DOMCE 15/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3568

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relacionado às contratações de André Lacerda Barros Filho, servindo
como Tomador de Contas o servidor Antônio Cardoso de Lima.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PROCURADOR GERAL – ESTADO DO CEARÁ, AOS 14 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.

JERONIMO CORREIA DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:C3C778C3

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.08.30-01. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 2024.08.28.1 (Adesão à Ata de Registro de
Preços n.º 01.001.2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º
01.001/2024-PERP, do Município de Pacatuba/CE). Partes: o
Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Juventude, e a empresa F C CUNHA RUFINO LTDA.
Objeto: Contratação para a prestação de serviços especializados
destinados a organização e fornecimento de infraestrutura necessária
para a realização da EXPOVAQ 2024, no Município de Farias
Brito/CE. Valor Total: R$ 867.914,04 (oitocentos e sessenta e sete
mil novecentos e quatorze reais e quatro centavos). Vigência do
Contrato: 01 (um) mês. Signatários: Lucas Fernando Silveira de
Araújo e Francisco Carlos Cunha Rufino.

Farias Brito/CE, 30 de agosto de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:7223458E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°063/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata
da Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ ALYSSON SCIPIÃO LIRA,
portador do CPF sob o nº 081.982.543-31, para o Cargo de
provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da
Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.

Em, 11 de outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:602447A8

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°064/2024

ESTABELECE A DATA DE ENTREGA DO
PRÊMIO
MÉRITO
NA
EDUCAÇÃO
PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES
MAIA.

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução nº
003/2019, alterada pela Resolução nº 005/2021, estabelece:

Art. 1º A sessão solene para entrega do Prêmio Mérito na Educação
Professora Maria Ivanilde Marques Maia, outorgado pela Câmara
Municipal de Fortim, às entidades e profissionais que atuam na área
da Educação será entregue no dia 25 de outubro de 2024, às 18:30, no
Plenário da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado, devendo
protocolar a proposição até o dia 16 de outubro de 2024, junto a
Secretaria da Câmara.
Art. 3º A proposição que indicar o homenageado deverá vir
acompanhada de justificativa que evidencie suficientemente o mérito
do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões
competentes.
Parágrafo único. Os homenageados, tanto as entidades quanto os
profissionais, devem comprovar o exercício de atividades na área da
educação por, pelo menos, 05 (cinco) anos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 11 de outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:A546C27D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2009.01/2024 - SMAG -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1709.02/2024-SMAG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2009.01/2024 -
SMAG
-
referente
ao
Processo
Administrativo
de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1709.02/2024-SMAG;
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO:
Contratação de serviços especializados para a análise, identificação e
recuperação de valores oriundos de arrecadação do IRRF sobre
rendimentos e/ou valores pagos pelo município, e fundações, às
pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços a estes,
impedindo que a receita federal do Brasil proceda com a autuação do
Município, de acordo com o art. 158, i da constituição federal de 1988
e o tema 1130 do STF, objetivando a correção das distorções
identificadas e efetivação do incremento de receitas aos cofres do
Município de fortim. CONTRATADO: THALES CATUNDA DE
CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita
no CNPJ sob o n° 04.060.148/0001-72; VALOR PERCENTUAL:
15% (quinze por cento); VIGÊNCIA: Até 20 de Setembro de 2025;
ORDENADOR DE DESPESAS: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR
- Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fortim/CE, 14 de Outubro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:C8398284