DOMCE 15/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3568 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Tharlis Bastos Ferreira 
Código Identificador:BAC12FBC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 
07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua 
Antônio Mariano de Souza s/n, Autorização Ambiental(AUTAMB) 
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis – Extração de Piçarra 
(CÓDIGO 08.01) NA LOCALIDADE DE SITIO PITOMBAS. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
 
Publicado por: 
Tharlis Bastos Ferreira 
Código Identificador:97CD4DB1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 
07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua 
Antônio Mariano de Souza s/n, Autorização Ambiental(AUTAMB) 
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis – Extração de Piçarra 
(CÓDIGO 08.01) NA LOCALIDADE DE SITIO POSSINHOS. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.  
 
Publicado por: 
Tharlis Bastos Ferreira 
Código Identificador:545E51C2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR, 
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2024.05.03.01 
 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240381, referente a 
Concorrência Eletrônica nº 2024.05.03.01, cujo objeto é: Contratação 
de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de 
estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o convenio 
n°947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e 
Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. 
  
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN. 
INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO 
AIRES,S/N, representado por EDINARDO SALES PINHEIRO, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) 
CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na RUA 
MIMOSA COELHO, 110, MARAPONGA, Fortaleza-CE, CEP 
60711-020, representada por THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO, já 
qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar 
o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de 
R$ 211,35 (DUZENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E CINCO 
CENTAVOS), nos termos do art. 124, inciso I, alinea "b", da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o 
valor total de R$ 5.965.516,45(CINCO MILHÕES, NOVECENTOS 
E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS 
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 
Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município , 
Classificação 
econômica 
4.4.90.51.00 
Obras 
e 
instalações, 
Subelemento 4.4.90.51.99. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se 
refere o presente Termo Aditivo. 
  
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos 
legais. 
  
Piquet Carneiro-CE, 14 de outubro de 2024. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:2683429C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR, 
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2024.05.03.02 
 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240370, referente a 
Concorrência Eletrônica nº 2024.05.03.02, cujo objeto é: Contratação 
de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de 
estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o convenio 
n°947121/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e 
Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. 
  
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN. 
INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO 
AIRES,S/N, representado por EDINARDO SALES PINHEIRO, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) 
CONTRATANTE, e DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO 
LTDA, inscrito(a) no CNPJ 33.313.191/0001-09, com sede na Rua 
José de Alencar, 1118 sala 03, Bugi, Iguatu-CE, CEP 63501-005, 
representada 
por 
DIEGO 
VENANCIO 
RIBEIRO 
DO 
NASCIMENTO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por 
meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes 
cláusulas: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
  
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de 
R$ 174,34 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E 
QUATRO CENTAVOS), nos termos do art. 124, inciso I, alinea "b", 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a 
ter 
o 
valor 
total 
de 
R$ 
3.400.332,66(TRÊS 
MILHÕES, 
QUATROCENTOS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS 
E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 
Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, 
Classificação 
econômica 
4.4.90.51.00 
Obras 
e 
instalações, 
Subelemento 4.4.90.51.99. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
  
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se 
refere o presente Termo Aditivo.