DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº195  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0004-83; TBM S.A INDUSTRIA TEXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; ANCORA DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0006-13; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0017-76; ANCORA 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0014-23; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0012-
61; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0009-66; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
03.879.760/0008-85; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0020-71; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
LTDA, CNPJ: 03.879.760/0021-52; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0016-95; ANCORA DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0018-57; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0024-03; ANCORA 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0022-33; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0011-
80; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.153.615/0002-62; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 
8 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.159.183/0002-05; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS 
LTDA., CNPJ: 29.168.859/0002-77; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 5 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.664/0002-49; 
SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 6 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 29.103.672/0002-95; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 
9 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ: 31.864.512/0002-00; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS 
LTDA, CNPJ: 31.886.399/0002-64; AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, CNPJ: 28.835.828/0001-89; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; BICHUCHER COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0004-32; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0011-61; SANTOS DUMONT 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0002-70; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0001-21; 
TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
19.081.293/0002-98; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0004-50; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, CNPJ: 19.081.293/0001-07; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0002-79; SANTANA JUNIOR 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0005-11; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0006-
00; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0003-70; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0004-
50; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0003-50; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
41.432.717/0006-02; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0001-98; ECOPRINT SERVICOS GRAFICOS 
LTDA, CNPJ: 09.521.937/0001-87; GRANITOS S A, CNPJ: 23.445.513/0001-01; MINERACAO AGRESTE LTDA, CNPJ: 03.187.435/0008-51; VICUNHA 
TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0012-46; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0008-60; GERDAU AÇOS LONGOS S.A., CNPJ: 07.358.761/0345-
78; RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; ESMALTEC S/A, CNPJ: 02.948.030/0002-30; VULCABRAS 
- CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 
15.836.348/0001-90; CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, CNPJ: 35.029.057/0001-06; OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO 
LTDA, CNPJ: 27.568.657/0001-06; PASSAMANARIA DO NORDESTE S.A., CNPJ: 07.295.413/0001-90; FARMACE-INDUSTRIA QUIMICO FARMA-
CEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ: 06.628.333/0001-46; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0021-
28; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, CNPJ: 09.608.037/0007-67; ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-38; SANGATI 
BERGA S/A, CNPJ: 41.426.487/0001-56; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS DO 
NORDESTE LTDA, CNPJ: 11.283.192/0001-07; LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI, CNPJ: 33.011.971/0001-96; GRENDENE S/A, 
CNPJ: 89.850.341/0014-84; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0016-46; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0001-60; ACO CEARENSE INDUSTRIAL 
LTDA, CNPJ:00.990.842/0003-08; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 06.037.585/0001-09; 
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A, CNPJ: 19.900.000/0019-03; ELASTOMER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 
20.183.542/0002-35; FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, CNPJ: 07.281.413/0001-30; MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A, CNPJ: 10.783.660/0013-
83; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MÁQUINAS S/A, CNPJ: 06.337.280/0003-76; QUINAMUIU INDUSTRIA S.A., CNPJ: 43.439.191/0001-03; 
TOSCANA CERVEJARIA LTDA, CNPJ: 51.881.650/0001-24; NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 05.382.997/0006-10; DASS NORDESTE 
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 01.287.588/0002-50; INDUSTRIA DE CAFE OJUARA LTDA, CNPJ: 41.553.769/0001-14; TECNO 
INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, CNPJ: 07.272.825/0010-03; HIDROTINTAS CAL E CARGAS LTDA, CNPJ: 07.740.790/0001-
90; BEPLAST NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 02.313.082/0001-50; INBAT INDUSTRIA DE BOTOES LTDA, 
CNPJ: 01.755.870/0001-33.
João Salmito Filho
Luis Eduardo Fontenelle Barros
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TOPCERT CERTIFICAÇÃO 
DIGITAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 49 (quarenta e nove) certificados digitais, tipo A3, E-CPF, com token usb (dispositivo criptografado) e validade 
de 01 (um) ano, homologado pela ICP-Brasil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2024/26487, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas 
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.390,00 
(cinco mil, trezentos e noventa reais) pagos por demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo 
Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e 
Robinson Passos De Castro e Silva- Sócio Administrador da Contratada, João Pedro Lima de Castro e Silva- Sócio da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH N°032/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o art. 110, §2°, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO o art.21-A da Lei N° 18.310, de 17 de janeiro de 2023, que cria 
a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH e define suas competências, CONSIDERANDO a Lei N° 18.690, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Plano 
Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a Secretaria dos Direitos Humanos como o órgão que exerce a coordenação executiva 
do Plano Estadual de Direitos Humanos, conforme a Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, termos de adesão, regulamentos e demais 
especificações necessárias à sua implantação, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e estratégias para o monitoramento e avaliação 
do alcance dos objetivos, das diretrizes e das ações do Plano Estadual de Direitos Humanos, RESOLVE: Art. 1° Designar os SERVIDORES RAQUEL 
ANDRADE DOS SANTOS, Secretária Executiva dos Direitos Humanos, matrícula nº 300005-1-X; ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES, Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, matrícula n ° 300000-2-1, para sob a presidência da primeira, e com o auxílio técnico dos colaboradores: HEMILLY 
SANTOS MOURÃO, JOSIVALDO BESERRA DELFINO, LÍVIA MARIA XEREZ DE AZEVEDO, NATÁLIA BRAGA DE SOUZA e RACHEL 
SARAIVA LEÃO VIANA, compor o Grupo de Trabalho responsável por coordenar a execução, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de 
Direitos Humanos do Estado do Ceará. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Maria do Perpétuo do Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEDIH Nº41/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVI-
DORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de NOVEMBRO/2024.