DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO V
RESULTADO DO SORTEIO DE VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PRETOS E PARDOS E CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PORTARIA JBRJ Nº 24, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024)
Resultado do sorteio de vagas reservadas a candidatos pretos e pardos e candidatos pessoas com deficiência, atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso,
identificados por código com uma letra e dois algarismos numéricos, conforme especificado no Anexo II em sorteio realizado conforme indicado neste edital e de acordo com o disposto
na Portaria JBRJ/MMA nº 24 de 14 de OUTUBRO de 2024, a saber, por ordem de sorteio.
. .ORDEM DO SORTEIO
.PERFIL SORTEADO (COTA PARA PRETOS E PARDOS)
. .
.
. .
.
. .
.
. .ORDEM DO SORTEIO
.PERFIL SORTEADO (COTA PCD)
. .
.
ANEXO VI
CRONOGRAMA
. .Publicação do Edital de Abertura
.15/10/2024
. .Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos (PPP) e candidatos pessoas com deficiência (PcD)
.16/10/2024
. .Período para impugnação do Edital
.16/10 a 17/10/2024
. .Divulgação do resultado do sorteio das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e para pretos ou pardos (PPP)
.18/10/2024
. .Resposta às Impugnações do Edital de Abertura (se houver)
.21/10/2024
. .Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
.21/10 a 23/10/2024
. .Período de Inscrições
.21/10 a 21/11/2024
. .Data Limite para Pagamento da Taxa de Inscrição
.22/11/2024
. .Data Limite para Solicitação de Necessidades Especiais para Realização da Prova
.22/11/2024
. .Relação Preliminar das Inscrições Homologadas
.25/11/2024
. .Relação Preliminar de candidatos que concorrem as vagas reservadas de PcD e PPP
.25/11/2024
. .Relação Preliminar de pedidos de Necessidades Especiais
.25/11/2024
. .Recurso contra a Relação Preliminar de pedidos de Necessidades Especiais
.26/11 a 27/11/2024
. .Recurso contra a Relação Preliminar de candidatos que concorrem as vagas reservadas de PcD e PPP
.26/11 a 27/11/2024
. .Relação Definitiva das Inscrições Homologadas
.29/11/2024
. .Relação Definitiva de candidatos que concorrem as vagas reservadas de PcD e PPP
.29/11/2024
. .Relação Definitiva de pedidos de Necessidades Especiais
.29/11/2024
. .Publicação do Edital Complementar Preliminar (Divulgação do Calendário de Exames com as datas e os horários das provas)
.06/01/2025
. .Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras
.08/01/2025
. .Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras
.09/01 a 10/01/2025
. .Divulgação da relação da composição das comissões examinadoras
.17/01/2025
. .Prazo para o envio (upload) do Memorial Descritivo, Projeto de Pesquisa, Curriculum Vitae e Documentos comprobatórios solicitados
.10/01 a 17/01/2025
. .Publicação do Edital Complementar Definitivo
.17/01/2025
. .Realização de todas as etapas das provas (Calendário Definitivo)
.26/01 a 08/02/2025
. .Recurso Final contra todas as notas atribuidas pelos membros das Comissões Examinadoras em todas as etapas
.11/02 a 12/02/2025
. .Resposta ao recruso final contra todas as notas atribuidas pelos membros das Comissões Examinadoras em todas as etapas
.14/02/2025
. .Resultado Final e Classificação
.17/02/2025
. .Convocação para a Avaliação da Heteroidentificação
.17/02/2025
. .Convocação para a Avaliação da Biopsicossocial (Junta Médica)
.17/02/2025
. .Avaliação da Heteroidentificação
.19/02/2025
. .Resultado Preliminar da Avaliação da Heteroidentificação
.20/02/2025
. .Avaliação da Biopsicossocial (Junta Médica)
.20/02/2025
. .Resultado Preliminar da Avaliação da Biopsicossocial (Junta Médica)
.21/02/2025
. .Recurso contra a Avaliação da Biopsicossocial (Junta Médica) e Avaliação da Heteroidentificação
.24/02 a 25/02/2025
. .Resposta aos recursos contra a Avaliação da Biopsicossocial (Junta Médica) e Avaliação da Heteroidentificação
.27/02/2025
. .Homologação do Concurso
.28/02/2025
EDITAL Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA
CARREIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E DE TECNOLOGISTA JÚNIOR
O Presidente do INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério da Meio Ambiente, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de
2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública
a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de 13 (treze)
vagas para pronta contratação e formação de cadastro de reserva nos cargos de ANALISTA
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, da Carreira de
Ciência e Tecnologia, de acordo com o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações
posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
JBRJ, visando o preenchimento de 13 (treze) vagas.
1.2. O prazo de validade do concurso é de 06 (seis) meses, contados da data da
publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União
(DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no art. 43, §
1º, do Decreto Federal nº 9.739/2022.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência
(PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018,
e suas alterações.
1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos que
concorrerem à cota para candidatos negros (preto ou pardo), com fundamento no art. 1º
da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
1.5. O concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em
particular:
a) a Constituição Federal de 1988;
b) as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatuto do servidor
público); nº 8.691, de 28 de julho de 1993 (lei das carreiras de C&T); nº 10.741, de 01 de
outubro de 2003 (estatuto do idoso); nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (reserva de vagas
para pessoas pretas e pardas); nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (lei de inclusão social e
cidadania das pessoas com deficiência); nº 13.656, de 30 de abril de 2018 (isenção de
taxa); nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 (direito de amamentação durante a
realização do concurso público); Lei Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999 (lei do
processo administrativo);
c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
(Política nacional integração de PCD); nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (Prioridade de
atendimento às PCDs); nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 (isenção de taxas); nº 8.727,
de 28 de abril de 2016 (uso de nome social e identidade de gênero); nº 9.094, de 17 de
julho de 2017 (simplificação de serviços públicos); nº 9.508, de 24 de setembro de 2018
(reserva de vagas às PCDs); nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Medidas de eficiência e
fortalecimento organizacional); nº 11.016, de 29 de março de 2022 (CADúnico);
d) a Resolução nº 02/94, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de
Carreiras de Ciência e Tecnologia.
1.5.5. a Portaria MGI nº 4.590/24, de 02 de julho de 2024, publicado no DOU
em:
03
de
julho
de
2024
-
Edição:
126
-
Seção:
1
-
página:
150
-
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.590-de-2-de-julho-de-2024-569611822;
1.6. O concurso será organizado, operacionalizado e supervisionado pela
Comissão Interna de Concurso (CIC) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro - JBRJ, portaria nº 15, de 03 de julho de 2024, publicada no DOU em: de 04 de
julho de 2024 - Edição: 127 - Seção: 2 - página: 45 - https://www.in.gov.br/web/dou/-
/portaria-n-15-de-3-de-julho-de-2024-569880671;
a) A operacionalização do concurso poderá ser delegada, em parte ou em todo,
a empresa pública ou privada, contratada pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro - JBRJ para tal fim, conforme previsto na legislação, sendo sua execução e
operacionalização a cargo do IDCAP.
1.7. A organização e operacionalização do concurso será delegada ao Instituto
de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br
e E-mail: atendimento@idcap.org.br, com sede na Rua Florentino Ávidos, 253 - Vila Rica -
Aracruz/ES - CEP: 29194-156 - telefone: (27) 3111-2211, das 09 às 17 horas, conforme
contrato administrativo nº 23/2024.
1.8. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e
classificados será o estatutário, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
1.9. Todas as informações relativas ao concurso, objeto deste Edital poderão
ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail:
atendimento@idcap.org.br e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
JBRJ, no endereço eletrônico: www.gov.br/jbrj.
1.10. Para todos os fins deste concurso, será observado o horário oficial de
Brasília. Todas as publicações na página do concurso serão disponibilizadas a partir das 17
horas.
1.11. As informações sobre o concurso e o cronograma previsto (Anexo VI),
bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico do IDCAP em:
https://www.idcap.org.br e JBRJ em: https://www.gov.br/jbrj/pt-br/concursos2024.
1.12. Será de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção de
informações referentes
ao concurso, em particular,
às retificações do
Edital, ao
acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações do cronograma (Anexo VI),
inclusive quanto às datas e horários de realização das provas.
1.11. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os
termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.
1.12. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
1.13. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar
por cargos/perfis, separadamente, ou pelo conjunto de cargos/perfis disponibilizados neste
Edital, a critério da Administração. Haverá divulgação na área do candidato no sistema do
IDCAP, nas datas previstas no cronograma, dos locais, endereços e horários da realização
de cada etapa.
2. DO CONCURSO
2.1. O Concurso Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais
retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação -
IDCAP, em conjunto com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
J B R J.
2.2. A seleção para os cargos/perfis de Analista em Ciências e Tecnologia Júnior
e Tecnologista Junior, conforme definido neste edital será constituída das seguintes
etapas/fases:
a) Provas objetivas, de caráter
eliminatório e classificatório, sob a
responsabilidade do IDCAP;
b) Provas discursivas, de caráter
eliminatório e classificatório, sob a
responsabilidade do IDCAP;
c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade do
IDCAP;
d) Procedimento de heteroidentificação para verificação da condição declarada
para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos) (PPP), na
forma das disposições Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014, sob a
responsabilidade do IDCAP;
e) Perícia médica (Avaliação Biopsicossocial) dos candidatos que se declararem
com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência (PcD),
conforme a legislação vigente, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo
e a deficiência apresentada pelos candidatos, sob a responsabilidade do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, de caráter eliminatório;
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