DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12224362
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.48,81
.25,76
.203,39
.
.12224363
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.48,22
.25,76
.202,8
.
.12224364
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.47,62
.25,76
.202,2
.
.12433785
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.45,72
.25,76
.200,3
.
.Data dos Cálculos: 11/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 251/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.ECOGROW BRASIL LTDA
.10.703.514/0001-67
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
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.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12090629
. 1/2020
.21/03/2020
.463,74
.0
.0
.178,73
.92,75
.735,22
.
.12090630
. 2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.175,71
.92,75
.732,2
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.12090631
. 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.173,58
.92,75
.720,07
.
.12090632
. 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.171,44
.92,75
.727,93
.
.12567073
. 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.168,94
.92,75
.725,43
.
.12567074
. 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.164,58
.92,75
.721,07
.
.12567075
. 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.158,27
.92,75
.714,76
.
.12567076
. 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.148,58
.92,75
.705,07
.
.13401292
. 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.136,9
.92,75
.693,39
.
.13401293
. 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.122,61
.92,75
.679,1
.
.13401294
. 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.107,49
.92,75
.663,98
.
.13401295
. 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.92,38
.92,75
.648,87
.
.14673060
. 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.78,42
.92,75
.634,91
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.14673061
. 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.63,3
.92,75
.619,79
.
.14673062
. 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.48,88
.92,75
.605,37
.
.14673063
. 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.35,99
.92,75
.592,48
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.Data dos Cálculos: 11/10/2024
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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 244/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.EES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
.19.896.151/0001-06
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
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.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
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.10150475
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.58,38
.25,76
.212,96
.
.10925058
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.56,49
.25,76
.211,07
.
.10925059
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.54,59
.25,76
.209,17
.
.10925060
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.52,7
.25,76
.207,28
.
.10925061
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.50,96
.25,76
.205,54
.
.11587745
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.49,65
.25,76
.204,23
.
.11587746
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.48,81
.25,76
.203,39
.
.11587747
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.48,22
.25,76
.202,8
.
.11587748
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.47,62
.25,76
.202,2
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.12695951
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
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.46,93
.25,76
.201,51
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.12695952
. 2/2021
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.128,82
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.45,72
.25,76
.200,3
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.12695953
. 3/2021
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.128,82
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.43,97
.25,76
.198,55
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.12695954
. 4/2021
.31/12/2021
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.41,27
.25,76
.195,85
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.13546958
. 1/2022
.31/03/2022
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.13546959
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.14690945
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.25,76
.172,16
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.14690946
. 3/2023
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.25,76
.168,16
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.14690947
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
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.0
.10
.25,76
.164,58
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.Data dos Cálculos: 10/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
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2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
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4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
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. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES