DOMCE 15/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3568 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 
024/2021.01/PD 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE - 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: LÍDIA SOARES 
MOURÃO - CPF Nº 017.252.963-81. OBJETO DO ADITIVO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 024/2021.01/PD, 
cujo objeto da Dispensa de Licitação é a: LOCAÇÃO DE UM 
IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO 
ALMOXARIFADO CENTRAL JUNTO A SECRETARIA DE 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, Inciso I da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2024. 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, 
continuarão 
sem 
alterações 
e 
em 
pleno 
vigor. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Lídia 
Soares Mourão. 
  
Quiterianópolis - CE, 14 de outubro de 2024 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:219442E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 038/2024 
 
JULGAMENTO 
Processo Administrativo Disciplinar Nº 038/2024 
  
Acusado(a): Francisco Erinaldo Viana de Holanda 
Portaria: 23.08.001/2024 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
038/2024, instaurado pela Portaria nº 23.08.001/2024. 
  
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
  
Acolho o Parecer nº 08.10.002/2024 e adoto seus fundamentos para 
DECRETAR a ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCISCO 
ERINALDO VIANA DE HOLANDA em relação a acusação de 
cometimento das infrações previstas nos incisos III e VII, do artigo 
124, da lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico Dos 
Servidores do Município De Quixadá. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 14 de Outubro de 2024. 
 
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:203EC25F 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças torna 
público o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.10.05.01-
SEPLAF, 
resultante 
da 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
nº 
2022.10.05.01-SEPLAF. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Planejamento e Finanças. CONTRATADA: GovFácil Gestão e 
Tecnologia LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Eliane 
Michalczuk Barzon da Costa. OBJETO: contratação de empresa 
especializada para fornecimento de licenca de uso no aplicativo novo 
GovFacil que faz o acompanhamento de certidões e obrigações 
Estaduais 
e 
Federais, 
receitas, 
demonstrativos 
dos 
ítens 
constitucionais, Educação/Fundeb, Saúde, Folha de pagamento, 
acompanhamento dos programas e convênios Federais, análise da 
prévia fiscal, dados de empresa, empregos, frota, acompanhamento de 
publicações de processos jurídicos dos tribunais, indicadores 
gerenciais e alguns comparativos trazendo infornações fundamentais 
com o objetivo de facilitar o controle da Gestão Pública, tornando-a 
mais eficiente. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 11 de outubro 
de 2024. Signatária:José Erismá Nobre da Silveira Filho. Data da 
assinatura: 04 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D347771D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 103/2024, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa 
(cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem 
de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os 
candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram 
reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública 
Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 
53ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo: 
  
CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CARGO: VIGILANTE 
  
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
63 
0820 
RAIMUNDO 
NONATO 
ROBERT MOURA DE FREITAS 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Do Município De Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5F5B2AE8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE DO 
CONTRATO Nº 20230906.003-SETAS 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023-DIV