DOMCE 15/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3568 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes 
culturais atuantes noMunicípio de Várzea Alegre, Estado do Ceará. 
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com 
base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto 
PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e 
Acessibilidade). 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do Edital 
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do 
município de Várzea Alegre, observadas a categoria descrita no item 2.2 deste Edital. 
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Várzea Alegre. 
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem 
estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de 
contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024. 
Categoria e quantidade de agentes culturais a serem premiados 
Categoria única: “PRÊMIO CULTURA POPULAR” 
Este prêmio se destina a reconhecer a importância da atuação cultural de grupos da cultura popular (Grupos de Penitentes) pelo trabalho exercido no 
município de Várzea Alegre há mais de três décadas, em favor da memória cultural, da construção de identidades, do senso de coletividade e de 
pertencimento. 
A importância da cultura popularreside na sua capacidade de expressar a diversidade e riqueza cultural de uma sociedade, promovendo a valorização 
da diversidade cultural e o respeito entre diferentes culturas e modos de ser. 
"A Cultura Popular é caracterizada por um conjunto de expressões que provêm das camadas sociais, percorrendo a identidade coletiva e sendo 
passada de geração em geração por meio de costumes, tradições orais, músicas, danças, artes, lendas, festivais, entre outras formas de expressão" 
2.2.1 Serão premiados [02] dois agentes culturais (Grupos), conforme quadro de vagas abaixo: 
  
Vagas ampla concorrência 
Cotas pessoas negras 
Cotas pessoas indígenas 
Cotas PCD 
Total de vagas 
Valor do prêmio 
Valor total 
01 
01 
- 
- 
02 
10.000,00 
20.000,00 
  
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros 
editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas. 
Valor da premiação 
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme categoria prevista no item 2.2,1 deste Edital. 
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda 
sobre o valor recebido. 
O valor total deste edital é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
  
09.01 Secretaria de Cultura e Turismo 
13.392.0306.2.105.0000 – Manutenção da Lei Aldir Blanc 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
  
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 07h do dia [15/10/2024] até 23h50min. do dia [21/10/2024]. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
14/10 
14/10 
Inscrições 
15/10 
21/10 
Análise de propostas 
22/10 
22/10 
Divulgação do Resultado Provisório 
23/10 
23/10 
Recebimento de Recurso 
24/10 
28/10 
Julgamento de recurso 
29/10 
29/10 
Divulgação do Resultado Final 
30/10 
30/10 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
31/10 
05/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
06/11 
06/11 
Recebimento de Recurso da Etapa de Habilitação 
07/11 
11/11 
Julgamento de recurso da Etapa de Habilitação 
12/11 
12/11 
Convocação de Novos Agentes 
13/11 
14/11 
Divulgação do Resultado Final 
18/11 
18/11 
Assinatura do Termo de Premiação 
19/11 
22/11 
Transferência dos Recursos 
25/11 
10/12 
  
Quem pode participar 
Poderá ser premiado, via este Edital, Grupo da Cultura Popular (Grupo de Penitentes), interessado no prémio, que comprove sua contribuição 
artística ou cultural no município de Várzea Alegre há pelo menos 30 [trinta anos]. 
Agente Cultural: para fins deste edital, considera-se Agente Cultural grupo da Cultura Popular, ou seja, grupo de pessoas, conhecidos como 
Penitentes, responsáveis por promover manifestações culturais populares. 
PENITENTES: Manifestação com origens que remontam a época medieval. O grupo é formado por homens simples e abnegados, profundamente 
identificados com as crendices, superstições e dogmas. Tradicionalmente tem a prática de, durante o ano e principalmente no período da quaresma, 
saírem, sempre à noite, pelas comunidades rurais ou nas cidades, entoando benditos, pedindo donativos, rezando terços nas cruzes, e, em alguns 
casos promovendo o autoflagelo. Vestem-se com uma indumentária conhecida como Opa e tem como chefe o Decurião.