DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23436/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00780292024, 773-0; ,
FREVP00780662024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00763832024, 773-0; , FREVP00754942024, 773-0; , FREVP00758862024, 773-0; ,
FREVP00759192024, 773-0; , FREVP00760682024, 773-0; , FREVP00760782024, 773-0; ,
FREVP00760802024, 773-0; , FREVP00740342024, 773-0; , FREVP00740362024, 773-0; ,
FREVP00775322024, 773-0; , FREVP00775392024, 773-0; , FREVP00775512024, 773-0; ,
FREVP00775532024, 773-0; , FREVP00775562024, 773-0; , FREVP00780282024, 773-0; ,
FREVP00780302024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, ,
FREVP00795812024, 773-0; , FREVP00803882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.147.393/0001-59, FCB6353,
EPSMA00471482024, 683-13; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00,
GEE5B45, EPSMA00473832024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, RHY9J73, EPSMA00460082024, 683-11; SDQ5C57, EPSMA00460382024,
683-11; SDQ6D80, EPSMA00460782024, 683-11; EURO ASFALTOS LTDA, 41.574.354/0003-99,
IVR8A92, EPSMA00462822024, 683-11; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
42.593.061/0004-00, SFX5J63, EPSMA00451522024, 683-11; ELIZETE DE OLIVEIRA SANTOS,
***.091.565-**, DJE6F12, EPSMA00452502024, 683-11; EVERTON FRANCISCO UM L AU F,
***.599.109-**, MHB7363, EPSMA00455542024, 683-11; ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA,
08.691.096/0001-93,
HOA0E14,
EPSMA00456612024,
683-13;
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO PRAIA DE ITAPARICA XVI
SPE LTDA, 51.072.360/0001-30, SFR3A96,
EPSMA00456782024, 683-12; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03,
PWN8D64, EPSMA00457022024, 683-11; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS
LTDA, 97.211.676/0002-47, JAB9B22, EPSMA00457242024, 683-12; ENGEDERNER LTDA,
46.034.406/0001-96, BED3F26, EPSMA00460642024, 683-12; ELIVELTON JORGE GONCALVES,
***.488.477-**,
KWT5E00,
EPSMA00461332024,
683-13;
ELEVA
QUIMICA
LTDA,
29.690.984/0001-61, FQI2C62, EPSMA00463642024, 683-12; ELMIRA SURING SCHULZ,
***.476.187-**, JBT0F01, EPSMA00468772024, 683-13; ELEUTERIO HESS, ***.204.709-**,
ATU6G31, EPSMA00465952024, 683-13; EXPRESSO MILLES LOGISTICA E TRANSPORTE DE
CARGAS
LTDA,
45.830.855/0002-69, RXX0D01,
EPSMA00467122024,
683-11;
ELETRAN
INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.,
75.263.475/0001-70, TAJ1A96,
EPSMA00474062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23450/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANESSA MARQUES DE GODOY, ***.708.048-**, , FREVP00720652024, 773-
0; VANDREIA LUCIMAR MARTINS LEAL, ***.320.788-**, , FREVP00742932024, 773-0;
VANDERLI DIAS DE MELO, ***.728.208-**, , FREVP00746742024, 773-0; VERA LUCIA DA
SILVA, ***.216.506-**, , FREVP00751812024, 773-0; , FREVP00751832024, 773-0; ,
FREVP00755952024,
773-0;
VANESSA
MONTEIRO
CARVALHO,
***.680.909-**,
,
FREVP00755482024, 773-0; , FREVP00756622024, 773-0; VERA LUCIA MACHADO DA
SILVA FAGUNDES, ***.363.769-**, , FREVP00760372024, 773-0; VANDETE SIQUEIRA
DIAS, ***.876.927-**, , FREVP00731462024, 773-0; VANESSA FERNANDES DA SILVA ,
***.899.208-**,
,
FREVP00773222024,
773-0;
VANESSA
DA
SILVA
RODRIGUES,
***.248.307-**,
,
FREVP00750852024,
773-0;
,
FREVP00750922024,
773-0;
VANDINHOCAR
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
07.984.595/0001-06,
,
FREVP00763652024,
773-0; ,
FREVP00763712024, 773-0;
VANESSA TORRES
DA
CONCEICAO, ***.828.357-**, , FREVP00767742024, 773-0; , FREVP00767662024, 773-0;
VANIZIA ALCANTARA OLIVEIRA, ***.991.018-**, , FREVP00804722024, 773-0; VERDE
FERT
DISTRIBUIDORA
LTDA,
39.954.358/0001-99,
,
FREVP00806752024,
773-0;
VANDERSON FACHETI, 12.861.577/0001-77, , FREVP00770452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23451/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L2G INDUSTRIAL LTDA, 03.883.438/0001-53, LTO4D38, EPSMA00467372024,
683-13; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, RYH6G66, EPSMA00467992024,
683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, RLP6J36, EPSMA00470542024, 683-11; JBS S/A,
02.916.265/0360-08,
HBN6643,
EPSMA00455532024,
683-12;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0133-95, BET2J57, EPSMA00456392024, 683-12; AYJ4223, EPSMA00459862024,
683-12;
JMS
EMBALAGENS
INDUSTRIAIS
LTDA,
04.622.554/0001-81,
ITI1115,
EPSMA00456952024,
683-11;
JOSE
AMERICO
CARNIEL,
***.857.529-**,
EJV9E33,
EPSMA00458192024, 683-12; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00,
CVC1E30, EPSMA00459432024, 683-12; FWA8C09, EPSMA00461702024, 683-12; JULIANA
APARECIDA BUENO,
***.335.251-**, OPF4B65,
EPSMA00459672024, 683-12;
JAZ I DA
ECKERT LTDA, 02.808.957/0004-37, NGU1I00, EPSMA00461022024, 683-13; J. D. SERVICOS
EMPRESARIAIS E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.455.297/0001-03, CAI1070,
EPSMA00457892024, 683-12; JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, ***.996.705-**, ESU9C35,
EPSMA00461512024, 683-13; JOSE MATEUS NUNES BARBOSA, ***.596.496-**, ARJ3I20,
EPSMA00462972024, 683-12; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, SFR4F80,
EPSMA00463102024,
683-12;
JOSE
GUILHERME
DIAS,
***.464.719-**,
RXO7B72,
EPSMA00468252024, 683-13; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, IMI8142,
EPSMA00464072024, 683-13; J. T. TRANSPORTES LTDA, 06.264.796/0002-57, MTW3F05,
EPSMA00473062024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0003-01, SEP4C50, EPSMA00473142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.362.465/0001-02,
RBJ4G19,
EPSMA00452762024,
683-12;
RQT4H35,
EPSMA00454062024,
683-12;
RQT4H35,
EPSMA00456582024,
683-12;
RBJ3F24,
EPSMA00465152024,
683-13;
RQM0G93,
EPSMA00467282024, 683-12; RBJ3F24, EPSMA00470182024, 683-13; LNA TRANSPORTE
LTDA, 41.725.199/0001-00, PVI2C65, EPSMA00407642024, 683-13; LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, AVH4575, EPSMA00453802024, 683-12;
LOUIS
DREYFUS
COMPANY
BRASIL
S.A.,
47.067.525/0217-09,
JAC9G87,
EPSMA00454002024, 683-12; LESAFFRE SUL DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
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