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DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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120
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna
pública
errata do
Edital
para
Credenciamento
01/2024 de
Pessoas
Físicas
interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros
para fins turísticos na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, que altera o seu
cronograma.
Onde se lê:
Fase - Datas
Solicitação de Habilitação - 30/09 a 04/10/2024
Resultado da habilitação - Até 14/10/2024
Prazo recursal - Até 18/10/2024
Resposta aos recursos - Até 23/10/2024
Solicitação de envio das comprovações do Credenciamento - Até 25/10/2024
Prazo para entrega de comprovações do Credenciamento - Até 01/11/2024
Resultado do Credenciamento - Até 06/11/2024
Emissão das Autorizações - Até 22/11/2024
Publicização dos autorizados - Até 29/11/2024
Leia-se:
Fase - Datas
Solicitação de Habilitação - 30/09 a 04/10/2024
Resultado da habilitação - De 14/10/2024 a 06/12/2024
Prazo recursal - Até cinco dias corridos após comunicação do resultado da
habilitação
Resposta aos recursos - Até cinco dias corridos após recebimento do recurso
Emissão das Autorizações - Até 20/12/2024
Publicização dos autorizados - Até 23/12/2024
* A habilitação somente será efetivada após a entrega de todos os documentos
pendentes junto ao ICMBio (o interessado receberá um ofício comunicando suas
pendências, caso haja).
DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.
LEANDRO DO NASCIMENTO GOULART
Chefe da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo-ICMBio
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE CONVIVÊNCIA
NÚMERO DO PROCESSO: 02127.001719/2020-19
O acordo de convivência que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a comunidade KAINGANG KÓGUNH
MÁG, visando regulamentar os usos e o manejo indígena na área de sobreposição
entre a área reivindicada pela comunidade KAINGANG KÓGUNH MÁG e a Floresta
Nacional de Canela, com a interveniência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
FUNAI.
Data de assinatura: 23/09/2024
MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente do ICMBio;
JOENIA BATISTA DE CARVALHO - Presidenta da Fundação Nacional dos Indígenas; e
MAURÍCIO SALVADOR - Cacique da Comunidade KAINGANG KÓGUNH MÁG.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 57/2023
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.002162/2023-76
Espécie:
Extrato
de Termo
de
Doação
nº
57/2023, celebrado
entre
SPLENDOUR
MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº: 08.373.908/0005-86 (Doador) e o INSTITUTO
CHICO 
MENDES 
DE 
CONSERVAÇÃO 
DA 
BIODIVERSIDADE 
- 
ICMBIO, 
CNPJ 
nº
08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Doação ao Donatário dos bens descritos no
Termo de Doação para uso da Reserva Biológica da Mata Escura, em atendimento ao
Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica - TCCE.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
DOADOR Splendour Mineração e Transporte Ltda: Airton Novais dos Santos.
DONATÁRIO Márcia de Souza Nogueira - Chefe da Reserva Biológica da Mata Escura.
GERÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
ICMBio COAGR-5 UASG 443048
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5) torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n.º 90005/2024 cujo objetivo foi a contratação de empresa para
prestação de serviços de Assistente Administrativo nível III, Assistente Jurídico, Geógrafo,
Profissional do Jornalismo, Engenheiro Agrônomo, Técnico em Edificações e Secretária
Executiva Bilíngue com fornecimento de passagens e diárias e teve como resultado do
Grupo Único a empresa vencedora BELA VISTA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 15.014.790/0001-31 que fornecerá os serviços descritos pelo valor
global de R$ 1.658.089,54 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil oitenta e nove
reais e cinquenta e quatro centavos). Os autos encontram-se à disposição dos interessados
- Processo SEI nº 02127.000080/2024-88.
Em 14 de outubro de 2024.
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Pregoeira
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000733/2024-26.
Dispensa Nº 19/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/ J B R J.
Contratado:
28.534.872/0001-59
-
IDCAP 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
CAPACITACAO. Objeto: Prestação de serviços de realização de concurso público, para o
preenchimento de 20 (vinte) vagas para os cargos de pesquisador, tecnologista e analista
em ciência e tecnologia, do quadro efetivo do instituto de pesquisas jardim botânico do rio
de janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total: R$ 596.420,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EDITAL Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA
E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a
realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, das
Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, de acordo com o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ,
visando o preenchimento de 05 vagas, conforme abaixo:
. .Cargo/Classe
.Vagas
. .Pesquisador Adjunto I
.05
. .Tecnologista Pleno II
.02
1.2. O prazo de validade do concurso é de 06 (seis) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto Federal nº 9.739/2022.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), providas
na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações, conforme sorteio a ser realizado na data
16/10/2024.
1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para pretos
(pretos e pardos), com fundamento no Art. 1º da Lei Federal nº 12.990/2014.
1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:
1.5.1. a Constituição Federal de 1988;
1.5.2. as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatuto do servidor público); nº 8.691, de 28 de julho de 1993 (lei das carreiras de C&T); nº 10.741, de 01 de
outubro de 2003 (estatuto do idoso); nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (reserva de vagas para pessoas pretas e pardas); nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (lei de inclusão social e cidadania
das pessoas com deficiência); nº 13.656, de 30 de abril de 2018 (isenção de taxa); nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 (direito de amamentação durante a realização do concurso público);
Lei Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999 (lei do processo administrativo);
1.5.3. os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Política nacional integração de PCD); nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (Prioridade de
atendimento às PCDs); nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 (isenção de taxas); nº 8.727, de 28 de abril de 2016 (uso de nome social e identidade de gênero); nº 9.094, de 17 de julho de
2017 (simplificação de serviços públicos); nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 (reserva de vagas às PCDs); nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Medidas de eficiência e fortalecimento
organizacional); nº 11.016, de 29 de março de 2022 (CADúnico);
1.5.4. a Resolução nº 02, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (Regula concurso público de C&T); e
15.5. a Portaria MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, Publicado no DOU em: 03 de julho de 2024 - Edição: 126 - Seção: 1 - página: 150 - https://www.in.gov.br/web/dou/-
/portaria-mgi-n-4.590-de-2-de-julho-de-2024-569611822 (autorização de concurso público para o JBRJ).
1.6. O Concurso será organizado, operacionalizado e supervisionado pela Comissão Especial de Concurso Público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
JBRJ - Portaria JBRJ nº 15, de 03 de julho de 2024, publicada no DOU em: de 04 de julho de 2024 - Edição: 127 - Seção: 2 - página: 45 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-
de-3-de-julho-de-2024-569880671.
1.6.1.
A organização
e operacionalização
do Concurso
é
de responsabilidade
do Instituto
de
Desenvolvimento e
Capacitação -
IDCAP, endereço
eletrônico:
https://www.idcap.org.br e E-mail: atendimento@idcap.org.br, com sede na Rua Florentino Ávidos, 253 - Vila Rica - Aracruz/ES - CEP: 29194-156 - telefone: (27) 3111-2211, das 09 às 17
horas, conforme contrato administrativo nº 23/2024.
1.7. Todas as informações relativas ao Concurso, objeto deste Edital poderão ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail:
atendimento@idcap.org.br e pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ no endereço eletrônico: https://www.gov.br/jbrj/pt-br/acesso-a-informacao/servidores-
1/selecoes-e-concursos .
1.8. Para todos os fins deste Concurso, será observado o horário local de Brasília.
1.9. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos
e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas.
1.10. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.
1.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2. DO CONCURSO
2.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e
operacionalização pelo IDCAP, e compreenderá:
2.1.1. Etapa 1: Prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
2.1.2. Etapa 2: Prova pública de defesa e arguição de memorial de caráter eliminatório e classificatório.
2.1.3. Etapa 3: Análise e apreciação dos títulos, de caráter classificatório.
2.2. A Presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ nomeou a Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do
certame, sendo sua execução e operacionalização a cargo do IDCAP.
2.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1.1 deste Edital.
2.4. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.112/90.
2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em local a ser previamente divulgado aos participantes a cada etapa do certame. Todas
as divulgações serão na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma, com os locais, endereços e horários da realização de cada etapa.
2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos/perfis, separadamente, ou pelo conjunto de cargos/perfis disponibilizados neste Edital,
a critério da Administração. Haverá divulgação na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma dos locais, endereços e horários da realização de cada
etapa.

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