DOMCE 14/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

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arrecadação das inscrições, ficando assim como única fonte para
pagamento e empresa contratada. DO PAGAMENTO : A
CONTRATADA deverá se comprometer a realizar todas as
obrigações previstas no Contrato, com sua remuneração constituída
por valor a ser recebido por candidato, com inscrição homologada.
PRAZO DE VIGÊNCIA A vigência do contrato será de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado pela conveniência das partes, tendo
em vista que está condicionada à conclusão de todos os serviços de
responsabilidade da CONTRATADA com a realização do Concurso
Público em todas as suas fases até a publicação da classificação final e
demais responsabilidades futuras estabelecidas neste contrato.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônio Lisboa de Souza -
Secretário Municipal de Governo. ASSINA PELA CONTRATADA:
Gisele Borges Pereira de Oliveira - Representante Legal da Empresa
INSTITUTO CONSULPAM – CONSULTORIA PUBLICO
PRIVADA.

Jucás - CE, 11 de Outubro de 2024 –

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:275AF0E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº540/GP/2024

PORTARIA NO ---540/GP/2024

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
3000138-
90.2023.8.06.0122, ação movida por servidora pública em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal
Efetiva MARIA ALCI MARQUES DA SILVA, Professora da
Educação Básica, Matrícula nº 0107026, nos moldes previsto em
dispositivo decisório processual, Autos Processuais nº 3000138-
90.2023.8.06.0122.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual própria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 10 de OUTUBRO de 2.024

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EF7DCAC1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 535/GP/2024

PORTARIA NO 535/GP/2024

DESIGNA
FUNÇÃO
A
SERVIDOR
POR
PERÍODO TEMPORÁRIO EM VIRTUDE DE
GOZO
DE
FÉRIAS
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº.1311/2015 que
criou a estrutura administrativa do município de Mauriti;

CONSIDERANDO que o servidor público municipal ALEX
SANTANA CARTAXO, CPF: 078.622.513-00, ocupante do cargo de
Chefe de Fiscalização e Controle de Patrimônio da Secretaria
Municipal da Fazenda, da Prefeitura Municipal de Mauriti, estará
usufruindo de férias no período compreendido entre 10/10/2024 a
30/10/2024 e que se faz necessária, ainda que sem ônus, a nomeação
de servidor apto a substituí-lo em suas atribuições;

RESOLVE
Art. 1º - designar sem ônus o Sr. JOÃO IGOR PEREIRA DIAS, CPF:
039.761.773-93, para realizar as funções compreendido entre
10/10/2024 à 30/10/2024, do cargo de Chefe de Fiscalização e
Controle de Patrimônio, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 3º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 10 de
outubro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0C4BE82A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.02.07.10/SEJUV.

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2024.02.07.10/SEJUV. O
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Juventude, Esporte
e Lazer e a empresa AUTOCENTER SAMPAIO LTDA. Objeto:
aditar 25% do contrato n° 2024.02.07.10/SEJUV. Assim, após a
devido alteração o valor do contrato sofrerá um acréscimo de 25% no
valor total do contrato, o que equivale a R$ 9.375,00 (nove mil,
trezentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 6.250,00 (seis mil,
duzentos e cinquenta reais) para peças e acessórios e R$ 3.125,00 (três
mil, cento e vinte e cinco reais) para serviços (mão de obra).
Signatários: José Henrique Carneiro e Luís Alan Sampaio de
Santana.

Mauriti/CE, 03 de outubro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:881741AF

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.05.02/SEFAZ.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.05.02/SEFAZ. PARTES:
Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria da Fazenda e a
empresa AVACON - AVARTANHAS CONTABILIDADE E
ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA. OBJETO: contratação de
empresa para prestação de serviços especializados na elaboração,