DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 968312/2024, firmado pelo Município de Morrinhos-CE, CNPJ
07.566.920/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
urbanização de praça na sede do município de Morrinhos/CE; Programa Cidades Melhores;
Valor: R$ 481.704,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE
2024NE001430, de 02/10/2024 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência: 11/10/2027.
Assinatura: 11/10/2024 ANDRÉ PESSOA ROCHA e JERÔNIMO NETO BRANDÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 968263/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de São
João do Manhuaçu/MG, CNPJ 66.232.521/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município
de São João do Manhuaçu/MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 14.283.488,61;
dos recursos: R$ 714.174,43 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001390, de 30/09/2024, e R$
13.569.314,18 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
11/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Sergio Lúcio Camilo.
Termo de Compromisso nº 968258/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Ubaporanga/MG, CNPJ 66.229.717/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de
Ubaporanga/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 25.887.158,08; dos recursos: R$
1.294.357,90, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001385, de 30/09/2024, e R$ 24.592.800,18 nos
exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 30/09/2028
Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gleydson Delfino Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968365/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Jequiá da Praia/AL, CNPJ 02.917.132/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
etapa final do esgotamento sanitário da sede municipal do município de Jequiá da Praia,
estado de Alagoas.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 18.784.662,13; dos recursos:
R$ 18.765.896,23, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$
938.294,81, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001468,
de 04/10/2024, correrão o saldo complementar em exercícios financeiros futuros e R$
18.765,90 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2028 Claudenir Rios de Oliveira e
Carlos Felipe Castro Jatobá Lins.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 968316/2024, firmado pelo Município de Coronel Bicaco-RS, CNPJ
87.613.154/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de calçadas acessíveis no município de coronel bicaco - rs.; Programa Cidades Melhores;
Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE
2024NE001434, de 02/10/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
11/10/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jurandir Da Silva.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 928130/2022/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Frederico Westphalen/RS,
CNPJ
87.612.917/0001-25; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data do distrato 11/10/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 968320/2024, firmado pelo Município de Vilhena-RO, CNPJ
04.092.706/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto apoio
tecnológico para o desenvolvimento urbano.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE
2024NE001438, de 02/10/2024 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 -
10/10/2024 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
nº 968160/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche Municipal Complexo da Várzea/no
Recife/PE, projeto próprio.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 5.904.586,77; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da
União nos exercícios
de 2024 a 2028, UG 157241,
Programa de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE001837,
de 27/09/2024,
e
R$ 590.458,68
de
contrapartida. Vigência 10/10/2024 10/10/2028 Isabella Maria de Oliveira Pessoa e
Frederico da Costa Amancio.
R E T I F I C AÇÕ ES
Termo
de 
Compromisso
nº 
963627/2024/MINC/CAIXA/ESTADO
DE
PE/SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO, DOU de 04/07/2024, seção 3, página
101, onde se lê : correrão à conta da União no exercício de 2024, leia-se correrão à
conta da União no exercício de 2024 a 2028, onde se lê: Cláudio Freitas Gonçalves e
Raquel Teixeira Lyra Lucena, leia-se: Cláudio Freitas Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra
Lucena e Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista . 28/06/2024 Termo de
Compromisso nº 963626/2024/MINC/CAIXA/ESTADO DE PE/SECRETARIA DE CULTURA DE
PERNAMBUCO, DOU de 04/07/2024, seção 3, página 101, onde se lê : correrão à conta
da União no exercício de 2024, leia-se correrão à conta da União no exercício de 2024
a 2028, onde se lê: Cláudio Freitas Gonçalves e Raquel Teixeira Lyra Lucena, leia-se:
Cláudio Freitas Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra Lucena e Maria Cláudia Dubeux de Paula
Figueiredo
Batista
.
28/06/2024 
Termo
de
Compromisso
nº
963485/2024/MINC/CAIXA/ESTADO DE PE/SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO,
DOU de 04/07/2024, seção 3, página 101, onde se lê : correrão à conta da União no
exercício de 2024, leia-se correrão à conta da União no exercício de 2024 a 2028, onde
se lê: Cláudio Freitas Gonçalves e Raquel Teixeira Lyra Lucena, leia-se: Cláudio Freitas
Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra Lucena e Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo
Batista . 28/06/2024 Termo de Compromisso nº 963483/2024/MINC/CAIXA/ESTADO DE
PE/SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO, DOU de 04/07/2024, seção 3, página
101, onde se lê : correrão à conta da União no exercício de 2024, leia-se correrão à
conta da União no exercício de 2024 a 2028, onde se lê: Cláudio Freitas Gonçalves e
Raquel Teixeira Lyra Lucena, leia-se: Cláudio Freitas Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra
Lucena e Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista . 28/06/2024 Termo de
Compromisso nº 963482/2024/MINC/CAIXA/ESTADO DE PE/SECRETARIA DE CULTURA DE
PERNAMBUCO, DOU de 04/07/2024, seção 3, página 101, onde se lê : correrão à conta
da União no exercício de 2024, leia-se correrão à conta da União no exercício de 2024
a 2028, onde se lê: Cláudio Freitas Gonçalves e Raquel Teixeira Lyra Lucena, leia-se:
Cláudio Freitas Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra Lucena e Maria Cláudia Dubeux de Paula
Figueiredo Batista . 28/06/2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 950484/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Orlândia/SP, CNPJ 45.351.749/0001-11; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira, itens 1.1 e 1.1.1 do contrato de repasse. Data da rescisão 9 de outubro
de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 896685/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Feijó/AC, CNPJ 04.005.179/0001-20;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI nº 424/2016 - Sem Desbloqueio após
180 Dias do 1º Crédito. Data do Termo do Distrato 10/10/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967794/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro
vigário geral, rio de janeiro/rj - projeto próprio - 09 salas.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 13.526.719,72; dos recursos: R$
12.174.047,75, R$ 1.826.107,16 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001777, de 25/09/2024,
R$ 10.347.940,59 nos exercícios subsequentes e R$ 1.352.671,97 de contrapartida. Vigência
11/10/2024 11/10/2027 Luciane Marinho Vital e Antoine Azevedo Lousao
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967772/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na
comunidade São Miguel, Bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ - Creche projeto próprio - 06
salas.; Programa Creche e Escolas de Educação Infantil, Valor: R$ 6.753.103,49; dos
recursos: R$ 6.077.793,14, R$ 911.668,97 correrão à conta da União no exercício de 2024
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001823, de
26/09/2024 e
R$ 5.166.124,17 nos exercícios
subsequentes e R$
675.310,35 de
contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2027 Luciane Marinho Vital e Antoine Azevedo
Lousao
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967437/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO
RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, Unidade Executora a Empresa de Obras Públicas do Estado do
Rio de Janeiro CNPJ 42.411.249/0001-30. Objeto construção de escola em tempo integral,
CE Angela Maria, Marechal Hermes/Rio de Janeiro/RJ - 13 salas.; Programa Novo Pac Escola
em Tempo Integral; Valor: R$ 12.297.017,93; dos recursos: R$ 12.174.047,75, 1.826.107,16
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0001, NE 2024NE001775,
de 25/09/2024, e R$
10.347.940,59 nos
exercícios subsequentes
e R$
122.970,18 de
contrapartida. Vigência
10/10/2024
10/10/2027 - Luciane Marinho Vital, Claudio Bomfim de Castro e Silva e Milton Rattes de
Aguiar.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 968371/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado da
Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município de Tucano
- Bahia; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 95.274.100,12; dos recursos: R$
4.763.705,01 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001474, de 04/10/2024, e R$ 90.510.395,11 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2024 09/10/2028
Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.
Termo de Compromisso nº 968369/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado da
Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do município de
Barrocas - Bahia; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 55.226.904,66; dos recursos: R$
2.761.345,23 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001472, de 04/10/2024, e R$ 52.465.559,43 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2024 09/10/2027.
Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 967466/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CAPITAO
DE CAMPOS/PI, CNPJ 06.553.879/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da escola sagrado coração de jesus, escola 9
salas térrea - fnde de funcionamento em tempo integral, no bairro centro, município de
capitão de campos/pi.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 9.600.747,33; dos recursos: R$ 9.504.739,86, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001748, de 17/09/2024, e R$ 96.007,47 de contrapartida. Vigência 11/10/2024
02/10/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO.
Termo de Compromisso nº 968212/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
LAGOA ALEGRE/PI, CNPJ 41.522.327/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades urbanas no município
de lagoa alegre-pi.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.002.100,00; dos recursos: R$
2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001341, de 30/09/2024, e R$ 2.100,00 de
contrapartida. Vigência 11/10/2024 02/10/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e C A R LO S
MAGNO FORTES MACHADO.

                            

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