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Antônio 
Marcos Almeida de Abreu (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5F629F82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº110/2024 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear RAIMUNDO NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como SEC. 
EXECUTIVO DO GABINETE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de 
outubro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0189E65F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 459/2024 
 
Portaria Nº 459/2024 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 
134/2024 de 22 de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessoria Administrativa, no quadro 
de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Maria Rosilene Rebouças da Silva, brasileira, maior, casada, 
natural de Aracati/CE, inscrita no CPF nº 000.XXX.XXX-31, 
domiciliada na Rua Cel. Ricardo Holanda, SN, Ibicuitaba, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 08 de outubro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:B9EB7A9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA N.º 064/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO 
FACULTATIVO NAS UNIDADES ESCOLARES E 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO 
PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ELANE DE 
LAVOR COURAS, nomeada pela Portaria nº 2368/2024, no uso das 
atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei 
Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é tradicionalmente 
comemorado o Dia do Professor, data dedicada ao reconhecimento e 
valorização dos profissionais da educação, e em face do Decreto 
Presidencial nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 considerar um 
"Feriado Escolar"; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores da 
educação uma oportunidade para celebrar esta data especial; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, o "Feriado Escolar" 
alusivo ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro, para o 
dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira). 
  
Art. 2º Os serviços de vigilância e limpeza permanecem mantidos. 
  
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.