DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2024
Espécie: Nº Processo: 08004.000667/2016-50. Doador: Secretaria Nacional de Justiça -
SENAJUS e Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
SAJU/MJSP. Donatário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DF - CEAJUR (Defensoria
Pública do Distrito Federal). Objeto: a DOAÇÃO, dos bens remanescentes adquiridos por
meio do Convênio nº 306/2014, Plataforma Transferegov.br nº 814395/2014, de acordo
com o Inventário de Bens (16646855) e Planilha Relação de bens (15337743).
Data da assinatura: 04/10/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO
DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DO EDITAL DE RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - PÓS-RECURSOS E CONVOCAÇÃO
PARA PROVA DE TÍTULOS, CERTIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - EDITAL Nº 01 -
SENAPPEN/MJSP.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público o
Edital de Resultado da Prova Objetiva - Pós-recursos e Convocação para Prova de Títulos,
Certificações e Experiência Profissional, referente ao EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP. Os
referidos Editais, na íntegra, estão disponíveis no endereço eletrônico www.avalia.org.br
desde a data de 15/10/2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936513. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação do prazo de vigência.
Valor Total: R$ 783.672,77, Valor de Contrapartida: R$ 15.673,46, Vigência: 20/12/2024 a
19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE
GARCIA,
CPF
nº
***.477.184-**,
Convenente:
RODRIGO
ROSSI
MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
936646. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação de Vigência Convênio 936646. Valor Total: R$
440.302,38, Valor de Contrapartida: R$ 440,30, Vigência: 20/12/2024 a 19/06/2026. Data
de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº ***.461.035-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.017678/2019-82. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº
022/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do Termo de Adesão nº 022/2019 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026.
SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE
ASSINATURA: 07/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.017533/2018-09. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº
022/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do Termo de Adesão nº 022/2019 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026.
SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE
ASSINATURA: 07/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.015369/2016-25. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO -
Ano 2016. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do Termo de Adesão - Ano 2016 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026.
SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE
ASSINATURA: 07/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.020950/2017-40. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº
021/2017. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do Termo de Adesão nº 022/2019 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026.
SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE
ASSINATURA: 07/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013093/2020-27. SEGUNDO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº
023/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do Termo de Adesão nº 023/2020 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026.
SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE
ASSINATURA: 07/10/2024
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº32/2019 Processo nº
08016.013819/2024-55. Objeto: Novo valor mensal repactuado ao Contrato n° 32/2019, no
período 01/01/2024 - 01/07/2024.
Sexto termo de Apostilamento ao Nº32/2019-SENAPPEN. Data da Assinatura: 11/10/2024.
Fornecedor: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 37.077.716/0001-05. Subtotal (R$)
mensal R$ 105.369,34, Valor total do período de 01/01/2024 - 01/07/2024: R$ 635.728,35.
Brasília/DF, 14/10/2024 BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE - SECRETARIA NACIONAL DE
POLITICAS PENAIS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Edital de Chamamento Público do Projeto Alvorada, Ciclo 2. Processo n°:
08016.020643/2024-98. OBJETO:
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP,
representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, torna público o
processo de seleção de propostas referentes à execução do Projeto Alvorada, Ciclo 2, no
âmbito da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais - DICAP, com o objetivo de
estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, com o valor
total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). O edital na íntegra pode ser
encontrado no sítio oficial da SENAPPEN. O referido processo encontra-se cadastrado na
plataforma +Brasil/Transferegov.br, código do programa: 31528720240005. As propostas
serão recebidas pela Diretoria de Cidadania e Alterativas Penais, via plataforma
Transferegov.br, entre os dias 11/10/2024 a 28/10/2024. PROCESSO: 08016.020643/2024-
98 - SIGNATÁRIOS:
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024, PUBLICADO NO DOU DE 07 DE
OUTUBRO DE 2024, SEÇÃO 3, PÁGINA 82.
O Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
1 - Onde se lê: "Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social (CAIS)", leia-se:
"Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS)";
2 - No item 7.10, no quadro relacionado à "FASE 02 - SELEÇÃO POR EIXOS
TEMÁTICOS - AÇÕES DESEJÁVEIS (30 PONTOS)", no campo "eixos Ações indispensáveis",
onde se lê: "Ações Indispensáveis", leia-se: "Ações Desejáveis".
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição
de conjunto de equipamentos de academia para prática de atividade física, visando
atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital e nos seus anexos Total de
Itens Licitados: 00062 Novo Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico
Administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIO RIOS BEZERRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/10/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 677/2024 - Processo nº 08020.002720/2024-69.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 677/2024, em referência.
Data da assinatura: 30/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 40.240,00 (quarenta mil duzentos e quarenta reais).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 664/2024 - Processo nº 08020.006053/2024-93.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 664/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 654/2024 - Processo nº 08020.006184/2024-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CNPJ nº 01.005.727/0001-24.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 654/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito do Município de
Aparecida de Goiânia/GO.
Valor: R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais).
Espécie: Termo de Doação nº 756/2024 - Processo nº 08020.000326/2023-13.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 756/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 75.888,00 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 762/2024 - Processo nº 08020.000323/2023-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 762/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2024.