DOMCE 15/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3568

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CONSIDERANDO a necessidade de realização de inventário físico-
financeiro de bens móveis e imóveis do Município de Alto Santo, e;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações
patrimoniais do Município de Alto Santo, junto ao Sistema de
Controle de Patrimônio;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os servidores abaixo descritos, sob a presidência
do primeiro para compor a comissão para realização do Inventario
Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações
patrimoniais do Município de Alto Santo, com mandato vigente de 28
agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
Representantes do Setor de Patrimônio:
ELLYSLAURE GUERRA DE OLIVEIRA - CPF: XXX.163.583-XX
FRANCISCO VINICIUS BEZERRA VIEIRA - CPF: XXX.142.083-
XX
Representante da Secretaria Municipal de Saúde: MYLLENA
FERREIRA FREIRE - CPF: XXX.929.023-XX
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologia: ANDERSON VITOR SILVA MARTINS - CPF:
XXX.034.613.XX
Representante da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura,
Recursos Hídricos, Energia e Saneamento: VITOR HUGO
BEZERRA DE LIMA - CPF: XXX.616.743-XX
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
FRANCISCA SILVANEIDE DIOGENES SALDANHA – CPF:
XXX.427.213-XX
Representante da Secretaria Municipal de Administração:
MIRIAM OLIVEIRA ALVES - CPF: XXX.194.533-XX
Art. 2°. O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as
anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:
I - Verificação da exatidão dos registros de controle patrimonial,
mediante a realização de levantamentos físicos;
II - Realização de ajuste entre os registros do Sistema de Controle
Patrimonial e o Sistema de Contabilidade do Município;
III - Avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;
IV- Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle;
V - Confirmar as responsabilidades pela guarda e conservação dos
bens patrimoniais móveis e imóveis.
Art. 3°. Compete à Comissão de Inventário do Município de Alto
Santo:
I - Elaborar calendário de Inventário Anual, definindo o cronograma
para sua execução e divulgar às unidades administrativas;
II - Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos
bens patrimoniais no Órgão ou Entidade;
III - Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais nas
unidades;
IV - Solicitar ao responsável pela unidade, livre acesso a qualquer
espaço físico para efetuar o levantamento dos bens;
V - Requisitar os recursos necessários para a realização do
levantamento;
VI - Solicitar ao responsável pela unidade levantada, quando
necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e
quantificação dos bens;
VII - Verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de
cada bem e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo
atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória para
posterior regularização;
VIII - Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de
conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e
informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de
Patrimônio;
IX - Assinar as Planilhas de Levantamento Físico de Bens, juntamente
com o responsável pela unidade.
X - Consolidar as informações;
XI - Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas
unidades, no Software de Gestão Patrimonial;
XII - Analisar as divergências constantes nas Planilhas de
Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as
informações, realizando, se necessário, transferências, baixas,
incorporações, modificações de números de Registro Patrimonial,
dentre outros;
XIII - Solicitar aos responsáveis pelos setores de patrimônio
documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;
XIV - Realizar diligências, sempre que julgar necessário, visando à
confirmação de informações recebidas das subcomissões;
XV - Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo
às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal;
XVI - Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio ou Comissão
responsável a avaliação inicial dos bens;
XV - Elaborar Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio
do Órgão ou Entidade.
Parágrafo Único. Sempre que necessário a Comissão de Inventário
poderá solicitar auxilio ao Setor de Patrimônio.
Art. 4°. Quando convocados os membros da comissão ficarão à
disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta
portaria.
Art. 5°. Durante a realização do inventário fica vedada toda e
qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades
abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante
autorização específica da Comissão de Inventário.
Art. 6°. Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro
realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e a
disposição dos Órgãos de Controle.
Art. 7°. O Inventário Anual deverá ser concluído e encaminhado de
forma preliminar ao seu Setor Contábil até o dia 15 de dezembro do
exercício corrente e a versão final, contendo todas as informações, até
06 de janeiro do exercício seguinte.
Art. 8°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 28 (vinte e oito)
dias do mês de agosto de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:B5437390

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 565/2024 - SEGOV

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, cidadão
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições
locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei
Municipal n°655/2014 de 12 junho de 2014.

RESOLVE:
Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS.
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:
01-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Titular: Meiriane Oliveira Alves
Suplente: Raíssa Lorrany Soares Lourenço

02-Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Titular: Renata Rayane Nogueira Porto
Suplente: Fabiana Costa Oliveira

03- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência
e Tecnologia.
Titular: Thalles Diógenes Machado
Suplente: Francisco Rivaldo Oliveira Bessa

04-Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Integração Social.
Titular: Dárlisson Cabó Saldanha
Suplente: Eugenio Parcelio Carneiro Rolim

05-Representante da Secretaria Municipal Administração.
Titular: Raimundo Vagner Holanda
Suplente: Francisca Taneide Santos de Medeiros

REPRESENTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL (OSC):