DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Prefeitura Municipal de Canindé - Largo Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada
Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Câmara de Vereadores de Canindé - Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº -
Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé - SARH - Avenida
Luciano Magalhães, nº 000 - Bela Vista - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Secretaria de Assistência Social de Canindé - SAS - Rua Sitônio Monteiro, nº 999
- Santa Luzia - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Canindé - SDET - Rua
Augusto Rocha, s/nº, (Alto) - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Secretaria de Meio Ambiente de Canindé - Sema - Rua Tabelião Facundo - Praça
do Leão, nº 131 - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Secretaria Municipal da Educação de Canindé - SME - Rua Dr. Gerôncio Brígido
Neto, nº 546 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Secretaria Municipal da Saúde de Canindé - SMS - Rua Dr. Gerôncio Brígido
Neto, nº 470 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;
Prefeitura Municipal de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP
62011-065 - Sobral/CE;
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral - Avenida Lúcia
Sabóia, nº 215 - Centro - CEP 62010-830 - Sobral/CE;
Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral - AMA / Prefeitura de Sobral -
Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 341 - Campo dos Velhos - 62043-070 -
Sobral/CE;
Secretaria de Saúde de Sobral - Rua Anahid Andrade, 373 - Centro - CEP 62011-
065 - Sobral/CE;
Secretaria da Educação de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 2º andar -
Centro - CEP.: 62.011-065 - Sobral/CE.
O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública,
conforme determina a Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A
solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada em qualquer
unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA ou ainda
por meio de peticionamento eletrônico por meio do link a seguir https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001.018443/2023. , publicada no D.O.U de 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual aquisição de Aquisição de Painéis Balísticos novos
com nível de proteção III-A e bolsas de transporte e capas táticas modulares com
padrão internacional modular "Molle System", para atender as necessidades de
fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 14/10/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/10/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeira
(SIDEC - 11/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90025/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001036140202336. , publicada no D.O.U de 11/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário para atender as demandas do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama Sede e
seus órgãos descentralizados. Novo Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen
-trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
25/10/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
GABRIELA PAZ HIDALGO
Coordenadora de Licitações
(SIDEC - 11/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001010691202370. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de estruturas móveis de fácil montagem e desmontagem e com suporte
adequado para instalação das brigadas, das operações de comando e guarda de
equipamentos e EPI's, composta de cozinha e banheiros, além de infraestruturas móveis
em veículos, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar
nº 63/2024 (SEI nº 19570648) e no Termo de Referência Digital nº 86/2024 (SEI n.
20210634) e Anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Scen
-trecho
02
Bloco
a Edifício
Sede
Ibama,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Preços para
eventual aquisição de infraestruturas móveis a serem utilizadas no suporte a operações
ampliadas de combate e de estruturas móveis de apoio logístico para armazenamento de
veículos/equipamentos, bem como bases temporárias para os brigadistas durante o
período dos incêndios florestais para execução de atividades de prevenção e combate aos
incêndios florestais no Brasil, além de infraestruturas móveis em veículos..
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA
Presidente do Ibama
(SIASGnet - 11/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.001229/2024-52.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 04.439.665/0001-57 - SERMATEC COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos de
outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente,
contemplando a disponibilização de impressoras multifuncionais, incluindo a prestação
de serviço de suporte e manutenção e o fornecimento de todos os suprimentos, peças
e materiais consumíveis (toner e outros), exceto o papel de impressão, e software de
gestão de impressão, para atender as necessidades da superintendência do ibama no
estado do acre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2024 a
10/10/2026. Valor Total: R$ 27.311,52. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 247/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.GF COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.09.172.184/0002-22
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.9841076
. 4/2018
. 28/12/2018
.5.796,73
.0
.0
.2.627,08
.1.159,35
.9.583,16
.
.10797102
. 1/2019
.29/03/2019
.5.796,73
.0
.0
.2.541,87
.1.159,35
.9.497,95
.
.10797103
. 2/2019
.28/06/2019
.5.796,73
.0
.0
.2.456,65
.1.159,35
.9.412,73
.
.10797104
. 3/2019
.30/09/2019
.5.796,73
.0
.0
.2.371,44
.1.159,35
.9.327,52
.
.10797105
. 4/2019
.31/12/2019
.5.796,73
.0
.0
.2.293,19
.1.159,35
.9.249,27
.
.11513624
. 1/2020
.31/03/2020
.5.796,73
.0
.0
.2.234,06
.1.159,35
.9.190,14
.
.11513625
. 2/2020
.30/06/2020
.5.796,73
.0
.0
.2.196,38
.1.159,35
.9.152,46
.
.11513626
. 3/2020
.30/09/2020
.5.796,73
.0
.0
.2.169,72
.1.159,35
.9.125,80
.
.11513627
. 4/2020
.31/12/2020
.5.796,73
.0
.0
.2.143,05
.1.159,35
.9.099,13
.
.12820845
. 1/2021
.31/03/2021
.5.796,73
.0
.0
.2.111,75
.1.159,35
.9.067,83
.
.12820846
. 2/2021
.30/06/2021
.5.796,73
.0
.0
.2.057,26
.1.159,35
.9.013,34
.
.12820847
. 3/2021
.30/09/2021
.5.796,73
.0
.0
.1.978,42
.1.159,35
.8.934,50
.
.12820848
. 4/2021
.31/12/2021
.5.796,73
.0
.0
.1.857,27
.1.159,35
.8.813,35
.
.13688750
. 1/2022
.31/03/2022
.5.796,73
.0
.0
.1.711,19
.1.159,35
.8.667,27
.
.13688751
. 2/2022
.30/06/2022
.5.796,73
.0
.0
.1.532,66
.1.159,35
.8.488,74
.
.13688752
. 3/2022
.30/09/2022
.5.796,73
.0
.0
.1.343,68
.1.159,35
.8.299,76
.
.13688753
. 4/2022
.31/12/2022
.5.796,73
.0
.0
.1.154,71
.1.159,35
.8.110,79
.
.14528694
. 1/2023
.31/03/2023
.5.796,73
.0
.0
.980,23
.1.159,35
.7.936,31
.
.14528695
. 2/2023
.30/06/2023
.5.796,73
.0
.0
.791,25
.1.159,35
.7.936,31
.
.14528696
. 3/2023
.30/09/2023
.5.796,73
.0
.0
.610,98
.1.159,35
.7.567,06
.
.Data dos Cálculos: 11/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES