DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOAGRO 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.168.098/0001-04,
QCS3340,
EPSMA00464092024, 683-12; RATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.531.256/0001-11,
RAA7C68, EPSMA00474512024, 683-12; RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
64.277.247/0003-02, 
SYN1B80, 
EPSMA00451372024,
683-11; 
ROBERTO 
CHEBBAN,
***.829.399-**, AFV2C87, EPSMA00453192024, 683-12; RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 13.107.698/0001-90, LPL7E58, EPSMA00453442024, 683-11; REFINARIA
DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A, 94.845.674/0001-30, RHA3F03, EPSMA00456322024,
683-11; RC QUEDA MUSSA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 12.909.888/0001-69,
INL6B47,
EPSMA00456742024, 
683-13;
RIO 
DE
JANEIRO 
REFRESCOS
LTDA,
00.074.569/0018-40, RDC5B73, EPSMA00456752024, 683-12; REDONDACO CIMENTO, CAL E
ACO LTDA., 10.473.797/0001-06, ELL3591, EPSMA00458162024, 683-12; REAL E X P R ES S O
LIMITADA,
25.634.551/0001-38,
RVX0I79, 
EPSMA00458492024,
683-11;
RVX0I71,
EPSMA00461162024, 683-11; ROBUSTA FLORESTAL LTDA, 37.268.929/0001-06, QRJ4I22,
EPSMA00459832024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, BCE6015,
EPSMA00461662024, 683-12; FCV6261, EPSMA00465632024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL
S.A, 15.527.906/0035-85, NRZ1A65, EPSMA00462582024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A,
08.070.508/0069-66, 
OAU7C72, 
EPSMA00462592024, 
683-12; 
RXV4D00,
EPSMA00463332024,
683-12;
RENAN 
BERGER,
***.830.647-**,
SGA3H62,
EPSMA00464052024, 683-13; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SFF4G01,
EPSMA00471312024, 683-12; SES4H64, EPSMA00473562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SETE TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA, 48.851.217/0001-31, QCE7I08,
FRMEV02257092024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69,
OVI1D52, FRMEV02276462024, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06,
QIS9A49, FRMEV02298192024, 606-82; RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ,
01.000.479/0001-29, EVE9476, FRMEV02305402024, 606-82; SINEZIO BARROS L E M ES ,
***.713.571-**, 
QBN3466, 
FRMEV02305852024, 
606-82; 
SHANTI 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV02308562024, 606-82; SIDNEI
OLIVEIRA
NASCIMENTO,
02.521.346/0001-60, AYC9082,
FRMEV02332912024,
606-82;
SILEZIA
MARIA
DE
SANTANA 
SANTOS
DE
SOUZA,
***.306.505-**,
DST9H59,
FRMEV02333612024, 606-82; RR MANUTENCAO E REPAROS LTDA, 15.500.225/0001-84,
GVQ8E90, 
FRMEV02335902024, 
606-82; 
SCHMITZ 
AC 
TRANSPORTES 
LTDA,
44.156.608/0001-85, RDT3F35, FRMEV02337102024, 606-82; SILVER - REVESTIMENTOS E
ESQUADRIAS LTDA, 35.538.781/0001-57, BCT9C72, FRMEV02337852024, 606-82; SINASC-
SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 80.700.024/0001-92, MEY7F50,
FRMEV02343942024, 606-82; SGB MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA,
12.215.431/0001-54, JVZ2I42, FRMEV02308712024, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES
LTDA, 
23.090.698/0001-89, 
SPD6F22,
FRMEV02366732024, 
606-82; 
QCB4375,
FRMEV02366722024, 
606-82;
RAW6F36, 
FRMEV02366842024,
606-82; 
QCY4587,
FRMEV02365682024, 606-82; S&A PARTICIPACOES LTDA, 51.250.797/0001-16, MCI0D26,
FRMEV02423752024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-
19, JBK5F54, FRMEV02398962024, 606-82; SMANIOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
32.726.995/0001-69, QRD2H46, FRMEV02543842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THEODORO 
E
SANCHES 
LTDA,
28.432.798/0001-60, 
SFD9A24,
FRMEV02256472024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58,
FRMEV02282322024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EYV7G35,
FRMEV02277492024, 606-82;
SUEDES JOSE
HILLESHEIM, ***.631.439-**,
RLA4I72,
FRMEV02277142024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-
68, GXH6E03, FRMEV02276502024, 606-82; TERRAPLENAGEM IRMAOS HATTENHAUER
LTDA, 08.661.516/0001-99, EST0J24, FRMEV02291352024, 606-82; THIAGO BOEIRA
ARANDA, ***.527.481-**, RKY6J25, FRMEV02305752024, 606-82; TFC TRANSPOR T ES
LTDA, 
17.928.759/0001-31,
APG5G66, 
FRMEV02306072024,
606-82; 
T
R 
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
30.542.556/0001-70, OWJ3432,
FRMEV02321342024,
606-82;
TATIANE BUSS SCHREDER, ***.676.277-**, SFV3F75, FRMEV02321352024, 606-82; SVD
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, RHZ6F92, FRMEV02306332024,
606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SUB0C85, FRMEV02337832024, 606-
82; SORAIA MARIA MATEUS, ***.697.942-**, LXA9677, FRMEV02348482024, 606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES 
LTDA,
81.382.525/0001-30,
QIL7758,
FRMEV02348772024,
606-82;
SULMAIS 
TRANSPORTES
LTDA,
21.822.778/0001-56,
MME8685, FRMEV02308392024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
85.165.678/0001-87, 
RKW3H40, 
FRMEV02365562024, 
606-82; 
RLN2F85,
FRMEV02365772024, 606-82; TARZILIA MIRTES DE SOUZA BARBOSA, ***.301.095-**,
MWL4H86,
FRMEV02365732024, 
606-82;
SPR 
SAO
PAULO 
RODOVIAS
LTDA.,
39.434.791/0001-01,
EGK4C83,
FRMEV02418262024, 
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GKE3J34, FRMEV02532382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, GGL6F82,
EPSMA00466552024, 
683-12; 
CUA0H73,
EPSMA00468942024, 
683-12; 
MLI2I99,
EPSMA00469202024, 683-12; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA,
16.886.552/0002-60,
SRQ6H46,
EPSMA00473802024, 
683-12;
SCHULZ
S/A,
84.693.183/0001-68, AZS9D94, EPSMA00453082024, 683-13; SANTOS TURISMO LTDA ,
10.280.179/0001-31, 
PAX3A18, 
EPSMA00457812024, 
683-11; 
SABIA 
ECOLOGICO
TRANSPORTES DE LIXO LTDA, 07.151.208/0001-50, ATM6F52, EPSMA00466182024, 683-13;
RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, CDR5D06, EPSMA00466202024, 683-12;
SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.104.599/0001-80,
SCQ7C46, EPSMA00451562024, 683-12; SCW1I46, EPSMA00460392024, 683-12; RODRIGO
TARDELLI XAVIER, ***.771.627-**, LPW5491, EPSMA00454422024, 683-11; SAO JOAO
TURISMO LTDA,
00.900.286/0001-61, SGA0H60,
EPSMA00457772024, 683-11;
SAPO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS2E47, EPSMA00460342024, 683-
11;
SAINT-GOBAIN
CANALIZACAO 
LTDA,
28.672.087/0001-62,
QOW5318,
EPSMA00460452024, 
683-12; 
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
20.527.092/0001-70, IZC2F78, EPSMA00461352024, 683-12;
SCHEFFER & CIA LTDA ,
04.733.767/0002-61, SPO6E20, EPSMA00462422024, 683-12; RTR ROLOFF TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, EZU9I63, EPSMA00463922024, 683-11; RONI S
SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBT9C43, EPSMA00454782024, 683-12;
SCHWEITZER-MAUDUIT
DO 
BRASIL
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE 
PAPEL
LTDA.,
33.073.008/0001-37, IRO4719, EPSMA00472072024, 683-13; RUY R DA ROCHA PRODUTOS
CERAMICOS LTDA, 57.107.609/0003-43, QAR4F27, EPSMA00474642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
QJG6C23, FRMEV02291212024, 606-82; TRANSCHORAO
TRANSPORTES DE CARGAS
RODOVIARIAS 
LTDA, 
10.386.101/0001-04, 
OYC8I98, 
FRMEV02292592024, 
606-82;
TRANSKAIUAN
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
07.386.356/0001-54,
SDV0H66,
FRMEV02303412024, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18,
NJE5F55, FRMEV02336542024, 606-82; TJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.228.123/0001-
91, FTI0D42, FRMEV02336652024, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-
06,
RAS8G40,
FRMEV02337232024, 
606-82;
TRANSCAMPOS
TRANSPORTES
LTDA,
20.622.136/0001-40, RAP8F80, FRMEV02339892024, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS S/A,
03.052.564/0001-66, QWF8H13, FRMEV02344152024,
606-82; TLJ
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV02344232024, 606-
82;
TRANS KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A, 03.052.564/0014-80,
RXN5F87,
FRMEV02344402024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWY6G28,
FRMEV02263582024,
606-82;
TRANS 
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0003-28, QWA1994, FRMEV02347992024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES
LTDA, 
03.523.549/0001-59, 
REB5J60,
FRMEV02381512024, 
606-82; 
RKW6J03,
FRMEV02381562024, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RVJ2I29,
FRMEV02423042024,
606-82;
TOTALE EVENTOS LTDA,
12.392.979/0001-70,
MLK1833,
FRMEV02423072024, 
606-82;
TONY 
JEMMY
FISCHER, 
***.605.049-**,
DST4B53,
FRMEV02423682024, 606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-
07, MMH5B67, FRMEV02437562024, 606-82; TIAGO VICCO DA SILVA, ***.856.828-**,
MFZ3G76, FRMEV02437942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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