DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400167
167
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HBN7794, FRMEV01518682024, 606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
07.069.828/0003-07,
RUP4C53,
FRMEV01801062024,
606-82;
RUP9H53,
FRMEV01439202024, 606-82; RUP4C47, FRMEV01446912024, 606-82; RECICLAGEM E
COMERCIO
DE
VIDROS
CATARINA
LTDA,
07.638.598/0001-98,
MIF4827,
FRMEV01821842024, 606-82; MIF4827, FRMEV01819272024, 606-82; POLO PNEUS
LTDA, 14.752.258/0001-59, IXR7I97, FRMEV01811172024, 606-82; POSTO IBIR AQ U E R A
LTDA,
78.525.490/0001-37,
RDT1I96,
FRMEV01515522024,
606-82;
PILARLOG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
LOCACAO
LTDA,
31.485.066/0001-42,
QJA8A23,
FRMEV01443632024, 606-82; PINGA COMERCIO DE BATATAS LTDA, 05.277.905/0001-27,
RYP6A83, FRMEV01825182024, 606-82; R. DE F. BORGES FILHO LTDA, 20.601.881/0001-
03,
SZK8A23,
FRMEV01837762024,
606-82;
RAMASUL
TRANSPORTES
LTDA,
13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV01799802024, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS
CEFER LTDA, 55.895.031/0001-40, FTJ7G42, FRMEV01836802024, 606-82; POLICAL
INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BEC8F86, FRMEV01447372024, 606-82;
PEDRO VAZ PEREIRA JUNIOR, ***.723.268-**, CLU4297, FRMEV01522452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24022/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00438132024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-
02, , FREVP00524382024, 773-0; MARCUS VINICIUS DA SILVA PATROCINIO, ***.816.167-**,
, FREVP00543432024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00533652024,
773-0;
MARIA
DE
LOURDES
NOGUEIRA,
***.560.408-**,
,
FREVP00419082024, 773-0; MARCO AURELIO DE SOUZA MONTEIRO, ***.880.738-**, ,
FREVP00400322024, 773-0; PAULO CESAR SANTOS, ***.088.129-**, , FREVP00520402024,
773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00404142024, 773-0;
MARIA
LUCIANA
GAMARRA,
***.861.301-**, ,
FREVP00523942024,
773-0;
MARISA
AUGUSTO DE PAULA, ***.914.767-**, , FREVP00543802024, 773-0; MEIRE DE OLIVEIRA
SANTANA GONCALVES, ***.234.038-**, , FREVP00508812024, 773-0; MARIO DE LIRA
BORGES, ***.694.767-**, , FREVP00405092024, 773-0; MAURO ELIAS FERREIRA S A M P A I O,
***.152.574-**, , FREVP00399002024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS, ***.463.249-**,
, FREVP00503922024, 773-0; MATUPA GAS E TRANSPORTES LTDA, 09.238.179/0001-94, ,
FREVP00389422024,
773-0;
,
FREVP00522842024,
773-0;
MARCELO
MARCHIONE,
***.493.938-**, , FREVP00400202024, 773-0; MARTIN LUIS TAG, ***.747.120-**, ,
FREVP00524312024, 773-0;
MAICON PEDRO
FERRON MESSIAS,
***.900.971-**, ,
FREVP00396782024, 773-0; NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DAMIAO, ***.440.577-**, ,
FREVP00514562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO DE MOMI, ***.385.750-**, OMO0C50, FRMEV00902752024, 606-82;
RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, DPC0H19, FRMEV01841122024, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV01828992024, 606-
82; SVV3J61, FRMEV01800882024, 606-82; SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.875.686/0001-76, QZW7I83, FRMEV01832182024, 606-
82; ROTTA
274 LOCACOES E
TRANSPORTE LTDA,
37.821.825/0001-87, DLS4I63,
FRMEV01519772024, 606-82; SALOMAO BATISTA DE SENA, ***.245.362-**, JZZ6H93,
FRMEV01518142024,
606-82;
RENOVO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
22.664.370/0001-66, CRN4J42, FRMEV01428072024, 606-82; RONE DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.273.442/0001-08, FUB4556, FRMEV01832762024, 606-
82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, MIQ5161, FRMEV01805092024, 606-82;
RIG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.926.580/0001-20, PPQ7J26, FRMEV01507182024,
606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV01795132024,
606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV01469562024, 606-82; RLE0C70, FRMEV01489652024,
606-82;
SCHMITZ
AC
TRANSPORTES
LTDA,
44.156.608/0001-85,
RYO9H54,
FRMEV01447452024,
606-82;
SALVADOR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.452.156/0001-52, FND2433, FRMEV01859712024, 606-82; RODRIGO JOAO FER N A N D ES ,
***.027.499-**, BGS3A85, FRMEV01839342024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS5E34, FRMEV01819982024, 606-82; RIBEIROS TRANSPORTES
LTDA, 15.177.757/0001-22, PUH8I39, FRMEV01801762024, 606-82; RR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV01491652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24024/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO LUIS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 44.100.818/0002-32,
,
FREVP00272132024,
773-0;
POSTOS
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00541742024,
773-0;
RENOVAR
LOGISTICA
LTDA,
47.434.617/0002-60,
,
FREVP00524352024, 773-0; ROBERTO CARLOS OLIVEIRA SANTANA, ***.038.605-**, ,
FREVP00400082024, 773-0; TECHSERVICE HIDROELETROMECANICA E SERVICOS TEC N I CO S
LTDA, 03.449.544/0001-23, , FREVP00406702024, 773-0; RODRIGO FERNANDO CO R R EA
MIGUEL, ***.184.271-**,
, FREVP00521452024,
773-0; ROSILENE
DE ANDRADE,
***.362.109-**,
,
FREVP00506062024,
773-0;
SERGIO
PAULO
BESSA
PERCIGILI,
***.771.801-**, , FREVP00523852024, 773-0; REBECA GABRIELE DUARTE DOS REIS,
***.065.988-**, , FREVP00508702024, 773-0; RONALDO ESTEVAO VARELLA, ***.031.247-
**,
,
FREVP00388262024,
773-0;
ROBSON
JOSE
RACHONI,
***.369.658-**,
,
FREVP00509182024,
773-0;
PAULO
HENRIQUE
MARTINS,
***.463.249-**,
,
FREVP00528522024, 773-0; RODRIGO GOULART, ***.578.159-**, , FREVP00533582024,
773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, , FREVP00507682024, 773-0; STC TR A N S P O R T ES
LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00410172024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMO D I T I ES
LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00523272024, 773-0; RAQUEL BARBOSA DE LUCENA
FRANCO,
***.254.701-**,
,
FREVP00403082024,
773-0;
ROBCAR
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00401482024, 773-0; ROBERTO CARLOS
BATISTA DOS SANTOS, ***.317.817-**, , FREVP00406312024, 773-0; SUZANA BARBOZA DE
LIMA CORREA, ***.641.598-**, , FREVP00419032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.333.144/0001-93, JAD7H75,
FRMEV00590472023, 606-82; SERRARIA E MADEIREIRA
OURO E PRATA LTDA,
04.618.935/0001-97,
JBE5B73,
FRMEV00977172024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIS4626, FRMEV01490452024, 606-82; SS
VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01487292024, 606-82;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0001-93,
FWI3J02,
FRMEV01443842024, 606-82; DBS0I21, FRMEV01447192024, 606-82; SUPERMERCADO S
&
V
LTDA,
07.316.826/0001-03,
QIR9508,
FRMEV01833382024,
606-82;
TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01427912024,
606-82; RYB9H83, FRMEV01835212024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01515642024, 606-82;
SERGIO CLETO DE MORAES, ***.315.398-**, FEI1D66, FRMEV01462092024, 606-82;
SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84,
MKE9200,
FRMEV01463942024,
606-82;
SCHMITZ
AC
TRANSPORTES
LTDA,
44.156.608/0001-85,
RYO9H54,
FRMEV01515002024,
606-82;
SENGERMANN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.855.915/0001-00, QTK4A94, FRMEV01846382024,
606-82;
SOLANGE
EFFTING
BOEING
LTDA,
41.768.802/0002-04,
RXO9C82,
FRMEV01847002024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA,
19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV01846442024, 606-82;
SUL MINAS ACO -
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ACOS E AMPLIADOS LTDA, 19.946.138/0001-06,
RMY6J05, FRMEV01503382024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85,
MFE2G02,
FRMEV01517192024,
606-82;
TANNO E
BRIZOTTO
TRANSPORTES
LTDA,
51.770.145/0001-02, AOU4B95, FRMEV01462712024, 606-82; SERGIO GERALDO DA
SILVA, ***.457.616-**, HCQ6978, FRMEV01433242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar