DOE 14/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº195 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Contratação de solução de computação em nuvem, no âmbito da Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei
do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará - homologados e disponibilizados no MarketPlace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS,
PaaS e SaaS, destinados à Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 385.250,87 (trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos)
pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 421 - Região 03 – Grande
Fortaleza – SEM 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0.2.01(15251) Programa 167 - Região 03 – Grande Fortaleza – Casa da Mulher
Brasileira 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0.3.01(287183) Região 01 – Cariri – Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte 6210
0001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0.3.01(1601762) Região 09 – Sertão Central - Casa da Mulher Cearense de Quixadá 62100001.14.422.1
67.21053.09.339140.1.500.9100000.0.3.01(1598727) Região 11 – Sertão de Sobral – Casa da Mulher Cearense de Sobral 62100001.14.422.167.21053.11.
339140.1.500.9100000.0.3.01(1601770) Região 02 – Centro Sul - Casa da Mulher Cearense de Iguatu 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100
000.0.3.01(1602273) Região 12 – Sertão dos Crateús - Casa da Mulher Cearense de Crateús 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0.3.01
(1601281) Região 13 – Sertão dos Inhamuns - Casa da Mulher Cearense de Tauá 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0.3.01(1599746).
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e
Franciso Antonio Martins Barbosa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará–ETICE - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024
I - ESPÉCIE: REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO:
Avenida Doutor José Martins, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP. 60811-520 (Palácio Iracema); IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº2789, 706, bairro Aldeota, CEP 60.150-165, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o
único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII -
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº004/2024, a repactuação dos valores anteriormente estabelecidos, com fundamento
na CCT 2024/2024 registro MTE CE000394/2024(fl.040-047) e CCT2024/2024 registro MTE CE000392/2024 (fl.048-055) e CCT2023/2024, registro MTE
CE000586/2023(fl.056-066) e CCT 2024/2024 registro MTE CE000127/2024 (fl. 067-091) e CCT 2024/2024 registro MTE CE000229/2024 (fl.092-096)
tudo em conformidade com o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato
é R$ 2.808.911,76 ( dois milhões, oitocentos e oito mil, novecentos e onze reais e setenta e seis centavos) e o valor da repactuação é de R$ 133.847,76 (cento
e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo assim o valor global do contrato passa a ser R$ 2.942.759,52 Consi-
derando a planilha gerada pelo SISTER, anexa aos autos; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência
até o dia 04/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido
modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
SECRETÁRIO - SPA - CONTRATANTE E IVANA LUCENA DA SILVA CHAVES CONTRATADA CONTRATADA.
Oriel Guimarães Nunes Filho
SECRETÁRIO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2024
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG), sediada na AV.GAL. AFONSO ALBUQUERQUE LIMA,
S/N - CAMBEBA, em consonância com o disposto na Lei 17.129, de 12 de dezembro de 2019, especialmente nos termos dos seus arts. 5ª-A e 5º-B, e
conforme o Processo SUITE nº 46001.008755/2024-29, dá conhecimento a quem interessar do presente CHAMAMENTO PÚBLICO, instando possíveis
interessados a apresentar MANIFESTAÇÃO quanto ao oferecimento à Administração, para uso gratuito no âmbito do serviço público estadual, de plataforma
online e sistema de inscrição de encargos financeiros e registros contábeis para fins de lançamento em folha de pagamento, nos termos do Decreto Estadual nº
34.736, de 13 de maio de 2022. 1.1. Poderá manifestar interesse em participar do procedimento empresas legalmente estabelecidas no País e que não estejam
impossibilitadas de contratar com a Administração. 1.2. A oferta deverá abranger a disponibilização dos respectivos códigos fontes, devidamente licenciados,
e da prestação de serviços de manutenção da plataforma e sistema. 1.2.1. A oferta não poderá prever qualquer ônus ou encargo por parte da Administração.
1.3. A oferta deverá ser enviada ao e-mail institucional garrido.neto@seplag.ce.gov.br entre os dias 11 e 16 de outubro de 2024. 1.3.1. No mesmo período,
os interessados poderão, também através do referido e-mail, tirar dúvidas sobre a apresentação da oferta. 1.4. A oferta deverá conter a descrição do objeto,
com todas as suas funcionalidades, especificações e serviços agregados, com possibilidade de customização. 1.5. A análise das ofertas dar-se-á por comissão
específica designada em ato interno da Seplag, a qual indicará, entre as apresentadas, de forma motivada, aquela mais aderente às necessidades administra-
tivas, considerando critérios relacionados à funcionalidade do objeto ofertado. 1.5.1 A comissão poderá, se entender necessário, solicitar informações ou
documentos complementares aos participantes. 1.6. Do resultado da análise a que se refere o item 1.4, será dado amplo acesso aos participantes, facultada a
solicitação de esclarecimentos. 1.7. As condições para entrega do objeto ofertado serão estabelecidas em instrumento próprio a ser pactuado entre as partes,
na forma da legislação de regência. 1.8. Os casos omissos serão decididos pelo Secretário titular da Seplag, com observância da legislação vigente.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicado por incorreção – Publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SÉRIE 3, ANO XVI Nº194, FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022
I - ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- EGPCE; III - ENDEREÇO: Avenida General
Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza - Ceará, 60822325; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-ME; V
- ENDEREÇO: Rua Barão do Crato 1951 - Ellery Fortaleza CE-Matriz; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
N.º 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A concessão do equilíbrio econômico financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do
salário e vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 -Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará
(CE000055/2024); IX - VALOR GLOBAL: R$256.488,96 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); X -
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 27/09/2024; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Maria Auxiliadora da Cunha
Rodrigues, Representante Legal da Empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR JURÍDICO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA / CNPJ-MF: 09.485.574/0001-71, Av. Capitão
Hugo Bezerra, nº181, Bairro: Barroso, CEP: 60.862-730, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Aquisição emergencial de dieta
enteral, bem como os insumos para a sua administração, na forma prescrita no laudo nutricional, por força da decisão proferida nos autos do Processo
Judicial nº3015276- 38.2024.8.06.0001 devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº46042.022903/2024-31 e na Cotação Eletrô-
nica – COEP nº2024/21132, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o
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