DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Nº 23/2024 - DPE/AP Vinculado ao Processo n.º
24.0.000000654-4 - DPE/AP Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ ,
CNPJ: 11.762.144/0001-00. Credenciada: ANA LUCIA AZEVEDO E SOUZA, CPF: 373.XXX.XXX-
04; Objeto: Fica rescindido de pleno direito, amigável, com efeitos a partir de 08/08/2024,
o contrato n.º 023/2024, as partes resolvem, nesta data, em comum acordo e considerada
a conveniência e oportunidade da Administração; Fundamentação Legal: o contrato está
sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei n.º 8.666/93;
Signatários: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO, Defensor Público-Geral do Estado do
Amapá, nomeado pelo Decreto n.º 1117/2024, de 25 de janeiro de 2024, pela contratante
e ANA LUCIA AZEVEDO E SOUZA pelo credenciamento. Macapá-AP, 2 de outubro de 2024.
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Defensor Público-Geral do Estado do Amapá
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO Nº 66/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO:
010.2391.2024.0001881-85. OBJETO: Aquisição de 13 (treze) Microtratores, para atender a
Emenda de Transferência Especial à LOA nº 4160002- Ano 2023, de acordo com as
especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de
Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2024;
PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12
(doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 444.736,76 (quatrocentos e
quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa:
417; PAOE: 7385;
Região/Planejamento: 9900; Natureza da
Despesa: 4490.52000;
Destinação do Recurso: ; 2.706.0..366.600054.01.05.00. Tipo de Recurso: Orçamentário.
ASSINATURAS: Thiago Guedes Viana - Secretário em Exercício e Barcino Esteve Filho e
Alceu Roberto Hiltner Filho - Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA/SEAGRI e a Empresa TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO:
010.2391.2024.0002053-73. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
006/2024, a partir de 11 de outubro de 2024, findando-se em 07 de fevereiro de 2025
VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 1.099.999,98 (hum milhão, noventa
e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). ASSIN AT U R A S :
Thiago Guedes Viana - Secretário em Exercício - Contratante e Barcino Esteve Filho e Alceu
Roberto Hiltner Filho - Contratada.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto
do Pregão Eletrônico/RP Nº 11/2023, foi homologado em 09/10/2024, em favor da
empresa BAVIERA VEÍCULOS LTDA, para o Lote V, no valor de R$ 4.544.100,00 (quatro
milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e cem reais), para o Lote VII em favor da
empresa RENAULT DO BRASIL S A no valor de R$ 5.218.965,00 (cinco milhões, duzentos e
dezoito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para o Lote IX em favor da empresa HPE
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA no valor de R$ 8.768.999,25 (oito milhões, setecentos e
sessenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), para o
Lote X em favor da empresa ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA no
valor de R$ 1.118.900,00 (um milhão, cento e dezoito mil e novecentos reais), para os
Lotes XI e XIX em favor da empresa KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA, nos valores de
R$ 18.900.000,00 (dezoito milhões e novecentos mil reais) para o Lote XI e R$
15.799.500,00 (quinze milhões, setecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) para
o Lote XIX, para os Lotes XIII, XV, XVII, XXI, XXIII, XXV e XXVII em favor da empresa
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, nos valores de R$
17.311.500,00 (dezessete milhões, trezentos e onze mil e quinhentos reais) para o Lote XIII,
R$ 23.710.500,00 (vinte e três milhões, setecentos e dez mil e quinhentos reais) para o
Lote XV, R$ 18.202.500,00 (dezoito milhões, duzentos e dois mil, e quinhentos reais) para
o Lote XVII, R$ 24.718.500,00 (vinte e quatro milhões, setecentos e dezoito mil e
quinhentos reais) para o Lote XXI, R$ 21.235.500,00 (vinte e um milhões, duzentos e trinta
e cinco mil e quinhentos reais) para o Lote XXIII, R$ 15.030.000,00 (quinze milhões e trinta
mil reais) para o Lote XXV e R$ 26.014.500,00 (vinte e seis milhões, quatorze mil e
quinhentos reais) para o Lote XXVII. Os Lotes I, II, III, IV, VI, VIII, XII, XIV, XVI, XVIII, XX, XXII,
XXIV e XXVI restaram fracassados.
Salvador, 9 de outubro de 2024
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Diretor Presidente
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO Nº 18/2024 - CONCORRÊNCIA nº 005/2024
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF
CONTRATADA: Holtz Engenharia Ltda. OBJETO: execução das obras de construção de
Policlínica
no
Município
de
Itapetinga-BA.
VALOR:
R$24.289.156,32.
DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19601; 0108; 7511; 6000; 4.4.90.51; 2.500.0.300.000000.00.00.00. PRAZO
EXECUÇÃO: 12 meses. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE
PAGAMENTO: mediante apresentação mensal de nota fiscal/fatura, referente aos serviços
realizados e aprovados pela fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024.
POLÍCIA CIVIL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024
ID 1046186 - DEPAF/CPG
Abertura: 24/10/2024, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto: Aquisições
de Rastreador Portátil, Câmera de Ação e Disco Rígido tipo HD. Família: 42.40. O Edital e seus
anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Os
interessados
poderão
entrar
em
contato
através
do
e-mail
dilog.cosel@pcivil.ba.gov.br, telefone (71)98309-8640 ou presencialmente, de segunda a sexta-
feira, das 8h30 às 18h no endereço: Praça da Piedade, S/N, Dois de Julho, Salvador - BA.
AIDIL OLIVEIRA PINTO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024
ID 1056753 - DEPAF/CPG
Abertura: 23/10/2024,
às 10h00min.
(HORÁRIO DE
BRASÍLIA). Objeto:
Aquisições de Rastreador Portátil, Câmera de Ação e Disco Rígido tipo HD. Famílias: 63.50,
67.20, 70.25.
O Edital
e seus
anexos poderão
ser obtidos
através dos
sites
www.comprasnet.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão entrar em
contato através
do e-mail
dilog.cosel@pcivil.ba.gov.br, telefone
(71)98309-8640 ou
presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h no endereço: Praça da
Piedade, S/N, Dois de Julho, Salvador - BA.
JOSÉ CLEIBER ANDRADE ARAÚJO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220002
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo - Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900
- Cambeba, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, RAMON
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, no uso das suas atribuições legais, considerando os elementos
consubstanciados nos autos do Processo nº 29001.000128/2024-21, em que informa o
encerramento do Termo de Compromisso nº 0437515-67/2014, celebrado entre SRH e
Caixa Econômica Federal - CEF; considerando que a análise técnica e financeira realizada
pela SRH, aponta atualmente para a inviabilidade da continuidade da Concorrência Pública
Nacional Nº 20220002; considerando ainda que o Projeto Executivo do Sistema Adutor de
Angicos foi incorporado ao Projeto Malha D'água, uma iniciativa mais ampla que visa a
otimização dos recursos hídricos no Estado do Ceará, garantindo maior eficiência e
atendimento ao interesse público, resolve revogar a licitação de que trata a Concorrência
Pública Nacional CPN nº 20220002, cujo objeto é a contratação de empresa para execução
de obras, fornecimento de materiais e equipamentos do Sistema Adutor de Angicos,
abrangendo os municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá, no Estado do Ceará,
nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Assinado em
Fortaleza, 16 de agosto de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos
Recursos Hídricos. Secretaria dos Recursos Hídricos, em Fortaleza, 23 de setembro de
2024.
Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
RICARDO VERAS PAZ
Coordenador Jurídico da SRH
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 170/2024
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento
na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 75,
inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual
nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: Aquisição de Baterias de Chumbo-Ácido
Regulada por Válvula (VRLA) 12V 7Ah. Data e horário de início da sessão eletrônica de
lances: às 9h10 (horário de Brasília-DF) do dia 01.11.2024. Endereço eletrônico:
www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser
previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O
fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a
proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos
para
início da
sessão
eletrônica
de lances.
Informações
acerca
do cadastro
de
fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se
disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220
9570 e/ou e-mail: licitacao@seduc.go.gov.br.
AURIZETE DA SILVA REZENDE
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2024-SES/GO. Processo nº:
202300010033881. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25 %
(vinte e cinco por cento) ao quantitativo total dos itens constantes na cláusula terceira do
Contrato nº 51/2024-SES/GO. Contratada: RP de Oliveira Produtos LTDA. Valor do Aditivo:
R$ 127.260,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.305.1043.2519.03. 2630239.90. Data da
assinatura: 04/10/2024. Signatários: Rasivel dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado
da Saúde. Rafaela Passaglia de Oliveira - RP de Oliveira Produtos LTDA.
D ES P AC H O
Termo de Homologação Inexigibilidade nº 94/2024
Pelo
presente
instrumento,
considerando os
procedimentos
relativos
à
contratação de insumos compatíveis com aparelho de automação BACT ALERT
3D60/Biomérieux de propriedade da SES instalado na seção de Bacteriologia do LACEN,
para realização de hemoculturas visando o diagnóstico e tratamento de agentes etiológicos
envolvidos em casos suspeitos de sepse, mediante inexigibilidade, referente ao processo de
contratação SISLOG nº 105384/2024 e processo SEI nº 202400005011817, realizada
atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução
Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação,
fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, à QUIMILAB COMERCIO E REPRESENT ACO ES
LTDA, CNPJ 00.248.206/0001-35, no valor total de R$ 333.140,00.
Goiânia-GO, 3 de outubro de 2024.
THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES
Delegação de Competência
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84-2024
Processo: 202400016034410. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública.
Contratada:
LEADERSHIP
PRODUTOS
PARA
SAÚDE
E
PESQUISAS
LTDA,
CNPJ
51.885.451/0001-94. Objeto: Aquisição de insumos para os Laboratórios de Narcóticos,
Análises Químicas, Toxicológicas e Papiloscopia Forense. Vigência: 12 meses. Recurso:
27130000/União. Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data Assinatura: 04/10/2024.
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