DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 . DAS VAGAS
3.1. O Concurso visa ao provimento de 05 vagas para o cargo de PESQUISADOR e 02 vagas para o cargo de TECNOLOGISTA do Plano de Carreiras para a área de Ciência e
Tecnologia, regulado pela Lei Federal nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.
. Cargo
Classe
Perfil/Área de Atuação
Requisito Mínimo
.Vaga
Código
. .
.
.
.
.AC
.PcD
.PPP
.Total
.
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Conservação da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P01
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Biodiversidade da Flora Marinha do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P02
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Restauração da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P03
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao Estudo da
Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P04
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Fisiologia e Ecologia de Sementes de Espécies Nativas do
Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P05
. .Tecnologista
.Pleno II
.Bioimagem de Espécies da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.T01
. .Tecnologista
.Pleno II
.Divulgação Científica
.Doutorado
.01
.
.
.01
.T02
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ter
sido aprovado
e classificado
no Concurso
Público, na
forma
estabelecida neste Edital, seus Anexos e retificações.
4.2. Da nacionalidade:
4.2.1. Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar em dia com as
obrigações eleitorais, e com as obrigações do Serviço Militar se do sexo masculino; e
4.2.2. Se estrangeiro, conforme Artigo 5°, § 3° da Lei Federal n° 8.112/90,
incluído pela Lei Federal nº 9.515/97; obter autorização de residência nos termos da Lei
Federal n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto Federal n° 9.199, de 20 de
novembro de 2017.
4.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse do
cargo.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil,
comprovada por perícia médica (Junta Médica Multiprofissional - Avaliação Biopsicossocial)
do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ou por ele designada.
4.5. Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
federal, nos termos do disposto no art. 137, da Lei Federal n° 8.112/1990.
4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos
de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, conforme disposto
no art. 118 da Lei Federal n° 8.112/1990, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo
previsto no art. 13, § 1º, da Lei Federal n° 8.112/1990 para a posse do cargo.
4.7. Obedecer às exigências das atribuições do cargo, em conformidade com a
Lei Federal nº 8.691/1993 e com o disposto neste Edital.
4.8. Não se encontrar cumprindo penalidade administrativa ou criminal
impeditiva do exercício de cargo público federal.
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas
originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil,
conforme indicado no Anexo I. Esta apresentação de documentação prevista neste item
terá o caráter eliminatório.
4.10. As certidões ou diplomas deverão corresponder a cursos de nível superior
reconhecidos pelo Ministério da Educação.
4.11. Certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira somente
serão aceitos, quando estiverem traduzidos por tradutor juramentado, e acompanhados da
respectiva revalidação por instituição brasileira, devidamente credenciada para este fim,
conforme o art. 48, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
4.12. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da
posse, se solicitados pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
J B R J.
4.13. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de
candidatos pretos (pretos ou pardos) aprovados, conforme previsto na legislação vigente e
no
presente
Edital. A
etapa
de
Avaliação
de
Heteroidentificação tem
o
caráter
eliminatório.
4.14. Cumprir com os procedimentos
de perícia médica (Avaliação
Biopsicossocial, de caráter eliminatório), no caso de candidatos pessoas com deficiência
aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital.
4.15. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental,
deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples
(Avaliação Documental, de caráter eliminatório), sendo passível de desclassificação o
candidato que não os apresentar dentro dos prazos pré-estabelecidos.
4.16. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação completa de
documentos ou a apresentação de documentos incompatíveis, eliminará o candidato do
concurso:
a) Ter sido aprovado e classificado, para o cargo/perfil, na forma estabelecida
neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) Comprovação do pré-requisito do cargo/perfil definidos no Anexo I;
c) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira; no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do
Decreto Federal n° 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos
naturalizados;
d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso,
conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do
respectivo documento;
f) Apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:
f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;
f.2. CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá
providenciar esse documento em:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/default.
htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou,
em%20uma%20representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira
f.3. Título de Eleitor e o último comprovante de votação (ou Atestado de
Quitação Eleitoral);
f.4. 02 (duas) fotos 3x4;
f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica
Federal ou no Banco do Brasil);
f.6. Comprovante de Residência;
f.7. Certidão de Nascimento;
f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);
f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos
(se aplicável);
f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;
f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18
(dezoito) anos;
f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente
do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa
Econômica Federal;
f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções
públicas;
f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;
f.15. Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 (dois) anos) e proventos de
qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou
permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB;
f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e
Fe d e r a l ;
g) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
h) Estar quite com as obrigações eleitorais;
i) Estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo
masculino;
j) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o
incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do trabalho;
k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado
ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
l) Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
m) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
n) Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.
o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO)
acompanhado dos Exames Médicos pré- admissionais.
4.17. Após a homologação do concurso o JBRJ deverá convocar os candidatos
classificados dentro das vagas estabelecidas por cargo/perfil para serem submetidos ao
Exame Médico Admissional. Esse procedimento tem caráter eliminatório.
Exame Médico Admissional
4.18. Os candidatos convocados deverão submeter-se ao Exame Médico
Admissional, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames, que devem
ser custeados pelo candidato convocado. O candidato deve providenciar os seguintes
exames:
a) SANGUE: Hemograma completo, validade de até 90 (noventa) dias,
Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Glicemia de Jejum, Gama Glutamil,
Transferase (Gama GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativo (TTPA), Glicose,
Ureia, Creatinina, Perfil Lipídico e VDRL, PSA para Homes acima de 40 (quarenta) anos;
b) URINA: EAS;
c) Raio-X Tórax: P. A. e Perfil com Laudo - validade de 180 (cento e oitenta)
dias;
d) Eletroencefalograma com laudo;
e) Eletrocardiograma com laudo (obrigatório para todos acima dos 40
(quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias;
f) para os candidatos do sexo feminino: Colpo citológico Oncótica - validade de
180 (cento e oitenta) dias;
g) para os candidatos do sexo feminino: Mamografia para Mulheres com idade
acima dos 40 (quarenta) anos;
h) para os candidatos do sexo masculino: Exame de PSA (obrigatório para os
candidatos com idade acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta)
dias;
i) Audiometria (Tonal e Vocal) com laudo;
j)
Exame Otorrinolaringológico
(Videoestroboscopia)
com descrição
da
Laringoscopia Indireta;
k) Avaliação Oftalmológica com Acuidade Visual com Laudo;
l) Carteira de Vacinação atualizada (dT, Tríplice Viral, COVID 19, Hepatite B e
comprovante de esquema vacinal antitetânico);
m) Atestado de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra - validade de
180 (cento e oitenta) dias.
5 DO CRONOGRAMA
5.1. O cronograma está disponível no Anexo VI.
5.2. O IDCAP e a Comissão Especial do Concurso do JBRJ publicarão até a data
de 17 de janeiro de 2025 um Edital Complementar para detalhar a sequência de datas e
etapas de provas até a divulgação final da relação de classificados.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1. O período de inscrição no presente Concurso Público iniciará no dia 21 de
outubro de 2024 até às 23h59m do dia 21 de novembro de 2024, ao site do IDCAP em
www.idcap.org.br, devendo o candidato fazer LOGIN e cadastrar uma senha para acessar
na área do candidato o formulário de inscrição, não sendo aceitos outros meios de
inscrição.
6.1.1. Para se inscrever todos os candidatos deverão possuir CPF válidos. Caso
o candidato seja estrangeiro antes de tentar fazer a inscrição deverá acessar o site da
Receita Federal do Brasil (RFB) para obter um CPF provisório.
3.2. O ingresso no cargo dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva
classe.
3.3. O regime de trabalho para todos os cargos e classes é de 40 (quarenta)
horas semanais.
3.4. A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada
perfil encontram-se especificados no Anexo I.
3.5. As atribuições de cada cargo, para os diferentes perfis, e o respectivo órgão
de lotação encontram-se especificados no Anexo I.
3.6. Ficam incluídas, entre as atribuições dos cargos, as atividades de
fiscalização técnica de contratos de prestação de serviços compatíveis com a natureza das
atribuições do cargo, a participação em comissões de processos disciplinares, e a
participação em comissões acadêmicas e administrativas internas, quando requerido no
interesse do JBRJ.
3.7. Conforme previsto na Lei Federal nº 12.990/2014 e no Decreto Federal nº
9.508/2018, o quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva
de vagas para candidatos pretos e pardos, em percentual de 20% (vinte por cento), e para
candidatos com deficiência, em percentual de 5% (cinco por cento).
3.8. As vagas para candidatos pretos e pardos e para candidatos com
deficiência serão atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, identificados por
um código com uma letra e dois algarismos numéricos conforme especificado no Anexo II,
em sorteio a ser realizado conforme indicado neste Edital, e de acordo com o disposto pela
Portaria JBRJ nº 24, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU em 15 de outubro de
2024.
3.8.1. Ao final das etapas do certame será aplicada as regras de desempate e
classificação, sendo geradas 3 (três) relações; a primeira será a Relação Final Classificada
com todos os candidatos (Ampla Concorrência), onde constaram todos os candidatos que
participam do concurso; a segunda será a Relação Final dos Candidatos que concorrem as
vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) por ordem de classificação e a terceira
Relação Final dos Candidatos que concorrem as vagas reservadas a cota de pretos e pardos
por ordem de classificação.
3.8.2. 
Os
candidatos 
concorrem,
se 
possuírem
as 
condições,
concomitantemente as vagas de Ampla Concorrência, vagas reservadas as Pessoas com
Deficiência (PcD) e as vagas reservadas as Cota de Raça para pretos e pardos.
3.9. O resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos
e candidatos pessoas com deficiência de que trata o item 3.8, atribuídas aos diferentes
perfis dos cargos em concurso, serão publicadas no sítio eletrônico do concurso e em
Portaria do JBRJ, conforme previsto no cronograma.
3.10. A remuneração correspondente a cada cargo/classe concursada encontra-
se especificada no Anexo III.

                            

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