DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX
SANDRO
FARIAS
PEZZOPANI,
***.609.680-**,
MDX2E71,
FRMEV00911732024, 606-82; AMILTON PEDRO CONSTANTINO, ***.841.169-**, JDM0E11,
FRMEV01486612024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53,
DPC3D39, FRMEV01525772024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
73.860.777/0001-08, QTK9774, FRMEV01818592024, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA ,
86.745.528/0001-05,
MLY9C05,
FRMEV01435322024,
606-82;
ADEMICON
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
S/A,
84.911.098/0001-29,
AYL3H60,
FRMEV01777002024, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MCU7F20,
FRMEV01792252024, 606-82;
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA
LTDA,
04.663.666/0001-80,
RAC1H23,
FRMEV01788632024,
606-82;
ADRIANO
AMELIO
ARGENTON, ***.511.159-**, MFU1006, FRMEV01789542024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, GDV9J43, FRMEV01783212024, 606-82; ALSUELI DOS
ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, QJP1H53, FRMEV01430852024, 606-82; ANTONIO
IVAN GOMES BIONES, ***.923.594-**, SNX6C33, FRMEV01521792024, 606-82; AM AU R I
FRANCISCO DE CARVALHO, 11.791.234/0001-10, GAX6007, FRMEV01477162024, 606-82;
ADEMIR CLAUDINO, 17.664.935/0001-75, QJN4E37, FRMEV01834342024, 606-82; ADALTO
GONCALVES ALMEIDA, ***.685.498-**, DIF5810, FRMEV01428862024, 606-82; AG R I CO P E L
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
81.632.093/0016-55,
RXK7G37,
FRMEV01461872024, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-
75, RYH1I00, FRMEV01487452024, 606-82; ALAN THIAGO MARTINS WIRTH, ***.274.488-
**, BBZ3D67, FRMEV01822912024,
606-82; 36.342.402 FELIPE DA
MOTTA BRITO,
36.342.402/0001-11, EJV6B18, FRMEV01844122024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA ,
***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV01838052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARDOSO
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
01.709.227/0001-73,
ATD4187,
FRMEV00969582024,
606-82; BIANCA
ASSIS
DA
SILVA, ***.930.290-**,
MIX5A91,
FRMEV00855732024,
606-82;
BONO
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.829.776/0001-72, JBT1C20, FRMEV00812072024, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES,
***.844.379-**,
BBY4F42,
FRMEV01817842024,
606-82;
BANCO
BRADESCO
FINANCIAMENTOS
S.A., 07.207.996/0001-50,
DHT6D11, FRMEV01889282024,
606-82;
RHP3J24, FRMEV01805722024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXO9I78,
FRMEV01839492024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQ C 9 J 9 4 ,
FRMEV01477032024,
606-82; BROTHERS
VANS TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA,
25.266.708/0001-10, EQO5343, FRMEV01478932024, 606-82; CARS - GESTAO PATRIMONIO
& LOCACOES LTDA, 12.444.558/0001-45, FWS8C60, FRMEV01460292024, 606-82; C R
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01811222024, 606-
82; BRAVA TRANSPORTES LTDA, 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV01828252024, 606-
82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01,
QMZ0C19, FRMEV01455672024,
606-82; ATALITA
ISABELY DE
OLIVEIRA MACHADO,
***.957.761-**, AZC2D55,
FRMEV01462172024, 606-82;
CEBOLAS SCHMITZ
LTDA,
78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV01839932024, 606-82; BARAO TRANSPORTES LTDA,
46.317.499/0001-66, ASP4G29, FRMEV01459252024, 606-82; CARMEM LUCIA CARBONI,
***.859.979-**, ESU9B89,
FRMEV01518222024, 606-82;
BETO TRANSPORTE
LTDA,
19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV01516992024, 606-82; BORTOLUZZI TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.476.110/0001-88,
RAG7010, FRMEV01519882024,
606-82; ARTEFATOS DE
CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV01811252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24001/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28,
RLF5E95,
FRMEV01853652024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA,
05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV01827392024, 606-82; CFS TRANSPORTES LTDA,
34.064.197/0001-44, RAC5F74, FRMEV01036172024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, QIY9784, FRMEV01515932024, 606-82;
COMERCIO
&
REPRESENTACOES
GOSSLER
LTDA,
09.511.829/0001-23,
RYH4E40,
FRMEV01460212024, 606-82; DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69,
BDF6G44, FRMEV01503892024, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.414.792/0001-98,
MKK0F33,
FRMEV01522562024,
606-82;
DANIEL
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV01433072024, 606-82; DELLAGNELO CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA, 85.328.235/0001-60, MMK9071, FRMEV01834402024, 606-82;
CLAJEANA TRANSPORTES LTDA, 35.659.877/0001-73, MQZ7F34, FRMEV01518532024, 606-
82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, FPI7699, FRMEV01509342024, 606-82;
COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25,
RMT2G60, FRMEV01462502024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA .,
03.209.450/0001-87,
MIP3A91,
FRMEV01828742024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV01827212024, 606-82; MIP3A91, FRMEV01833562024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28,
FRMEV01831622024, 606-82;
CERAMICA ORANGOTANGO
LTDA, 82.020.116/0001-57,
RHT8H38, FRMEV01462442024, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-
27, BCO1C77, FRMEV01795872024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE
PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV01457562024, 606-82; CORPO DE
BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, 04.378.330/0003-38,
SWK9B99, FRMEV01531642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDCEL MAMORE DE FREITAS, ***.588.161-**, RRU3G16, FRMEV01769202024,
606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75, OVD8B61, FRMEV01489722024,
606-82; ELISON MARCOS DUNAISKI, ***.213.359-**, MBH2G18, FRMEV01528002024, 606-
82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73,
QIZ8414,
FRMEV01810992024, 606-82; QJJ4456, FRMEV01466072024, 606-82; ENI TEREZINHA
DETOMIN CARNEIRO, ***.577.411-**, BCO3A75, FRMEV01463522024, 606-82; EDILENE
AMELIA DAS FLORES LIMA LTDA, 34.306.317/0001-72, JSI4J66, FRMEV01472452024, 606-
82;
ELO SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA, 31.626.973/0001-64,
RYR3I88,
FRMEV01789832024, 606-82; SXA8E22, FRMEV01798092024, 606-82; EXPRESSO M-2000
LTDA,
26.341.222/0001-61,
HMV4446,
FRMEV01445922024,
606-82;
EVOLUCAO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.621.050/0001-80, BBJ2A89, FRMEV01768552024, 606-
82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01786102024,
606-82; MBC4602, FRMEV01788062024, 606-82; EVALDO FABRICIO WIPPEL, ***.398.849-
**, ABW3887, FRMEV01835662024, 606-82;
EDSON DOS SANTOS COMERCIANTE,
00.070.933/0001-55,
MKP8810,
FRMEV01450112024,
606-82;
ELITE
GARCENSE
TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, SUG0A01, FRMEV01549752024, 606-82; F.A .
FERREIRA
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
07.064.618/0001-64,
BED1I98,
FRMEV01840922024, 606-82; FABIO RODRIGUES FONSECA, ***.720.863-**, QLT4I57,
FRMEV01827182024,
606-82;
FARMOTEC
EXTRACAO
DE
OLEOS
VEGETAIS
LTDA,
07.553.095/0001-10, QPR3988, FRMEV01483962024, 606-82; EM. IND. E COM. DE
MADEIRAS LTDA, 15.302.028/0001-50, JAP8H24, FRMEV01468382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
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