DOMCE 15/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3568 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado nositehttps://mapacultural.secult.ce.gov.br/, no site oficial 
do Governo de Várzea Alegre www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município. 
  
Após essa etapa, não caberá mais recurso. 
  
• ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
  
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste 
Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição. 
  
• DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
Acompanhamento das etapas do edital 
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitehttps://mapacultural.secult.ce.gov.br/ 
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para 
tanto, deverão ficar atentos às publicações nositehttps://mapacultural.secult.ce.gov.br/ e no site oficial do Governo de Várzea Alegre 
www.varzeaalegre.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais. 
Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias 
corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis. 
Informações adicionais 
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mailcultura@varzeaalegre.ce.gov.br 
e telefone(88) 99746-5762 
Os casos omissos ficarão a cargo da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos da PNAB, instituída conforme “Portaria de nº 657, 
de 01 de outubro de 2024”. 
Validade do resultado deste edital 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/12/2024. 
Anexos do Edital 
Este Edital é composto pelos seguintes anexos: 
Anexo I – Formulário de Inscrição 
Anexo II - Critérios de seleção e bônus de pontuação 
Anexo III - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural 
Anexo IV - Termo de Premiação Cultural 
Anexo V - Autodeclaração Étnico-racial 
Anexo VI - Formulário de Recurso 
  
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
Secretária de Cultura e Turismo 
  
ANEXO I 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL – GRUPO/COLETIVO 
  
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO: 
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação) 
Agência: Conta: Banco: 
  
Vai concorrer à cota para pessoa negra? 
( ) Sim ( ) Não 
PARA CONCORRER A COTA COMO GRUPO: 
As pessoas físicas que compõem a equipe do grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter ao procedimento de heteroidentificação. 
  
Nome Completo do representante do grupo: 
Nome social (se houver): 
Nome artístico:  
CPF: 
RG: 
Órgão expedidor e Estado: 
Data de nascimento: 
Gênero: 
( ) Mulher cisgênero 
( ) Homem cisgênero 
( ) Mulher Transgênero 
( ) Homem Transgênero 
( ) Pessoa não binária 
( ) Não informar 
Raça/cor/etnia: 
( ) Branca 
( ) Preta 
( ) Parda 
( ) Indígena 
( ) Amarela 
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? 
( ) Sim 
( ) Não