DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
PROCESSO Nº 61/2.024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2.024
A PREFEITURA
MUNICIPAL DE
UBARANA, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
65.708.786/0001-41, com sede administrativa na Rua João Virginio dos Santos, nº 505,
Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal sr. Vanderlei Rodrigues da Cruz,
brasileiro, casado, residente no Município de Ubarana/SP - Manoel Teodoro do Prado nº
732 - Centro, portador do RG 2*.***.***-9/SP e CPF 08*.***.***-*3. TORNA PÚBLICO o
presente Edital, tem como objetivo a seleção de projetos culturais para receberem apoio
financeiro nas categorias descritas no processo, com o objetivo de incentivar as diversas
formas de manifestações culturais do Município de Interesse Turístico de Ubarana, em
atendimento Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade,
à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, deste modo, a
Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana, torna público o presente edital
elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco
regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto
nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento)e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB
de Ações Afirmativas e Acessibilidade); Prazo para Inscrições: Inicio: A partir desta
Publicação de Aviso; Termino: dia 07 de novembro de 2.024 as 23:59 horas; O Processo em
inteiro Teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às
11:00h e das 13:00h às 16:00h na sede da Prefeitura Municipal de Ubarana, pelo site
https://www.ubarana.sp.gov.br/licitacao, pelo Portal da Transparência, ou poderá ser
solicitado pelo e-mail: licitacao@ubarana.sp.gov.br;
Em 8 de outubro de 2024.
VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
Dispensa de Chamamento Público nº 03/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea
Paulista. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DAT A :
10/10/2024.
OBJETO:
ATENDIMENTO
E
ACOMPANHAMENTO
DE
PACIENTES
EM
REABILITAÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO
NEUROPSICOMOTOR,
CONSULTAS
MÉDICAS
ESPECIALIZADAS (NEUROPEDIATRIA E PSIQUIATRIA), DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E EX A M ES
VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. VALOR: 1.576.668,00 Proc. Adm. n°: 9935/2024 - DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO n° 03/2024.
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Aditivo ao Contrato n°. 013/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., Objeto: Acréscimo no valor de R$ 1.600.841,90 e Supressão no valor de R$
684.307,20, visando a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
de serviços de infraestrutura no loteamento Luciana, Novo Horizonte e Entorno da Igreja
no Bairro Santa Maria, em Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05
NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Aditivo ao Contrato n°. 024/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., Objeto: Acréscimo no valor de R$ 348.891,25, visando a Contratação de Empresa
Especializada em Engenharia para infraestrutura para as Ruas do Assentamento São
Sebastião e Ruas do Loteamento Visconde de Maracaju I, no Bairro Cidade Nova -
Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de
Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Aditivo ao Contrato n°. 013/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., Objeto: Acréscimo de 75 (setenta e cinco) dias para o prazo de execução, passando
a execução de 05/10/2024 para 19/12/2024 e Acréscimo de 75 (setenta e cinco) dias para
o prazo de vigência, passando a vigência de 21/03/2025 para 04/06/2025, visando a
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de
infraestrutura no loteamento Luciana, Novo Horizonte e Entorno da Igreja no Bairro Santa
Maria, em Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e
Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Aditivo ao Contrato n°. 009/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA .,
Objeto: Acréscimo de 90 (noventa) dias para o prazo de execução, passando a execução de
28/09/2024 para 27/12/2024 e Acréscimo de 90 (noventa) dias para o prazo de vigência,
passando a vigência de 08/03/2025 para 06/06/2025, visando a Execução de obras de
infraestrutura urbana do Loteamento Porto do Gringo e Monte Belo, no bairro Soledade,
Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de
Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 2/2024/SEME
PROCEDIMENTO LICITATORIO: Pregao Eletronico n. 02/2024/SEME; ORGAO
SOLICITANTE: Secretaria Municipal da Educacao; OBJETO: Contratacao de Prestacao de
Servico de Transporte Escolar da Zona Urbana e Rural, Incluindo o Transporte de
Professores; RESULTADO: Homologada; EMPRESA VENCEDORA: Maria Raimunda dos Santos
Transportes (CNPJ: 05.420.087/0001-70); ITENS: 1 - 2 - 3 - 41; EMPRESA VENCEDORA:
Liberal Tur Transportes e Servicos Ltda (CNPJ: 13.144.852/0001-02); ITENS: 4; EMPRESA
VENCEDORA: Viacao Atlantico Sul Ltda (CNPJ: 04.210.108/0001-60); ITENS: 5 - 6 - 7 - 8 - 9
- 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28
- 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48;
BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/2006 e 147/2014, e demais
legislacoes correlatas, bem como pelas condicoes estabelecidas no Edital. PARECER
JURIDICO: n. 325/2024; PARECER TECNICO: n. 269/2024; DATA DA HOMOLOGACAO:
11/10/2024.
Estancia/SE, 11 de outubro de 2024.
EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: contrato nº 44/2023 PMFP, decorrente da
Tomada de Preços nº 01/2023 PMFP; DISTRATANTE: Município de Frei Paulo; DIST R AT A D O :
LUCIANO DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ 38.387.190/0001-14; OBJETO: rescisão
unilateral do contrato nº 44/2023 PMFP, decorrente da Tomada de Preços nº 01/2023
PMFP, celebrado em 08/05/2023, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação asfáltica do
Povoado Areias, com recursos mediados através do contrato de repasse nº 1065319-
06/884590/2019, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo como
instituição mandatária
a Caixa Econômica
Federal; MOTIVAÇÃO:
instauração de
procedimento administrativo e aplicação de penalidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78,
I, c/c o art. 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93; PARECER JURÍDICO: 130/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024
Vinculação ao Edital: Pregão eletrônico nº 11/2024; OBJETO: aquisição de implemento
agrícola do tipo grade niveladora, a fim de atender às necessidades da Secretaria de
Agricultura deste Município, conforme o Anexo I - Projeto Básico; CONTRATADA: RK
Industria de Implementos Agricolas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.043.720/0001-58;
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.340,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL: dois meses, a contar de sua assinatura;
U.O.: 02009; Ação: 1044; Elemento da despesa: 44905200; Fonte de Recurso: 17000000.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
O Município de Muribeca, Estado de Sergipe, torna público que homologou e
adjudicou a licitação na modalidade pregão eletrônico nº 11/2024, cujo objeto é a
aquisição de implemento agrícola do tipo grade niveladora, a fim de atender às
necessidades da Secretaria de Agricultura deste Município. Homologo o resultado e
adjudico o objeto à empresa RK Industria de Implementos Agricolas Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.043.720/0001-58, perfazendo o valor global de R$ 65.340,00 (sessenta e cinco
mil, trezentos e quarenta reais).
Muribeca, 11 de outubro de 2024.
CARLOS CESAR DE JESUS PEREIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
SOBRE O CONTRATO 37/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO 242/2022 TOMADA DE PREÇO
01/2022. Contratante: O Fundo Municipal de Educação, Estado do Tocantins, Cnpj:
19.870.299/0001-63. Contratada: Crpp Construtora Eireli, Cnpj: 17.645.465/0001-00. Objeto
Rescisão de Forma Amigavel, Considerando Que A Obra de Construção Civil de Uma
Quadra Padrão Com Vestuário do Não Iniciada Por Falta de Repasse do Fnde Ananás -TO
10/10/2024 ACLEYLTON COSTA DO CARMO Gestor Do Fundo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie e data: Oitavo Aditivo do Contrato nº 137/2022, celebrado no dia 10 de outubro de
2024, resultado do Processo Administrativo nº 086/2022, Tomada de Preços Nº 008/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU e a empresa HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS
PARA EMPRESAS EIRELI, CNPJ nº 28.288.997/0001-46, vencedora do certame, cujo o presente
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de
contratação de empresa especializada para prestar serviços de construção da cobertura da
quadra poliesportiva do colégio Brício Luan, localizada na cidade de Araguaçu/TO, haja vista a
necessidade da continuidade da execução da obra pública, na forma e condições previstas na
Lei 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 306.778,85 (trezentos e
seis mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). As despesas correrão a
conta da seguinte dotação: 27.813.1006.1.091 - Revitalização e Reforma de Quadra Esportiva,
elemento 4.4.90.51.00, fonte 1.500.0000.000000 - Resultante de Impostos. Vigência do
Contrato: por 90 (noventa) dias, a partir de 11 de outubro de 2024 até 09 de janeiro de 2025.
Data: 11 de outubro de 2024. Assina: JARBAS RIBEIRO IVO Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 3/2024 - ADM
EXCLUSIVA REGIONAL PARA ME, EPP E MEI PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 3/2024 - ADM
O Município de Conceição do Tocantins, comunica a todos os interessados que
realizará Pregão Eletrônico nº 03/2024, EXCLUSIVA REGIONAL para ME, EPP e MEI, tipo
menor preço por lote, para prestação de serviço na mão de obra e material para a execução
da grade de metalon, no dia 25 de outubro de 2024 às 14h00min (Horário de Brasília/DF),
por meio do site https://bnc.org.br/, a inserção das propostas serão até às 13:30min do dia
25/10/2024. Maiores informações através dos Editais nº 003/2024 ADM. De acordo com a
Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 164/2021. Estarão
disponíveis no site http://www.conceicaodotocantins.to.gov.br e https://bnc.org.br/ ou
deve ser solicitado pelo e-mail: licitacao.conceicaodoto2124@gmail.com ou junto à sede da
Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins, nº 12, centro, Conceição do Tocantins-TO,
fone (63) 3381 1225. Conceição do Tocantins, 11 de outubro de 2024.
LUCÍOLLA DI PAULLA F DE ALENCAR BITTENCOURT
Pregoeira Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2024
O Fundo Municipal de Assistência Social de Marianópolis do Tocantins - TO, torna
público, que fará realizar sob a égide da Lei nº 14133/2021, a seguinte: DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 06/2024, tipo MENOR VALOR POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 16
de Outubro de 2024 às 08h00m, visando o interessados que realizará dispensa de licitação, na
modalidade eletrônica, tipo menor preço por item, visando o AQUISIÇÃO DE BENS
PERMANENTES DESTINADOS
AO FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE
MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS ,EM ATENDIMENTO A SEUS DEPARTAMENTOS (CRAS, CREAS,
ABRIGO, CMAS, INSS, E CENTRO COMUNITÁRIO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A presente dispensa de licitação acontecerá através do
aplicativo: www.licitanet.com.br. A cópia do Edital, na íntegra, poderá ser retirada no
www.licitanet.com.br e no site http://www.marianopolis.to.gov.br/. Maiores informações pelo
telefone: (63) 3535-1122 ou pelo e-mail cplmarianopolis.to@gmail.com.
Marianópolis do Tocantins - TO, 11 de outubro de 2024.
MARIA DE JESUS DIAS PIAGEM.
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
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