DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 085/PRSP-2/SBGV/2024- SMS Nº PRSP-SMS-2024/00114. Objeto AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICO PARA AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES CORONEL ALTINO
MACHADO - SBGV. Contratada: LARA BARSI LOPES - ME, CNPJ nº 49.517.291/0001-89. Valor
global: R$ 7.415,03. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso Serviços - DEP: 001 - C/C: 113010029 Autorização em 10/10/2024 por ARTHUR
HENRIQUE GOMES MOTTA-GERENTE I- GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 042/2024.CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Aires Turismo LTDA - EPP. CNPJ nº: 06.064.175/0001-49. RESUMO DO OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços
de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para
a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, na Lei
Complementar 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$360.000,00. PROCESSO SEI
nº: 50900.001445/2024-17. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024.
Espécie: Contrato nº 041/2024.CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Eagle Soluções Tecnológicas LTDA. CNPJ nº: 20.794.976/0001-90. RESUMO DO OBJETO:
Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e suporte ao sistema
de videomonitoramento (CFTV) da Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: Art.
29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, na Lei Complementar 123/2006, na Lei nº
12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC . PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento
e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 717.880,00. PROCESSO SEI nº: 50900.001297/2024-31.
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia - FDTE. CNPJ nº 43.588.755/0001-61 RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor
global do contrato, passando de R$ 1.457.877,66 para R$ 1.770.438,92, correspondendo a
um acréscimo de 21,44%. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e RILC da CDC. VALOR: R$
1.770.438,92. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001015/2023-14. DATA DE
ASSINATURA: 08/10/2024.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: JJR Consultoria Ambiental LTDA. CNPJ nº 24.688.956/0001-
96. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 30 (trinta)
dias úteis. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$
15.000,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº: 50900.000333/2023-68. DATA DE
ASSINATURA: 23/09/2024.
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2019. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 19.657.038/0001-60. RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 90 (noventa) dias.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 401.684,52. PR O C ES S O
ADMINISTRATIVO SEI de nº: 50900.000209/2021-31. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 22/2024. Processo: 50905.004865/2024-13. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
36.444.975/0001-56 - THRUSTER DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA-ME. Objeto: Prestação
dos serviços de elaboração de vídeo corporativo para lançamento da nova marca da
PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato:
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 2 (dois) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/10/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 190004
Número do Contrato: 274/2022.
Nº Processo: 08079.000273/2022-76.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL
DE
JI-PARANA/RO.
Contratado:
14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de
repactuação ao contrato nº 274/2022 baseado na convenção coletiva de trabalho 2023
(7509646); a despesa com o presente apostilamento, no montante de R$ 6.817,92. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 119.179,20. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194010
Número do Contrato: 276/2023.
Nº Processo: 08748.000380/2023-55.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado:
14.564.846/0001-69 - SOUZA & FADANELLI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 276/2023, por 12 (doze) meses e aplicação do índice ipca acumulado, de
4,237600%, índice relativo ao acumulado de setembro/2023 a agosto/2024 , ao valor do
contrato. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.545,75. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194010
Número do Contrato: 278/2023.
Nº Processo: 08748.000380/2023-55.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado:
26.969.797/0001-23 - S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 278/2023, por 12 (doze) meses,. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.318,82. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194012
Número do Contrato: 312/2021.
Nº Processo: 08764.000233/2020-34.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 19.234.161/0001-78 -
OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto do apostilamento: repactuação do
contrato n°. 312/2021, firmado em 28 de outubro de 2021 e vigente até 03/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 248.829,84. Valor do Apostilamento: R$ 10.923,72. Data
de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em
revisão de autotutela
administrativa e (2)
comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado
a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar
defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O
acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos.
Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Irineu Malagueta
(NB: 7018151300, CPF: 716*****15, Protocolo: 2090772094); Anderson Vinicius Rodrigues
de Araujo (NB: 6462341193, CPF: 484*****30, Protocolo: 302758804); Ilde Mariano (NB:
1028641246, CPF: 010*****61, Representante Legal: Rosalice Mariano, CPF 933*****72);
Jean Machado da Silva (NB: 6448534648, CPF: 198*****03, Protocolo: 1559365167);
Anderson Daniel da Silva (NB: 5220968420, CPF: 247*****48, Protocolo: 1405886158);
Josmar de Macedo Lima (NB: 1750877446, CPF: 934*****10, Protocolo: 1278385987);
Graciliano Phoroabieteri
Yanomami (NB: 7041840701, CPF:
043*****07, Protocolo:
443004677); Jessica Maria Pontes Pacheco (NB: 6460708480, CPF: 469*****92, Protocolo:
749086218); Pedro Paulo Victor Ribeiro (NB: 1285355021, CPF: 342*****50, Protocolo:
1750055864, Representante Legal: Elizabeth Helena Victor Ribeiro, CPF 052*****57); Vitor
Gabriel dos Santos Ribeiro (NB: 7032020900, CPF: 079*****75, Representante Legal:
Valdeneres Neres dos Santos Ribeiro, CPF 701*****00); Bruna de Sousa Farias (NB:
7031752478, CPF: 004*****33, Representante Legal: Luz Marina de Souza Terra, CPF
819*****00); Josenilce Felipe da Costa (NB: 1834732856, CPF: 102*****04, Protocolo:
1699251602); Sebastiao Rodrigues de Melo (NB: 1926905528, CPF: 783*****15); Irene
Oliveira de Almeida (NB: 5218713216, CPF: 155*****87, Protocolo: 1286882113); Maria
Amelia de Oliveira (NB: 1391572170, CPF: 500*****68, Protocolo: 519598474); Thiago
Fernandes Lima da Cruz (NB: 6462624721, CPF: 379*****46, Protocolo: 1026133505); Maria
de Assis Mattos (NB: 7090740154, CPF: 451*****91, Protocolo: 100802922); Severina Gomes
da Silva (NB: 7007253297, CPF: 084*****85, Protocolo: 1013571217); Levi de Souza (NB:
6001379320, CPF: 128*****18, Protocolo: 20999988926); Antonia Araujo da Costa (NB:
1035477030, CPF: 705*****49, Protocolo: 1016470516); Rivaldo Pereira Costa Filho (NB:
7002316380, CPF: 002*****47, Protocolo: 1573256263); Ana Paula Goncalves da Silva (NB:
1289761318, CPF: 074*****05, Protocolo: 765355829); Antonia Candido dos Santos (NB:
5528645952, CPF: 180*****05, Protocolo: 1997774146); Helio de Ramos Muchinski (NB:
7013964140, CPF: 843*****20,
Protocolo: 1608851316); Juliane Oliveira
Dias (NB:
1070964376, CPF: 068*****36, Protocolo: 1643171115, Representante Legal: Maria de
Oliveira Dias, CPF 031*****43); Maria Rosalia Vasques (NB: 7005575548, CPF: 010*****33,
Protocolo: 1864759082); Luiz Carlos de Lima Junior (NB: 1334333502, CPF: 227*****93,
Protocolo: 41954739); Giseli Brasiloto da Silva (NB: 2067841640, CPF: 960*****00, Protocolo:
99097525); Gessica Larissy Santos Sena (NB: 2084976620, CPF: 070*****36, Protocolo:
1933267531); Milane Santos (NB: 2098769100, CPF: 080*****82, Protocolo: 1619953888);
Donaria Lourenco Araujo (NB: 2099527495, CPF: 552*****91, Protocolo: 1158713617);
Jaciana Oro Nao (NB: 5173881930, CPF: 535*****91, Protocolo: 313919449); Elysson Marcos
Silva de Souza (NB: 5315690373, CPF: 054*****61, Protocolo: 787737098); Antonio Fonseca
do Amaral (NB: 1316234352, CPF: 016*****50, Protocolo: 1748261497); Luis Gustavo Gomes
Conceicao (NB: 6284342334, CPF: 084*****92, Protocolo: 302348322, Representante Legal:
Poliana Gomes Lima, CPF 054*****20); Laura Moreira Kosso (NB: 7004333800, CPF:
195*****90, Protocolo: 1868757750); Maria Brito (NB: 7039360587, CPF: 420*****00);
Maria Nascimento dos Santos (NB: 5385177985, CPF: 224*****78); Sonia Maria Goncalves da
Silva (NB: 7003764041, CPF: 460*****60, Protocolo: 1361805629); Teotonio de Souza
Carneiro (NB: 1299272972, CPF: 140*****87); Antonio Gama da Silva (NB: 1393291217, CPF:
076*****05); Alexandre Ramos de Souza (NB: 1391207057, CPF: 075*****28); Eliane Maria
dos Santos (NB: 1392227426, CPF: 076*****25); Paulo Andrade da Silva (NB: 1391206867,
CPF: 074*****35); Francelina Antonia da Silva (NB: 1229125571, CPF: 078*****47); Gerlanio
Barbosa Silva (NB: 1227297588, CPF: 078*****90); Luciana Maria Ferreira Goncalves (NB:
1324734539, CPF: 704*****20); Vitor Duarte Sales Pitanga, CPF 024*****61, referente a
Eunice de Miranda Bessa Pitanga (NB: 0446171689, CPF: 480*****91); Wellington Pedro dos
Santos (NB: 7024477017, CPF: 366*****06, Protocolo: 1955183114); Laudimiro Alves Ribeiro
(NB: 7090169163, CPF: 277*****68, Protocolo: 506756890); Alex dos Santos Cordeiro (NB:
5332513620, CPF: 141*****46, Protocolo: 927995733, Representante Legal: Jurema dos
Santos Cordeiro, CPF 090*****74); Albina Brunelli Francisco (NB: 5345236115, CPF:
788*****87, Protocolo: 1315224775); Valdicley de Souza Leal (NB: 1200223273, CPF:
862*****34, Protocolo: 727072585, Representante Legal: Terezinha Fonseca de Souza, CPF
794*****97); Ana Julia Moreira de Almeida (NB: 7004250980, CPF: 464*****08, Protocolo:
735178344, Representante Legal: Vanessa Moreira Faustino de Almeida, CPF 337*****00);
Maria Florisa de Lima Silva (NB: 7089781268, CPF: 936*****53, Protocolo: 1953649939);
Jeferson Silva Cunha (NB: 1923109992, CPF: 068*****40, Representante Legal: Maria da
Silva, CPF 026*****25); Nilsa Sousa Silva (NB: 7090193080, CPF: 696*****15, Protocolo:
1327022654); Larissa da Silva Costa (NB: 1191084466, CPF: 997*****15, Protocolo:
1416872104, Representante Legal: Leonice da Silva Costa, CPF 000*****00); Maria da
Conceicao Rudiniski (NB: 1338826953, CPF: 168*****04, Protocolo: 277328310);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Flavio Dias Gomes (NB: 5146338384, CPF:
011*****19, Protocolo: 1192800244); Marcos Paulo Lopes Rodrigues (NB: 1246765974, CPF:
002*****02, Protocolo: 1367128501, Representante Legal: Ana Maria Lopes Rodrigues, CPF
129*****15); Messias Marinho dos Santos (NB: 1228945095, CPF: 052*****79, Protocolo:
1090206460); Carmelita de Carvalho (NB: 1260577039, CPF: 018*****47, Protocolo:
1919434086); Zelandia Viana de Oliveira Santos (NB: 1321795979, CPF: 145*****49,
Protocolo: 999873379); Rita de Cassia da Silva Sa (NB: 1173241245, CPF: 032*****05,
Protocolo: 222197273); Niltom Oliveira da Silva (NB: 5352030292, CPF: 186*****20,
Protocolo: 2118451991); Gustavo Jorge Rangel de Siqueira (NB: 1022320057, CPF:
131*****06, Protocolo: 782099278, Representante Legal: Ilza Maria Rangel da Silva, CPF
623*****68); Eliane da Silva Francoso Lopes (NB: 1900517377, CPF: 025*****10, Protocolo:
1230398800); Valme Arimatea Soares (NB: 7001440796, CPF: 114*****91, Protocolo:
529725289); Ana Lucia Vieira (NB: 1962912660, CPF: 104*****90, Protocolo: 1395263245);
Mateus Rodrigues de Oliveira (NB: 1537867315, CPF: 025*****00, Protocolo: 671558943,
Representante Legal: Alcedina Rosa Rodrigues Teodoro, CPF 031*****80); Neucilene de
Souza Coelho (NB: 1227016481, CPF: 631*****91, Protocolo: 1965817723, Representante
Legal: Creuza de Souza Coelho, CPF 580*****91); Ivone Azevedo de Barros (NB: 7010325694,
CPF: 615*****34, Protocolo: 1084354424);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Silas Eliel Eberhardt (NB: 5531787460, CPF:
845*****53, Representante Legal: Serloi Parecida de Brito, CPF 732*****20);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
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