DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00461192024, 683-12;
CCU4F28,
EPSMA00461212024,
683-12;
SUPERFRIO
ARMAZENS
GERAIS
S.A.,
02.060.862/0027-74, QJZ0B29, EPSMA00469652024, 683-11; STYROPEK EPS DO BRASIL
LTDA, 21.407.882/0001-84, BBY2B87, EPSMA00451662024, 683-11; T.E.S. TECNOLOGIA DE
SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, EPSMA00453482024, 683-13; TCL SEMP
INDUSTRIA
E
COMERCO
DE CONDICIONADORES
DE
AR
S.A,
26.794.410/0001-45,
JAX4D39, EPSMA00458042024,
683-12; TERMINAL MARITIMO
DO GUARUJA
S/A -
TERMAG, 05.535.627/0001-60, QQD6E46, EPSMA00458562024, 683-12; TIAGO DA CRUZ
OLIVEIRA, ***.020.707-**, KPT1G38, EPSMA00459112024, 683-11; SUMATEX PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
30.927.990/0001-79,
DTB9A94,
EPSMA00460292024,
683-11;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0008-21,
SSV0I89,
EPSMA00460442024,
683-12;
SYR4B57,
EPSMA00465502024,
683-12;
SUSSANTUR
TRANSPORTES,
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA.,
44.590.404/0001-58,
FPN2044,
EPSMA00460752024, 683-13; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18,
ASZ2I91, EPSMA00463712024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0150-04, MJY9C68,
EPSMA00463892024, 683-11; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0004-08, NZG5A50,
EPSMA00463912024, 683-13; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA,
19.352.454/0001-50,
SGB5F65,
EPSMA00457422024,
683-13;
TECNOMYL
BRASIL
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA, 05.280.269/0016-79,
TAN1E82,
EPSMA00461572024, 683-12; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E
SERVICOS LTDA, 12.260.426/0002-44, ELU8784, EPSMA00473352024, 683-12; EMS8520,
EPSMA00473372024, 683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842,
EPSMA00473652024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14
(quatorze). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, FMN5H72,
FRMEV02255862024, 606-82; WANDERSON PEREIRA SILVA, ***.670.806-**, MXD7361,
FRMEV02305212024, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-
43, AZI4D00, FRMEV02308592024, 606-82; WILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 03.496.827/0001-26, GJR4E93, FRMEV02309822024, 606-82; VICTOR SCHNEIDER
RAMOS,
***.781.830-**,
MDZ7J47,
FRMEV02266162024,
606-82;
MDZ7J47,
FRMEV02267062024,
606-82;
WANDERSON NOGUEIRA,
***.682.146-**,
DBB6B03,
FRMEV02324882024,
606-82;
ZELUCAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.803.644/0001-05,
RLA3G21, FRMEV02337072024,
606-82; VIX
LOGISTICA S/A,
32.681.371/0001-72,
SFS7E25, FRMEV02343712024,
606-82; VIDROFIX COMERCIO DE
SUCATAS LTDA,
93.072.213/0001-00, IWE6E57, FRMEV02343982024, 606-82; W.L. TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, etc4090, FRMEV02348472024, 606-
82; WANDERLEY ALVES DA SILVA, ***.587.378-**, FHV4390, FRMEV02282072024, 606-
82; WR RECICLAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 44.412.056/0001-29, IVO6C68,
FRMEV02366712024,
606-82;
VILSOMAR
AMPESE,
***.542.999-**,
MMB3D70,
FRMEV02424102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0011-50,
EMS1837,
EPSMA00466012024,
683-11;
TODACARGA
TRANSPORTES
LTDA,
31.804.297/0001-71, RQT3A10, EPSMA00467772024, 683-11; TRANSPORTADORA ROTA 68
LTDA, 07.538.690/0001-86, SEE8C09, EPSMA00461372024, 683-12; TRANSPORTADORA
MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0012-35, AWN2F44, EPSMA00464102024, 683-12;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, STF5F71, EPSMA00464352024, 683-
12; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, LTO4G62, EPSMA00466502024,
683-12; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE
BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, JAV5G87,
EPSMA00466762024,
683-13;
TRANSCOMIN
TRANPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.371.038/0001-70,
EZD5152,
EPSMA00474762024,
683-11;
TRANSFORALOSSO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8J68, EPSMA00456262024, 683-
12;
TRANSPORTADORA
A.
L.
CORREIA
LTDA,
09.560.836/0001-15,
EJV3112,
EPSMA00454362024, 683-13; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03,
QIZ0D90,
EPSMA00457222024,
683-13;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0002-87,
FPF9E21,
EPSMA00457432024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
BTP3C85,
EPSMA00459842024,
683-13;
TRANSNALDO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
18.527.179/0001-03,
RQP0A83,
EPSMA00460992024, 683-12; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0003-
08, JBJ4D78, EPSMA00462502024, 683-11; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA, ***.020.707-**,
KPT1G38, EPSMA00462792024, 683-11; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0004-
83, QJP7922, EPSMA00464062024, 683-12; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS
LTDA, 09.602.795/0001-82, RBJ4B21, EPSMA00469062024, 683-11; TRANSPODIESEL LTDA.,
23.935.495/0001-46,
IZW8E24,
EPSMA00471242024,
683-11;
TRANSPORTADORA
CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, SVG2H58, EPSMA00472692024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROP
FRUTAS
DO
BRASIL
LTDA,
07.757.005/0006-17,
PVM9D61,
EPSMA00464462024, 683-11; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL,
48.295.562/0014-50, JCU6D63, EPSMA00468172024, 683-11; VALE DO JURUENA LO G I S T I C A
E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FDB0E55, EPSMA00469722024, 683-12;
VANZIN TERMINAIS
E SERVICOS
ADUANEIROS LTDA,
09.308.437/0003-23, IRK2J54,
EPSMA00451792024, 683-12; TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.862.479/0007-18,
RIY2I23, EPSMA00456242024,
683-12; TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR
LTDA,
57.700.916/0002-52,
PWY6A91,
EPSMA00457252024,
683-12;
ITD9D26,
EPSMA00457292024, 683-12; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, R DT 1 G 3 3 ,
EPSMA00457272024,
683-12;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0008-38,
SUL0G60, EPSMA00457312024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA,
57.700.916/0001-71, GJF4D65, EPSMA00459402024, 683-12; TS COMERCIO DE FE R R AG E N S
LTDA,
07.605.428/0001-07,
LPL7D09,
EPSMA00459992024,
683-11;
TUBOTECNICA
SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, 18.950.460/0002-27, PVV5964, EPSMA00460402024, 683-13;
TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SRI1B83, EPSMA00462002024, 683-12;
UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, SWC5G85, EPSMA00463802024, 683-11;
ELE2272, EPSMA00470582024, 683-11; SGB7D56, EPSMA00470762024, 683-11; VALE
NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA, 02.682.551/0001-08, RLK8D27, EPSMA00459292024,
683-12; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDW1H69, EPSMA00464232024,
683-12;
TRANSPORTES
TRANSHIEGER
LTDA,
92.350.966/0001-77,
JCW2C96,
EPSMA00469692024, 683-12; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06,
SRX3B68, EPSMA00477792024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23491/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
MIRACATIBA
LTDA,
01.962.300/0001-14,
FYW3I26,
EPSMA00467162024, 683-11; FFX6H04, EPSMA00469042024, 683-13; VIACAO NOSSA
SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00452622024, 683-
13; KXW9917,
EPSMA00452602024, 683-11;
RJA0I87, EPSMA00463172024,
683-13;
RJA0I87, EPSMA00463852024, 683-11; LTM6694, EPSMA00465312024, 683-13; R JA 0 I 8 7 ,
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