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DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. ADSON HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, CPF ***.885.706.** comunicado do
arquivamento do Pje 0776098-62.2023.8.07.0016, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 11 de outubro de 2024.
MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. OBJETO:
conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o
MPF, e o TRT/10, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as
instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios
tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções
de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no
interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF. VIGÊNCIA: 60
meses. DATA E ASSINATURA: 10/10/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO,
Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JÚNIOR,
Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Documento
PGR-00407139/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 26/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República- 2º
Região. Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP.
Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 3 meses Valor total:
7.767,00,00. data da assinatura: 23/09/2024. Vigência 01/10/2024 a 31/12/2024. Natureza
da Despesa: 33.90.40.12. Programa de Trabalho:03.062.0581.4264.0001. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000209/2024-29. Assinaturas: Oto Fábio Rocha
Matos- Secretário Regional, pela Contratante e Tânia Quintaes Guimarães, Representante
Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024-MPF/PRR5
Partes: União/PRR-5ª Região e a ECO ENERGIA LTDA, CNPJ nº 22.975.373/0001-10. Objeto:
O objeto do presente Acordo é a ENTREGA DO DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO PARA
AVALIAÇÃO DA NEOENERGIA PERNAMBUCO NA CHAMADA PÚBLICA para receber recursos
(R$), a fundo perdido, do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, que terá como
objeto a obtenção de eficiência e a racionalização no consumo de energia elétrica por parte
da BENEFICIÁRIA, mediante a implementação das medidas de eficiência energética
propostas pela ESCO, que deve estudar PRINCIPALMENTE à possibilidade de implantação de
um novo sistema de ar condicionado para o prédio sede da PRR5ª Região, mais eficiente e
eficaz do que o atual. O diagnóstico contém as providências recomendadas para comporem
o almejado Programa de Eficiência da ANEEL junto à concessionária NEOENERGIA
PERNAMBUCO. Processo nº 1.05.000.000306/2024-18. Assinam, em 10/10/2024, pela PRR-
5ª Região, Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Procurador-Chefe, Clarinda Aparecida Veloso de
Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Tarciso Colodetti, Representante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNA - UNA, neste ato denominado UNA, inscrito no CNPJ sob o nº
05.648.257/0001-78, sediado na Rua dos Aimorés, n° 1451, Bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30140-071, mantido(a) pelo(a) BRASIL EDUCAÇÃO S/A.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
07/10/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Procuradora do Centro Universitário UNA,
Sra. MÔNICA CRISTINA MOREIRA).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 20/2023, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ACOMAR
REFORMA E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 00.062.861/0001-02. Objeto: Alterar a
Cláusula Décima Terceira - Do Prazo de Vigência e a Cláusula Décima Quarta - Do
Preço do contrato original em virtude da prorrogação contratual por mais doze meses,
a partir de 13/11/2024, e da redução do aviso prévio trabalhado e indenizado na
planilha de custos. Valor Anual Estimado: R$ 110.655,48 (cento e dez mil, seiscentos
e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 10/10/2024.
Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e,
pela Contratada, FLAVIO CESAR FINELLI DE SOUZA, Sócio-Administrador da Acomar.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: JOÃO VITOR DA SILVA DUTRA, inscrita
no CNPJ sob o nº 43.292.422/0001-90. OBJETO: Aquisição de portas e cortinas de vidro,
incluindo o fornecimento e a instalação com todos os acessórios necessários para o seu
funcionamento na Procuradoria da República no Rio de Janeiro. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO: 1.30.001.004848/2024-99.
MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa
Eletrônica 
nº 
90026/2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
Nota 
de 
Empenho 
nº
2024NE000294, emitida em 08/10/2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 18.322,44
(dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais, quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo
de vigência da contratação é de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do
recebimento da Nota de Empenho - Ordem de fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei
n° 14.133/2021. O prazo será automaticamente prorrogado, independentemente de termo
aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as
providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DATA
DE ASSINATURA: 10/10/2024. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário
Estadual Substituto, pela Contratante, e João Vitor da Silva Dutra - Sócio, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2006
ESPÉCIE: 20º Termo Aditivo do Contrato nº 49/2006; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.009.000596/2006-28; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO, 
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
LUZ 
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.721.535/0001-63; OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula
Terceira - Vigência do Contrato Original; VALOR DO ALUGUEL: R$ 23.152,31 (Vinte e três
mil e cento e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos) VIGÊNCIA: 16/11/2024 a
15/11/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP (CONTRATANTE): ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: LUÍS JOSÉ ZAMPIERI BERTACO E MARIA LUIZA SANTELLO
BERTACO; DATA: 11/10/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - SECGC/PRSE
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos
termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República
em Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro
de 2023, NOTIFICAR o Sr. JAMES BATISTA DOS SANTOS MELO representante legal da
empresa GUILHERME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº: 12.375.395/0001-96,
sobre a autuação do processo administrativo nº 1.35.000.000820/2024-14, instaurado para
apurar possível descumprimento do item 6.18.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023.
A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados
da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia
deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema
de
Protocolo
Eletrônico
do 
MPF,
disponível
no
MPF
Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da
empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua
José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE,
CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites
estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em
direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá
a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: Sandro Silva
de Souza, Marconi de Oliveira Leão e Roberto Meneses Lucas, Membros da Comissão de
Apuração de Responsabilidade.
SANDRO SILVA DE SOUZA
MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO
ROBERTO MENESES LUCAS
Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO# Espécie: 9º Termo Aditivo do Contrato nº 21/2015,
Dispensa de Licitação nº 20/2015. Pactuado o objeto de prorrogação da vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, tendo como contratado Espólio de José Marcionilo da Cruz e
como contratante e União Federal por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região. Processo: 20.02.0600.0000150/2017-78. Vigência: 21/12/2025. Assinam Sra. Ana
Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, pela contratante, e a Sra. Kátia
Solange Cruz Moreira, pela contratada, em 09/10/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N° 1.977/2019
Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE
D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE ITAIM, CNPJ n° 06.047.087/0002-10 Objeto: prorrogação de
vigência contratual em caráter excepcional. Vigência a partir de 28/11/2024 a 27/11/2025.
Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado DANIEL FAV A R ÃO
DEL NEGRO (representante). Processo: 1.34.001.008291/2018-78.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 390/2024
Extrato do Termo de Credenciamento nº 390/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e BRANCO MEDICINA LABORATORIAL LTDA. CNPJ: 03.785.917/0001-37. Objeto:
prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.022908/2024-48. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir de 09/10/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo); pela Credenciada: LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.

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