DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02007001793202425. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância armada, que compreenderá, além do fornecimento dos postos de serviços, os
equipamentos, EPIs e ferramentas necessários à execução desses serviços, para
atendimento às dependências da Sede da Superintendência do IBAMA no CEARÁ, do
Centro de Triagem de Animais Silvestres, e no Município de Quixeramobim a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Cel. João
Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 11/10/2024) 193104-19211-2024NE800005
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA
PROCESSO: 02013.002949/2021-63; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº
***.107.333-**, e de outro lado JOÃO DENILSON FABRICIO, CPF nº ***.334.448-**,
neste
ato
representado
por
sua
procurador(a)
SÍLVIO
EDUARDO
POLIDORIO,
advogado(a) inscrito na OAB/MG nº 13.968, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 134.101,57 (cento e
trinta e quatro mil cento e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os
termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº
19087429); DATA DAS ASSINATURAS: 26 de abril de 2024 e 28 de maio de 2024,
respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os bens abaixo relacionados, por o(s) infrator(es) se encontrar(em) lugar incerto e não
sabido, impossibilitando a lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF /CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AI
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
(Município/UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO ( Se embargo citar o
ha/m3 e/ou
.
.
.
.
.
.
.
.
.se apreensão citar bem apreendido
. -
-
02555.000230/2023-22
-
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Balsa de Garimpo com estrutura e flutuadores de
ferro
.
Artigo 72 Lei 9605
44° 1' 41,3" W
com cobertura plástica e equipamento para
separação do
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.ouro
(esteira/tapete)
(Termo
de
Destruição
OHON66L J)
. -
-
02555.000230/2023-22
-
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Bomba de succção sem marca definida com
.
Artigo 72 Lei 9605
44° 1' 41,3" W
conjunto de tubos e caracol R$8.000,00
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.(Termo de Destruição OHON66LJ)
. -
-
02555.000230/2023-22
-
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Compressor da marca Chiaperine modelo MC
.
Artigo 72 Lei 9605
44° 1' 41,3" W
7.6/21 2HP R$12.000,00 (Termo de
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.Destruição OHON66LJ)
. -
-
02555.000230/2023-22
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Mangote de 150 mm para sucção de cascalho
.
Artigo 72 Lei 9605
44° 1' 41,3" W
no leito do rio -
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.R$11.000,00 (Termo de Destruição OHON66LJ)
. -
-
02555.000230/2023-22
-
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Motor Estacionário 4 cilindros da marca Mercedes
Benz -R$ 10.000,00 (Termo de Destruição
OHON66L J)
.
Artigo 72 Lei 9605
44° 1' 41,3" W
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.
. -
-
02555.000230/2023-22
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Motor de popa da marca Yamaha 15 HP - R$
10.000,00
.
Artigo 72 Lei 9605
44º 1' 41,3" W
(Termo de Doação DIH9ZVF3-
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.Polícia Militar de São João Del Rey)
. -
-
02555.000230/2023-22
Artigo 70 § 1 Lei
9605
-
20° 22' 57,8" S
Mercúrio em estado líquido
.
Artigo 72 Lei 9605
44° 1' 41,3" W
acondicionado em embalagem de 15 ml, 86 gramas
(Termo de Depósito
. .
.
.
.
.Artigo 3 e 66 Decreto
6514
.
.
.CRGYYMVU- local depósito- Unidade Técnica do
Ibama em Juiz de Fora- MG)
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (htt ps://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionadorambiental -> Adesão a Solução Legal. 05/08/2024,
17:32 SEI/IBAMA - 15969574 - Ofício-Circular
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02566.000065/2024-61: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, GILDEMBERGUES ALVES DE BRITO, inscrito no CPF sob o nº
XXX.437.715-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.267,89 (dez mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN
Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20779960; DATA DA ASSINATURA: 10 de OUTUBRO de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
. .
.
.nº
.
.
.
.
.
. S M C NASCIMENTO
16.***.***/0001-45
02018.107221/2017-09
9125555-E
Art. 82, Decreto
Federal nº 6.514/2008
- Apresentar
informação falsa
Belém, PA
1°25'32''S
48°28'00''W
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