DOMCE 14/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3567 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - BARBALHA - EDITAL Nº 03/2024 
DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA. 
  
O Município de Barbalha-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, daqui em diante 
chamada de Secretaria, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Aldir Blanc); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o 
presente EDITAL, que contém os seguintes anexos: 
Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho; 
Anexo II - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo III - Declaração étnico-racial; 
Anexo IV - Declaração de residência; 
Anexo V - Formulário de Recurso; 
Anexo VI - Minuta do Termo de Execução Cultural; 
Anexo VII - Relatório de Execução do Objeto. 
  
1. APRESENTAÇÃO 
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos 
Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais. 
1.2. Com base nessa Lei, o Município de Barbalha-CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral selecionadas por meio de 
seleção pública. 
1.3. O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Barbalha-CE, sendo lançado para seleção de 
projetos de ações culturais de áreas culturais em geral, com base no art. 2º da Lei 14399/22. 
2. OBJETIVOS 
2.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos de execução de ações culturais, nas categorias listadas, para receberem apoio financeiro por meio da 
celebração de Termo de Execução Cultural. 
  
2.2. O Edital tem os seguintes objetivos: 
a) Contribuir para o fomento do setor cultural do Município de Barbalha-CE; 
b) Fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município; 
c) Fortalecer a sustentabilidade dos agentes e ações culturais no Município; 
d) Contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural; 
e) Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa, reconhecendo o papel da cultura para o desenvolvimento sustentável e a geração de 
renda. 
3. VALORES E CATEGORIAS 
3.1 O valor total disponibilizado para este Edital e divididos entre as seguintes áreas e categorias de ações culturais descritas na tabela abaixo. 
  
CATEGORIAS 
DESCRIÇÃO 
TOTAL 
DE 
VAGAS  
VAGAS DIVIDAS  
SUB CATEGORIAS  
VALOR UNIT 
VALOR TOTAL 
DANÇA 
Apresentação artística na linguagem dança. 
(individual, grupo ou coletivo) 
08 
06 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
02 
PRODUÇÃO 
R$ 4.000,00 
R$ 8.000,00 
TEATRO 
Apresentação teatral ou performática. (individual, 
grupo ou coletivo) 
06 
03 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 2.500,00 
R$ 7.500,00 
03 
PRODUÇÃO 
R$ 4.000,00 
R$ 12.000,00 
MUSICA / DUO 
Realização de espetáculos musicais de músicos, 
ou outro objeto com predominância na área da 
música. 
21 
21 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 1.000,00 
R$ 21.000,00 
MÚSICA BANDA 
Produção de eventos musicais: realização de 
espetáculos musicais de músicos, bandas, grupos, 
criação, publicação de obras musicais ou outro 
objeto com predominância na área da música. 
16 
16 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 2.500,00 
R$ 40.000,00 
ARTES VISUAIS E FOTOGRAFIA 
MODA 
Exposições, oficinas, produção de obras de artes, 
moda, peças artesanais ou outro objeto com 
predominância nestas áreas. 
06 
06 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 2.000,00 
R$ 12.000,00 
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA 
Ações formativas, criação literária, e demais 
atividades com foco na difusão da literatura tais 
como feiras, mostras, saraus e batalhas de rimas. 
03 
03 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 1.000,00 
R$ 3.000,00 
CULTURA POPULAR  
Ações 
formativas, 
produção, 
montagem, 
circulação, realização de mostras e festivais, 
manutenção de grupos ou outro objeto com 
predominância na área da Cultura Popular 
35 
35 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 2.000,00 
R$ 70.000,00 
OFICINAS DIVERSAS  
Ações formativas de capacitações, oficinas, e 
outro objeto com predominância em diversas 
áreas. 
10 
10 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 3.550,00 
R$ 35.500,00 
PRODUÇÃO AUDIO VISUAL 
Ações de exibições gratuitas de filmes de longa, 
média e curta-metragem em espaços públicos 
como escolas, praças e outros. 
10 
05 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 1.500,00 
R$ 7.500,00 
05 
PRODUÇÃO 
R$ 3.000,00 
R$ 15.000,00 
PALHAÇARIA CIRCO E HUMOR Apresentação 
circense 
obra 
cênica 
e/ou 
performática. (individual, grupo ou coletivo) 
05 
05 
DIFUSÃO 
CIRCULAÇÃO. 
R$ 1.500,00 
R$ 7.500,00 
ARTESANATO, GASTRONOMIA 
E LITERATURA.  
Realização de feiras, exposições gastronomicas, 
artesanais 
e 
literarias 
e 
outras 
ações 
de 
preservação local e regional 
10 
10 
DIFUSÃO CIRCULAÇÃO R$ 1.500,00 
R$ 15.000,00 
VALOR 
TOTAL 
CATEGORIA 
DIVERSAS ARÉAS  
R$ 266.000,00 
CULTURA VIVA 1  
Premios – Ponto de Cultura. Com notorio/ 
comprovado reconhecimento. 
04 
04 
PREMIAÇÃO 
R$ 25.000,00 
R$ 100.000,00 
CULTURA VIVA 2 
Premiação – Grupos/Coletivos com ou sem CNPJ 
e Mestres e Mestras da Cultura. 
10 
10 
PREMIAÇÃO 
R$ 4.000,00 
R$ 40.000,00 
VALOR 
TOTAL 
CATEGORIA 
CULTURA VIVA  
R$ 140.000,00 
SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE 
ESPAÇOS 
E 
ORGANIZAÇÕES 
CULTURAIS 
Ações formativas que promovam a o patrimônio 
cultural, 
a 
valorização, 
a 
conservação 
e 
preservação dos bens culturais e naturais de 
Barbalha, ou outro objeto com predominância 
nestas áreas. 
15 
15 
INCENTIVO E APOIO A 
CULTURA. 
R$ 3.231,06 
R$ 48.465,90 
03 
03 
APOIO A REALIZAÇÃO 
DE FEIRAS 
R$ 7000,00 
R$ 21.000,00 
VALOR 
TOTAL 
CATEGORIA 
SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO  
R$ 69.465,90