DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 889187, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CANARANA, Processo Administrativo 71000064705201911 - Objeto: Realização do Torneio
de Futebol Xingu, no município de Canarana/MT - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 85/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 752.279/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball (CNPJ
nº 34.265.884/0001-28), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003580/2010-50
.752279/2010
.Guy 
Rodrigues 
Peixoto
JuniorConfederação 
Brasileira 
de
Basketball (CBB)
.34.265.884/0001-28
.Ofício
n º 2 4 3 4 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 760476/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte
e Lazer/AM (CNPJ nº 18.904.160/0001-20), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de
Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio.
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003197/2011-82
.760476/2011
.Fabricio Silva Lima
.XXX.109.032-XX
.Ofício nº 2501/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915790-84, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Esportiva e
Recreativa Novo Cruzeiro, CNPJ nº 04.880.922/0001-91, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelo Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso. .Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.054177/2019-92
.1915790-84
.Associação
Esportiva e
Recreativa
Novo Cruzeiro
Tardelly Anício da Silva
.04.880.922/0001-91
***.702.966-**
.Ofício 2324/2024/MESP/SE/CGPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 561/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 561/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de São Bernardo do Campo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento
nº 0632.398 - 87, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos
recursos
serão destinados
à
Obras do
Sistema Viário
e
de Mobilidade
Urbana.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., o Banco SANTANDER S.A. e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.002865/2024-39. DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr.
Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER
DA SILVEIRA PALHANO; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos,
LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos,
KARINA LUANA LUCILA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, MAYLI NAKAIMA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 541/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 541/2024/PFN de
Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, relativo
ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre a Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal - CAESB e Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), para o
financiamento do Programa Resiliência Climática em Cidades (Setor Água). PARTES: A
República Federativa do Brasil - RFB; o Distrito Federal e Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal - CAESB. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco
de Brasília
- BRB. PROCESSO
Nº: 17944.000465/2024-99.
VALOR: €50.000.000,00
(CINQUENTA MILHÕES DE EUROS). DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pela CAESB, o Sr. Presidente, LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS; pelo Distrito Federal,
a Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, NEY FERRAZ JÚNIOR; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FERNANDO ROCHA DE PAIVA; e pelo BRB, o Sr.
Gerente Geral da Plataforma Governo, WERBERTH FONSECA CERVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 562/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 562/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de São Bernardo do Campo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0632.398 - 87, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos
recursos serão destinados à Obras do Sistema Viário e de Mobilidade Urbana.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Remanejamento de saldo contratado de abastecimento e manutenção de veículos.
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.942,71.
Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2024
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região
Fiscal, torna público o resultado do pregão 90021/2024, processo 10280.724.315/2024-
86, para a contratação de serviço de dedetização, desratização e limpeza de caixa
d'água,
a
serem executados
em
Manaus/AM
(item
01),
Belém/PA (item
02)
e
Roraima/RR (item 03).Sendo vencedora para os itens 01 e 03 a empresa E.O.SOUZA &
CIA LTDA, CNPJ 37.065.611/0001-28, tendo valor global de R$ 18.000,00 e 28.800,00
respectivamente.
Para
o item
02
a
empresa
SERVISAM SERVIÇOS
EPP,
CNPJ
21.332.050/0001-46, tendo seu valor global de R$ 13.200,00
FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 11/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002865/2024-39. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO
MORANDO JÚNIOR e pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, MAYLI NAKAIMA.