DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Pregão Presencial 01/2019 - Processo Administrativo: 114/2019. Contratante:
Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CNPJ nº 09.319.617/0001-49. Contratada:
CNPJ 
da 
Contratada: 
PLENITUDE 
SEGURANÇA
PRIVADA 
LTDA-EPP, 
CNPJ 
nº
17.392.053/0001-06. O presente termo tem como objeto o 5º termo aditivo para
Repactuação Contratual baseada na Convenção Coletiva de Trabalho PB000100/2024 da
Categoria Sindicato das Empresas de segurança privada do Estado da Paraíba e Sindicato
dos emp em empresas de seg e vig da Paraíba, data base 1º de março de 2024, com
efeitos financeiros retroativo a data base da referida Convenção na forma do disposto no
Artigo 65, inciso II letra "d" da Lei 8.666/93. Valor global: R$5.084,62 (cinco mil, oitenta e
quatro reais e sessenta e dois centavos). Vicência: 07/10/2024. e término com data final ao
Contrato principal. Data da assinatura: 25/09/2024. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.038 -
Serviços Terceirizados. Signatários: Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira pelo
Contratante e o Sr. Rogério Araújo de França pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA (CNPJ:
83.930.883/0001-66). 
CONTRATADA: 
SELBETTI 
TECNOLOGIA 
S.A 
LTDA 
(CNPJ:
83.483.230/0001-86). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de outsourcing de
impressão. Valor global estimado R$ 82.860,00. VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2025.
Processo nº 081/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.966/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: 
CONSELHO 
REGIONAL 
DE 
ODONTOLOGIA 
DE 
SANTA 
CATARINA.
CONTRATADA: adriano oliveira silva 05548464540. (CNPJ nº 34.812.143/0001-10). OBJETO
CONTRATUAL: locação de duas vagas de garagens em Florianópolis - SC. Valor total: R$
7.7680,00. VIGÊNCIA: 14/10/2024 a 14/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.
Processo nº 058/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: 
CONSELHO 
REGIONAL 
DE 
ODONTOLOGIA 
DE 
SANTA 
CATARINA.
CONTRATADA:
CONTRATADA: 
B&M
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA 
(CNPJ
nº
05.765.061/0001-63). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação
e Asseio, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na Delegacia Regional de Criciúma. Valor
anual: R$ 11.236,32. VIGÊNCIA: retroativo a 10/06/2024 a 09/08/2025. DATA DA
ASSINATURA: 17/09/2024. Processo nº 053/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do Conselho Regional de Química da 12ª Região - CRQ-12,
Autarquia Federal de regulamentação profissional, criado pela Resolução Normativa Nº 86,
de 22/11/1985, do Conselho Federal de Química, com base na Lei Nº 2.800, de
18/06/1956, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público, a encaminhar ao
Departamento de Gestão de Pessoas, do Conselho, situado na Rua Amélia Artiaga Jardim
n° 528, Setor Marista, Goiânia/GO, os documentos especificados nos anexos II e V do Edital
Nº 01/2023, em formato PDF, por meio de link disponibilizado via e-mail do candidato, no
prazo de até 15 (quinze) dias.
201 TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GOIÂNIA/GO:
RAPHAEL REIS DA SILVA - 659.02534745/0 - 8º AC
2. Fica o convocado, desde já, ciente de que o não encaminhamento da
documentação no prazo estipulados, sem solicitação de forma alternativa de envio,
resultará na sua exclusão do certame.
3. O candidato apto para o desempenho do cargo, será contratado.
4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia-GO, 11 de outubro de 2024.
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
Presidente do CRQ-12
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 8/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
Referente ao CONCURSO PÚBLICO nº 01/2023, PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NOS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Distrito
Federal -
CORE/DF, autarquia
pública federal,
inscrita no
CNPJ sob nº
00.331.165/0001-46, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco K, Ed. Seguradoras,
10º andar, salas 1007/1013, Asa Sul, CEP: 70093-900, Brasília - DF, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s), para
comparecer(em) na sede deste Órgão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste, para que seja iniciado o processo de contratação, conforme dispõe os
itens nº 10.2 a 10.5 do Edital nº 01, de 1º de junho de 2023, do CORE/DF (Provimento de
Vagas nos cargos de Assistente Administrativo):
GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DA COSTA, inscrição nº 436010729, CPF nº
049.XXX.XXX-16. Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;
Brasília - DF, 11 de outubro de 2024.
WILIAM VICENTE BERNARDES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 30/2024 Objeto: Contratação de capacitação no curso "2º Masterclass de
Orçamento de Obras" para 04 (quatro) colaboradores do Core/PR, que ocorrerá nos dias
21 a 23 de outubro de 2024, no formato presencial. Fundamentação Legal: artigo 74, inc.
III,
f, da
Lei
nº 14.133/21.
Justificativa:
Capacitação
Profissional. Declaração de
Inexigibilidade em 09/10/2024. Secretário Celso Luis de Andrade. Ratificação em
09/10/2024 Paulo César Nauiack Presidente. Valor do Empenho: R$ 13.200 (treze mil e
duzentos reais). Contratada: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na
Administração Pública Ltda, CNPJ nº 10.498.974/0002-81.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2024
Objeto: Contratação de capacitação no curso "A Sistemática da Cobrança de Inadimplentes
nos Conselhos Profissionais Deliberações recentes do TCU: Acórdãos e Atos Normativos
Aplicáveis aos CFPs" para 04 (quatro) colaboradores do Core/PR, que ocorrerá nos dias 22 a 23
de outubro de 2024, no formato presencial. Fundamentação Legal: artigo 74, inc. III, f, da Lei
nº 14.133/21. Justificativa: Capacitação Profissional. Declaração de Inexigibilidade em
09/10/2024. Secretário Celso Luis de Andrade. Ratificação em 09/10/2024 Paulo César Nauiack
Presidente. Valor do Empenho: R$ 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais). Contratada: SILP
- Soluções Integradas Licitações Públicas Ltda, CNPJ nº 51.338.961/0001-41.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
Objeto: Contratação de palestrante para realização de palestras presenciais e online.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:–
RESULTTE APERFEIÇOAMENTO
PROFISSIONAL, PRESENCIAL E À DISTÂNCIA LTDA. CNPJ: 31.456.861/0001-02.
Valor: R$ 36.000,00
Fundamentação Legal: Art. 74, III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 02/05/2024 a 31/12/2024.
Data ass: 02/05/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024
Objeto: Contratação de palestrante para realização de palestras presenciais e online.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:–
HESPANHOL SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. CNPJ: 26.777.828/0001-44.
Valor: R$ 17.000,00
Fundamentação Legal: Art. 74, III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 02/05/2024 a 31/12/2024.
Data ass: 02/05/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva 
e
corretiva 
de
elevador. 
Contratante:
CONSELHO 
REGIONAL
DOS
REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– ALC ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, LOGÍSTICA E COMPONENTES PARA ELEVADOR LTDA. CNPJ: 43.934.759/0001-
54.
Valor: R$ 8.040,00 anual
Fundamentação Legal: Art. 28, I da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2029.
Data ass: 29/05/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e
espaços, organização de eventos e fornecimento de coffee break. Contratante: CONSELHO
REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– FLÁVIO HENRIQUE DE
MELLO. CNPJ: 03.624.856/0001-26.
Valor: R$ 189.365,00
Fundamentação Legal: Art. 28, I da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025.
Data ass: 12/06/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024
Objeto: Locação de espaço para participação na Feira Expomoda 2024. Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– TAÍS
COUTINHO PROMOÇÃO DE VENDAS E EXPOSIÇÕES
LTDA. CNPJ: 48.113.345/0001-88.
Valor: R$ 7.000,00
Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 11/06/2024 a 25/06/2024.
Data ass: 11/06/2024
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CRESS/MG/6Rª/008/2020
Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-MG 6ª Região e Contratado
IMPRESS LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 26.786.353/0001-52,
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão de 1 (uma) impressora
Multifuncional Color A3, memória 2GB, Duplex, Ciclo Mensal 100.000. A franquia será de
500 páginas/impressões, com valor excedente a ser cobrado, se for o caso. Os valores
atualmente praticados serão mantidos. Para o acréscimo acima fica estabelecido o valor
mensal de R$ 498,58 (Quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos),
mais R$ 0,99 centavos por página excedente, estimados em R$ 5.982,84 (Cinco mil e
novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) anual; corresponde a 25%
do valor do contrato atualizado, que somados ao valor anterior de R$23.931,76 (vinte e
três mil novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), passa para o valor
global de R$ 29.914,60 (Vinte e nove mil novecentos e quatorze reais e sessenta centavos),
conforme Art. 65 da lei 8.666/93. Fundamento Legal: inciso II, do art. 57 e inciso II, alínea
"d", do art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: Prazo de 12 (doze) meses, a contar de 27 de maio
de 2024 à 27 de maio de 2025. Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2024. Claudio Henrique
Miranda Horst - CRESS nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 10 REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 10ª Região/RS, torna público o
Edital nº 02/2024 com a retificação do Anexo I - Cronograma do Edital de Processo Seletivo
Simplificado 
nº
001/2024, 
conforme
edital 
completo,
disponível 
em
https://www.cressrs.org.br/ .
CÍNTIA FLORENCE NUNES
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 927457
Proc. Adm. CRT-01.2023.000.097. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S
INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratado: MARCO ANTONIO DALBIANCO, CPF:
XXX.754.XXX-04. Objeto: Locação de imóvel, situado no endereço Rua Vaspasiano Barbosa
Martins, nº 148, Vila Alba Campo Grande/MS CEP.: 79.100-020, para abrigar as instalações do
escritório descentralizado do CRT-01, na cidade de Campo Grande. Valor mensal: R$6.000,00
(seis mil reais). Valor total anual: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fundamento legal: Lei
Nº 14.133/2021, Artigo: 75 Inciso: V. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025.