DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
EDITAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PEP Nº 012/2024
O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979
e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e
reunido em caráter extraordinário no dia 02 de outubro de 2024, conforme estipula o Código
de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da abertura de processo ético-
disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 012/2024, instaurado após o recebimento
da denúncia 098/2024, realizada em face da Biomédica Raquel Neves Bravo Silva, registrada
neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região sob o CRBM1 nº 38701, cujo
objeto versa suposta infração de natureza grave às normas editadas pelo Conselho Federal de
Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências contidas nos autos em referência, decide:
SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA BIOMÉDICA
referida, RAQUEL NEVES BRAVO SILVA, tendo em vista a análise perfunctória da referida
denúncia que restou comprovada a urgência e relevância da matéria e sua repercussão social,
nos termos da norma contida no art. 45, da lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado
pelo parecer jurídico contidos nos autos, que passa a integrar a presente decisão.
Determina, ainda, a remessa, em caráter de urgência, da presente decisão ao
Conselho Federal de Biomedicina, para as providências regulatórias cabíveis.
São Paulo, 11 de outubro de 2024
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente da CRBM1
D ES P AC H O
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2024. DISPENSA Nº 22/2024 (CONVENCIONAL).
O
PRESIDENTE
do
CRBio-05,
no uso
de
suas
atribuições
legais
e
considerando os termos do Parecer Jurídico proferido nos autos do presente processo,
para conhecimento dos interessados, resolve:
Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos
para contratar a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita
sob o CNPJ 61.198.164/0001-60, objetivando a Contratação de empresa especializada
na emissão
de Apólice
de Seguro
Veicular, visando
atender as
demandas de
manutenção e segurança patrimonial do CRBio-05, ao custo total de R$ 6.904,03 (seis
mil, novecentos e quatro reais e três centavos).
DETERMINO a publicação do presente termo de dispensa para que produza
os efeitos legais.
Recife - PE, 10 de outubro de 2024.
MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024 - UASG 383505
Processo:
9079609110000274.000043/2024-61.
Objeto:
contratação
de
empresa
especializada na locação de veículos de passageiros, sem motorista, sem combustível, em
caráter permanente, visando atender as necessidades da fiscalização do CRCDF, conforme
condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, em
consonância com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa
SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiariamente à Instrução Normativa
SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SHCS CR Quadra 505 Bloco C Loja 45 -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NELSON OLIVEIRA RODRIGUES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG: 996612
OBJETO: Contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) em sonorização e iluminação de
palco e cobertura audiovisual e fotográfica para os eventos VI Conferência Paraense de
Contabilidade nas Cidades de Marabá e de Belém, conforme condições estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Abertura: 29/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), no site
www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível nos sites: www.crcpa.org.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações:
91-3202-4150/e-mail:
pregoeiro@crcpa.org.br. Kedma Melo - Pregoeira do CRCPA.
AILTON RAMOS CORREA JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Chamamento de Comunicação de Pena.
O Conselho Regional de Contabilidade de GOIAS, no uso de suas atribuições legais,
INTIMA: Empresa não registrada: MISLEIDE COELHO DOS SANTOS, CNPJ: 40.688.121/0001-92,
Processo: 2022/900070; Empresa não registrada: EXATA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI,
CNPJ: 21.622.290/0001-85, Processo: 2022/900186; Profissional: VIVIANE ARANTES DE
OLIVEIRA, CRC: GO-020852/O, Processo: 2022/900187; Profissional: FABRÍCIO OLIVEIRA LEITE,
CRC:
GO-015726/O, processo:
2022/900247;
Empresa
não registrada:
CANTUARIA
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 40.497.530/0001-01, Processo: 2022/900352;
Profissional: HUGGO SERGIO RODRIGUES DE CANTUARIA, CRC: GO-020153/O, Processo:
2022/900358; Pessoa não habilitada: SILAS BEZZERA QUIRINO, CPF: 023.XXX.XXX-40, Processo:
2022/900407; Profissional: RICHARDSON CINTRA PIRES FERREIRA, CRC: GO-009 5 6 1 / O,
Processo: 2023/900118; Empresa não registrada: RQA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ:
36.895.700/0001-39, Processo: 2023/900221; Profissional: RENATO QUEIROZ DE ALMEIDA,
CRC: GO-019853/O, Processo: 2023/900222; Profissional: PEDRO SILVA BORGES, CRC: GO-
007282/O, Processo: 2023/900325; Profissional: ALEX FERNANDES DE FREITAS, CRC: GO-
015925/O, Processo: 2022/900274, Profissional: FLÁVIA IARA DA SILVA, CRC: GO-019432/O,
Processo: 2022/900207, Pessoa não habilitada: JESSICA POLIANA DE SOUZA BALBINO, CPF:
736.XXX.XXX-91, Processo: 2022/900065; Pessoa não habilitada: VINICIUS SENA MARTINS DE
SOUZA, CPF: 703.XXX.XXX-27, Processo: 2022/900405, Pessoa não habilitada: ADRIANO
RUBENS DOS SANTOS E SILVA, CPF: 695.XXX.XXX-34, Processo: 2021/900597; Empresa não
registrada; A.R.S SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS - EIRELI, CNPJ: 07.251.155/0001-
40, Processo: 2021/900596, Profissional: WENDELL BORGES ALVES, CRC: GO-02 3 1 1 3 / O,
Processo: 2023/900268; Empresa não registrada: BORGES ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ:
32.489.543/0010-00, Processo: 2023/900267; Pessoa não habilitada: PRISCILA ANTONIA DA
SILVA, CPF: 048.XXX.XXX-50, Processo: 2022/900062. Que se encontram em local incerto e não
sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme
estabelece o artigo 3°, inciso III da Resolução CFC n° 1.603/2020, para que no prazo de 05
(cinco) dias a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho localizado na rua
107, n° 151 - setor Sul na cidade de Goiânia - GO, ou contatem o Departamento de Fiscalização,
através do e-mail fiscalizacao@crcgo.org.br, para tomar ciência da decisão proferida.
SUCENA HUMMEL
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, convoca ANDRÉ RIBEIRO ANTUNES, aprovado no Concurso Público
do CRCMG nº 001/2022, no cargo de Auxiliar Administrativo, a comparecer à sede do
CRCMG, localizada na Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no prazo
de cinco dias úteis, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, portando os
documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia
22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido
acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
044.2024.927714. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário e cadeiras para as
unidades administrativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ªRegião,
considerando a necessidade de alteração do termo de referência e Edital respectivos.
Maiores informações pelo e-mail: compras@crecirn.gov.br.
Natal-RN, 11 de outubro de 2024.
ANNA PAULA SILVA SOUSA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 11, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 1/2020
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região -
CRECI/RS, Márcio Ferreira Bins Ely, no uso de suas atribuições e considerando o contido no
Edital n° 01/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 25/07/2020, destinado ao
provimento de diversos cargos/níveis efetivos do CRECI/RS, e observada a Ordem de
Classificação constante no Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação do
Processo Seletivo, resolve:
Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados para os cargos e cidades
declinados a apresentarem a documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de
Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020 na Sede do CRECI/RS,
localizada na rua Guilherme Alves 1010, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre-RS, no
dia 18/10/2024, às 09:00 horas.
PAS - PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR
.
.Inscrição
.Nome
.Cidade
.
.3306
.DÉBORAH GRUBER TURBAN
.PORTO ALEGRE
.
.881
.LUCIANA TAVARES PEIXOTO
.PORTO ALEGRE
PFI - PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO
.
.Inscrição
.Nome
.Cidade
.
.2006
.VICTOR FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
.P E LOT A S
Art. 2° - O comparecimento no local, na data e no horário indicados na
convocação é obrigatório, bem como a apresentação de toda documentação prevista no
item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado
n° 01/2020, sob pena de desqualificação do candidato.
MÁRCIO FERREIRA BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de impressora com
fornecimento de insumos (exceto papel A4), destinado a atender demanda do setor de
Marketing e da Secretaria deste Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB,
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00006/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.026 -
Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamento. VIGÊNCIA: até 24/04/2025 - P A R T ES
CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 00022/2024-CPL - 24.04.2024 - Yuri Glauber Barbosa
Machado - CNPJ: 31.762.770/0001-03 - R$ 6.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços a serem executados de
cerimonialista
com todos
os equipamentos
necessários, abrangendo
planejamento
operacional, organização, execução, acompanhamento na realização de eventos correlatados
com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB, FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº 00007/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.049 - Festividades e Homenagens.
VIGÊNCIA: até 14/12/2024 - PARTES CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 00021/2024-CPL -
14.03.2024 - Raiana Ferreira Lopes - CNPJ: 29.161.054/0001-10 - R$ 14.550,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de máquina de café
com fornecimento de insumos (café, café com leite, açúcar, adoçante e demais insumos)
destinados a atender a Secretária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB,
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00008/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.026 -
Locação de Bens Móveis e Equipamentos . VIGÊNCIA: até 07/03/2024 - PARTES
CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 10019/2024-CPL - 07.03.2024 - PBVEND LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS - CNPJ: 21.119.442/0001-21 - R$ 16.200,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Equipamentos, aparelhos e eletrodomésticos destinados a atender
demandam do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB, FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 00017/2024. DOTAÇÃO: 6.3.2.1.01.03.001 - Mobiliários em Geral
e 6.3.2.1.01.03.002 - Máquinas e Equipamentos. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 - P A R T ES
CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 00049/2024-CPL - 01.07.2024 - Nadja Marina Pires CNPJ:
12.130.958/0001-86 - R$ 3.445,00 e CT Nº 00050/2024-CPL - 01.07.2024 - J R de Araújo
Filho - CNPJ 38.061.965/0001-67 - R$ 2.697,00 e CT Nº 00048/2024-CPL - 01.07.2024 -RPS
Distribuidora de Produtos LTDA - R$ 4.990,00 e CT 00051/2024-CPL - 01.07.24 - Acheaki
Comércio e Serviços - CNPJ 43.609.814/0001-30 - R$ 1.254,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação,
montagem e remoção de ares-condicionados considerando a demanda e necessidade do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21º Região - CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 00022/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.029 - Manutenção e
Conservação de Bens Móveis. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 - PARTES CONTRANTES: C R EC I - P B
e CT Nº 00042/2024-CPL - 15.05.2024 - Climatec Climatização de Ambientes CNPJ:
11.899.853/0001-23 - R$ 8.500,00.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO
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