DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0900100/000011/2024 MERCADORIAS: equipamentos de
som, peças automotivas, perfumes, eletrônicos, informática, celulares para exportação,
veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/11/2024 às 08h até o dia 18/11/2024 às 21h.
ABERTURA 
DA 
SESSÃO
PARA 
LANCES: 
19/11/2024 
às
10h. 
LOCAL:
https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná,
2.845, Monjolo, Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou tel.: (45)
99155-6698; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR,
pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail leilao.pr.alfcta@rfb.gov.br; ;
Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá/PR - Rua Cel. José Lobo, 2300, Oceania,
Paranaguá/PR ou pelo telefone: (41) 3422-5690; Delegacia da RFB em Cascavel/PR,
Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-
mail leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663; Delegacia da RFB em Ponta
Grossa/PR, Av. Visconde de Taunay, 1051, Ronda, Ponta Grossa/PR, ou pelo telefone (42)
99971-0944; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio,
Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do
Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444-
2700; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou
pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306.
LUCIANO TRINDADE CARBUNCK
Agente de Contratação
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720156/2022-94, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
BRASIL E-COMERCE EIRELI, CNPJ nº 37.185.961/0001-28, do encerramento e arquivamento
dos autos nº 10905.720156/2022-94. Fica também, a partir da data de recebimento desta,
franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 2 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720147/2022-01, resolve:
Diante da penalidade aplicada a SAMMY DE SOUZA ARRUDA, CPF nº
784.xxx.xxx-53, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e os itens 11.1.3 e
11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), - correspondente a
20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação.
O código de barras para pagamento da GRU é 89910000015-0 00000001010-3
95523141883-8 10281215522-2. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do
interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e
Logística 9ª Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Curitiba, 7 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720174/2022-76, resolve:
Tornar público que foi aplicada à CONTDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 39.275.888/0001-00, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional
de Licitação, MULTA, no valor de R$ 100,00(cem reais) - correspondente a 20% do valor
mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o
pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo
66 da
Lei
nº
8.666/93 e
o
item 9.1
e
subsequentes
do Edital
nº
0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 7 de outubro de 2024
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720198/2022-25, resolve:
Tornar público que foi aplicada à REINALDO JOSE DA COSTA, CPF nº
517.xxx.xxx-20, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e
11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - correspondente
a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 8 de outubro de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720169/2022-63, resolve:
Tornar público que foi aplicada à PJ SERVICOS CARTORARIOS LTDA, CNPJ nº
33.315.394/0001-26, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) correspondente a
20% do valor mínimo dos lotes arrematados e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF
em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet
Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis,
a contar da data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 1º de agosto de 2024
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
O Chefe da dipol divulga o resultado do do Pregão aquisição 90013/2024, cujo
objeto foi a aquisição de água mineral em bombonas de 20 litroscom entrega parcelada
para as unidades: SRRF10,DRFPEL, ALFRGE, IRFCHU, IRFJAG E IRFBAG, respectivamente nos
itens 01 a 06: Item 01 - P & P COM DE BEBIDAS PRODS E EQUIP ELETR LTDA, CNPJ
47797461000109, valor de R$ 23.999,52; item 02 e 03, FERNANDA LOPER ME, CNPJ
14879831000190, valor de R$ R$ 14.196,00, sendo os itens 04 a 06, fracassados.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da dipol
(SIDEC - 11/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que
entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Restinga Seca, CNPJ nº
87.490.306/0001-51, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial
da
Receita Federal
do
Brasil
(RFB)-PAV,
nas dependências
de
ambiente
pertencente ao Município de Restinga Seca/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Sétima
- Responsabilidades do Município e alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de julho de 2028, conforme vigência do acordo de cooperação
técnica.
4. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, VILMAR
JOÃO FOLETTO, representando o Município de Restinga Seca/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº
33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que
entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de São Paulo das Missões,
CNPJ nº 87.613.642/0001-44, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de São Paulo das Missões/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Sétima
- Responsabilidades do Município e alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de julho de 2028, conforme vigência do acordo de cooperação
técnica.
4. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, OBERDAN
LUÍS RHODEN, representando o Município de São Paulo das Missões/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº
33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 173039
Nº 
Processo: 
15414652048202316. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de hospedagem de aplicações e soluções de
TIC em data center da Contratada (hosting), para atender às necessidades da Susep -
Superintendência de Seguros Privados, conforme condições e exigências estabelecidas
no edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2024 das 10h00
às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10º
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-
90007-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
14/10/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/10/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/10/2024) 173039-17203-2024NE800002