DOMCE 14/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3567 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATO Nº 20241010.002-SEMA 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 20241010.002-SEMA 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.21.11.2023-DIV 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES DESTINADAS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
MEIO 
AMBIENTE. 
CONTRATADA: AC TRANSPORTES COMÉRCIO & SERVIÇOS 
LTDA. 
  
DATA DO CONTRATO: 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO: 
R$ 
3.413,00 
(TRÊS 
MIL 
QUATROCENTOS E TREZE REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ELTON DE OLIVEIRA 
GONÇALVES – CPF: 035.741.123-43. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: VIVIANE KÁTIA ABREU 
SANTIAGO - CPF: 605.222.413-44. 
  
RUSSAS-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:4DC703C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 162/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DOS DIAS 14 E 15 DE OUTUBRO 
DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal de Saboeiro na data consagrada às 
comemorações de Dia do Professor, recai no dia 15 de outubro de 
2024 (terça-feira); 
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 14 
de outubro de 2024, segunda-feira, em sua normalidade, seria 
contraproducente; 
CONSIDERANDO que é mais benéfico ao bom andamento dos 
serviços a suspensão do expediente de forma contínua e não 
intercalada; 
CONSIDERANDO, por fim, que os serviços considerados essenciais 
serão garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste 
Decreto. 
DECRETA 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, nos expedientes dos dias 14 e 15 de 
outubro de 2024 (segunda-feira e terça-feira, respectivamente). 
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam 
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, 
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da 
Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital 
Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar, 
Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais 
serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e 
outros de natureza similar. 
§ 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de 
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como 
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da 
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao 
regular andamento do serviço púbico Municipal. 
Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão 
normalmente assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de 
ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com 
consultas médicas previamente agendadas. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Saboeiro, 11 de outubro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ  
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:FDD5B1D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1110002/2024 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 
 
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA 
DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 
de janeiro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear como fiscal de contrato no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação os servidores: 
Laylla Karollynny de Oliveira Pereira, matrícula nº 6429, fiscal dos 
contratos que tenham por objeto: Aquisição de Combustível e 
Contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação da 
EMEIEF- JOSE GOMES BRASIL; 
Cleivan Cordeiro de Souza, matrícula nº 6567, fiscal dos contratos 
que tenham por objeto: Prestação de Serviço de Transporte Escolar e 
Universitário; 
Ana Karoline de Oliveira Bráulio, matrícula nº 5893, fiscal dos 
contratos que tenham por objeto: Serviços de Reposição de 
Peças(aquisição) e Fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar. 
  
Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora nomeados, fica garantida pela 
administração as condições para o desempenho do encargo, com a 
devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, caberá, 
ainda, no que for compatível com o contrato em execução: 
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua 
responsabilidade e emitir respectivos relatórios; 
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; 
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem 
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja 
ultrapassado;